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Q4330736 Direito Administrativo
Conforme estabelece o Artigo 33 da Lei Federal nº 14.133/2021, são utilizados como critérios de julgamento das propostas nas licitações públicas os seguintes itens, EXCEТО:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 33, caput e incisos I a VI: “Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:
I - menor preço;
II - maior desconto;
III - melhor técnica ou conteúdo artístico;
IV - técnica e preço;
V - maior lance, no caso de leilão;
VI - maior retorno econômico.” Confrontado esse rol com as alternativas, o gabarito é E.

Tema central: Critérios de julgamento das propostas
Análise das alternativas
A
Errada
Menor preço está expressamente previsto no art. 33, I, da Lei nº 14.133/2021. É critério legal de julgamento e, por isso, não atende ao comando de exceção.
B
Errada
Maior desconto está expressamente previsto no art. 33, II, da Lei nº 14.133/2021. Sua inclusão no rol legal impede que seja escolhido como exceção.
C
Errada
Melhor técnica ou conteúdo artístico reproduz o critério previsto no art. 33, III, da Lei nº 14.133/2021. Portanto, não é a expressão ausente do rol exigida pelo comando.
D
Errada
Técnica e preço está expressamente previsto no art. 33, IV, da Lei nº 14.133/2021. A alternativa contém critério juridicamente válido e não atende ao comando de exceção.
E
Certa
O inciso VI prevê maior retorno econômico, e não maior custo operacional estimado.
Pegadinha da questão
O comando EXCETO exige selecionar a expressão que não consta do rol legal. Além disso, maior custo operacional estimado não se confunde com maior retorno econômico, previsto no inciso VI.
Dica para questões semelhantes
  • Confronte cada alternativa com os seis incisos do art. 33; o rol também inclui maior lance, no caso de leilão, e maior retorno econômico.
  • Em comandos de exceção, elimine as alternativas que reproduzem critérios expressamente previstos na lei.
  • Não conclua que a ausência de um critério no art. 33 significa proibição absoluta de considerar custos operacionais em qualquer etapa da contratação.

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Lei 14.133/2021

Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:

I - menor preço;

II - maior desconto;

III - melhor técnica ou conteúdo artístico;

IV - técnica e preço;

V - maior lance, no caso de leilão;

VI - maior retorno econômico.

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