Relacione a Coluna 1 (Modalidades de Licitação) com a Colun...

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Q4330737 Direito Administrativo
Relacione a Coluna 1 (Modalidades de Licitação) com a Coluna 2 (Definições Literais), em estrita conformidade com o Artigo 28 e com as definições do Artigo 6°, incisos XXXIX, XL e XLII, da Lei Federal nº 14.133/2021:
Coluna 1:
1. Leilão 2. Concurso 3. Diálogo Competitivo
Coluna 2:
() Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. () Modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. () Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta de cima para baixo: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Lei nº 14.133/2021, art. 6º, incisos XXXIX, XL e XLII, define: “XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;” “XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;” “XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;”. Aplicadas às definições da questão, as modalidades correspondem, na ordem, aos números 2, 1 e 3 da Coluna 1, o que conduz à alternativa D.

Tema central: Definições das modalidades licitatórias
Análise das alternativas
A
Errada
A sequência 1-3-2 erra as três associações. A escolha de trabalho técnico, científico ou artístico é concurso, não leilão (art. 6º, XXXIX); a alienação pelo maior lance é leilão, não diálogo competitivo (inciso XL); e o desenvolvimento de alternativas mediante diálogos com licitantes previamente selecionados é diálogo competitivo, não concurso (inciso XLII).
B
Errada
A sequência 2-3-1 acerta o concurso, mas troca as duas últimas modalidades. A alienação dos bens indicados pelo maior lance corresponde ao leilão, número 1, conforme o art. 6º, XL. Os diálogos destinados ao desenvolvimento de alternativas correspondem ao diálogo competitivo, número 3, conforme o inciso XLII.
C
Errada
A sequência 3-1-2 acerta o leilão, mas inverte concurso e diálogo competitivo. Pelo art. 6º, XXXIX, a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico é concurso, número 2. Pelo inciso XLII, os diálogos com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas caracterizam diálogo competitivo, número 3.
D
Certa
A alternativa D apresenta a sequência obtida pela leitura das definições da Coluna 2 e pela identificação dos números correspondentes na Coluna 1. O art. 28, III a V, enumera essas modalidades, mas não contém suas definições.
E
Errada
A sequência 1-2-3 acerta o diálogo competitivo, mas inverte as duas primeiras modalidades. O art. 6º, XXXIX, vincula a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico ao concurso, número 2; o inciso XL vincula a alienação dos bens indicados pelo maior lance ao leilão, número 1.
Pegadinha da questão
A resposta utiliza os números atribuídos às modalidades na Coluna 1, e não a numeração dos incisos do art. 28: concurso é 2, leilão é 1 e diálogo competitivo é 3.
Dica para questões semelhantes
  • Separe a enumeração das modalidades, prevista no art. 28, de suas definições, previstas no art. 6º.
  • Identifique os elementos legais distintivos: trabalho técnico, científico ou artístico para concurso; alienação pelo maior lance para leilão; diálogos com licitantes previamente selecionados para diálogo competitivo.
  • Depois de identificar a modalidade, confira seu número na coluna da questão antes de marcar a sequência.
  • Não confunda trecho legal com reprodução integral: a terceira definição omite a parte final do inciso XLII, relativa à apresentação de proposta final após o encerramento dos diálogos.

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Comentários

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Concurso => trabalho técnico, científico ou artístico

Leilão => alienação + maior lance

Diálogo competitivo => diálogo prévio para desenvolver solução

Lei 14.133/2021

XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

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