Tendo em vista as restrições e regras para a contratação de...
() AARO é proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente quitada. () É vedada a contratação de ARO no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal. () A contratação de ARO é livre e permitida a qualquer momento no último mês do exercício financeiro, independentemente do teto de gastos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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VVF
Art. 38, IV a ARO estará proibida:
a) enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada;
b) no último ano do presidente, governador ou prefeito municipal.
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