Analise as assertivas abaixo sobre a Receita Corrente Líqui...
Analise as assertivas abaixo sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), à luz do art. 2º, inciso IV, alíneas “a", “b” e “c", da Lei Complementar nº 101/2000, julgando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
() Na União, deduzem-se os valores transferidos aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios por determinação constitucional ou legal, inclusive os valores entregues aos Estados e ao Distrito Federal por meio do Fundo instituído pelo art. 159-A da Constituição Federal.() Nos Estados, deduzem-se as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional ou legal.
() Na União, nos Estados e nos Municípios, deduz-se a contribuição dos servidores para о custeio do seu sistema de previdência е assistência social e as receitas provenientes da compensação financeira citada no § 9° do art. 201 da Constituição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
V-F-V
O Artigo 2º, inciso IV, alínea "b" da LRF dita expressamente que, nos Estados, deduzem-se as parcelas entregues aos Municípios por determinação constitucional. Diferente da União, a dedução legal ampla não se aplica da mesma forma para os Estados nesse dispositivo específico.
constitucionais e legais, para união
apenas constitucionais, para estados
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo