Associe as modalidades de lançamento tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN), arts. 147, 149 e 150, com as respectivas definições procedimentais literais:
Coluna 1:1. Lançamento por homologação2. Lançamento direto (ou de oficio)3. Lançamento por declaração
Coluna 2:() Efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando prestem à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.() Ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.() Efetuado e revisto de oficio pela autoridade administrativa nos casos em que a lei assim determine ou quando o sujeito passivo não preste as informações necessárias.Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta de cima para baixo:

Question

Associe as modalidades de lançamento tributário previstas no Código Tributário Nacional (CTN), arts. 147, 149 e 150, com as respectivas definições procedimentais literais:
Coluna 1:1. Lançamento por homologação2. Lançamento direto (ou de oficio)3. Lançamento por declaração
Coluna 2:() Efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando prestem à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.() Ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.() Efetuado e revisto de oficio pela autoridade administrativa nos casos em que a lei assim determine ou quando o sujeito passivo não preste as informações necessárias.Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta de cima para baixo:  Alternativa A: 1-2-3 Ou Alternativa B: 2-3-1 Ou Alternativa C: 3-2-1 Ou Alternativa D: 3-1-2 Ou Alternativa E: 1-3-2

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Alternativa [D] 3-1-2 Gabarito: DFundamento decisivo: À luz dos arts. 147, 150 e 149 do CTN, as definições correspondem, respectivamente, ao lançamento por declaração (3), por homologação (1) e de ofício (2), formando a sequência 3-1-2. O art. 150 caracteriza a homologação como: “O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa”. O art. 149 dispõe: “Art. 149. O lançamento é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:”.Tema central: Modalidades de lançamento tributárioAnálise das alternativasAErradaA sequência 1-2-3 erra as três associações. Informações de fato indispensáveis à efetivação caracterizam declaração, não homologação (art. 147); antecipação do pagamento sem exame prévio caracteriza homologação, não lançamento direto (art. 150); e atuação de ofício nas hipóteses legais não corresponde ao lançamento por declaração (art. 149).BErradaA sequência 2-3-1 também erra as três posições. A primeira definição descreve lançamento baseado em declaração de fatos, e não atuação de ofício (art. 147). A segunda contém o dever de antecipação sem exame prévio, próprio da homologação, e não da declaração (art. 150). A terceira descreve atuação de ofício, e não homologação (art. 149).CErradaA sequência 3-2-1 acerta a declaração, mas inverte as demais modalidades. O pagamento antecipado sem prévio exame administrativo corresponde à homologação, número 1, pelo art. 150; a atuação de ofício nas hipóteses legais corresponde ao lançamento direto, número 2, pelo art. 149.DCertaA alternativa D corresponde aos três critérios legais. Pelo art. 147, caput, do CTN: “O lançamento é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sôbre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.” Isso identifica a primeira definição como lançamento por declaração (3). O dever legal de antecipar o pagamento sem prévio exame administrativo identifica a homologação (1), conforme o art. 150, caput. Já a terceira definição sintetiza hipóteses do art. 149, que autoriza a atuação de ofício (2): “I - quando a lei assim o determine;”; “II - quando a declaração não seja prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária;”; e “III - quando a pessoa legalmente obrigada, embora tenha prestado declaração nos têrmos do inciso anterior, deixe de atender, no prazo e na forma da legislação tributária, a pedido de esclarecimento formulado pela autoridade administrativa, recuse-se a prestá-lo ou não o preste satisfatòriamente, a juízo daquela autoridade;”. Portanto, a terceira definição permite identificar a modalidade, embora não reproduza integralmente o dispositivo nem esgote suas hipóteses.EErradaA sequência 1-3-2 acerta apenas o lançamento de ofício. O fornecimento de informações de fato indispensáveis à efetivação corresponde à declaração, número 3, conforme o art. 147. O dever de antecipar o pagamento sem exame prévio corresponde à homologação, número 1, conforme o art. 150. A alternativa troca esses dois critérios.Pegadinha da questãoConfundir a prestação de informações de fato com a antecipação do pagamento: a primeira identifica o lançamento por declaração; a segunda, quando legalmente exigida sem exame prévio, identifica a homologação. Além disso, o lançamento de ofício não depende necessariamente de omissão do sujeito passivo: também ocorre quando a lei assim determina.Dica para questões semelhantesIdentifique o procedimento descrito: informações de fato indispensáveis à efetivação remetem ao art. 147; pagamento antecipado sem exame prévio remete ao art. 150.No lançamento de ofício, considere tanto a determinação legal quanto as hipóteses de falta de declaração ou de esclarecimentos previstas no art. 149.Não trate uma síntese de hipóteses do art. 149 como transcrição integral ou enumeração exaustiva do dispositivo.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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