Questões de Concurso Comentadas para Ouvidor

Q3450827

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450827 Direito Administrativo

O servidor público poderá ser punido com suspensão nos casos de:

A

Abandono de cargo.

B

Injustificadamente, recusar-se a ser submetido a inspeção médica determinada pela autoridade competente.

C

Inassiduidade habitual.

D

Insubordinação grave em serviço.

E

Aplicação irregular de dinheiros públicos.

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Q3450826

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450826 Direito Administrativo

Entende-se por conjunto de deveres, proibições, responsabilidades, procedimentos disciplinares e sanções aplicáveis aos servidores públicos:

A

Legislação.

B

Regime disciplinar.

C

Regimento interno.

D

Constituição Federal.

E

Poder disciplinar.

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Q3450825

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450825 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta quanto ao conceito e classificação dos servidores públicos.

A

O empregado público tem a contratação regida, em regra, por estatuto, enquanto o servidor público tem a contratação regida pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

B

Os empregados públicos possuem estabilidade.

C

Agentes temporários possuem um vínculo temporário com a administração pública, ou seja, são contratados para cumprir uma função por um determinado período.

D

Os servidores públicos podem ser exoneração a qualquer tempo.

E

A estabilidade do empregado público ocorre após três anos.

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Q3450824

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450824 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) estabelece que os contratos celebrados em caso de urgência terão eficácia a partir de sua assinatura e deverão ser publicados, sob pena de nulidade, no prazo de:

A

20 (vinte) dias úteis, no caso de licitação e 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

B

10 (dez) dias úteis, no caso de licitação e 20 (vinte) dias úteis, no caso de contratação direta.

C

05 (cinco) dias úteis, no caso de licitação e 10 (dez) dias úteis, no caso de contratação direta.

D

10 (dez) dias úteis, no caso de licitação e 05 (cinco) dias úteis, no caso de contratação direta.

E

15 (quinze) dias úteis, no caso de licitação e 07 (sete) dias úteis, no caso de contratação direta.

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Q3450823

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450823 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) acerca dos Contratos Administrativos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua lavratura, o número do processo da licitação ou da contratação direta e a sujeição dos contratantes às normas desta Lei e às cláusulas contratuais.
II – Não caracteriza descumprimento total da obrigação a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido pela administração.
III – A administração poderá convocar os licitantes remanescentes para negociação, na ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, exceto em caso de preço acima do adjudicatário, quando nenhum dos licitantes aceitar a contratação.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Os itens I e II são verdadeiros.

E

Os itens I e III são verdadeiros.

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Q3450822

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450822 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações) é correto afirmar quanto ao sistema de registro de preços, EXCETO:

A

É permitido registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido no caso de alimento perecível.

B

O sistema de registro de preços poderá, na forma de regulamento, ser utilizado nas hipóteses de inexigibilidade e de dispensa de licitação para a aquisição de bens ou para a contratação de serviços por mais de um órgão ou entidade.

C

O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida em conformidade com as disposições nela contidas.

D

É dispensável a obrigatoriedade da indicação do valor máximo da despesa e é vedada a participação de outro órgão ou entidade na ata em caso de registro preços quando for a primeira licitação para o objeto e o órgão não tiver registro de demandas anteriores.

E

Será vedada aos órgãos e entidades da Administração Pública federal a adesão à ata de registro de preços gerenciada por órgão ou entidade estadual, distrital ou municipal.

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Q3450821

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450821 Direito Administrativo

A pessoa física ou jurídica que, nos _________ anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.

A

2 (dois).

B

3 (três).

C

4 (quatro).

D

5 (cinco).

E

6 (seis).

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Q3450820

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450820 Direito Administrativo

Não é uma modalidade de licitação prevista na Lei nº 14.133/2021:

A

Pregão.

B

Concorrência.

C

Leilão.

D

Diálogo competitivo.

E

Tomada de preço.

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Q3450819

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450819 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que contemple princípios expressos na Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).

A

Da objetividade, do compromisso, da pessoalidade, da autoridade.

B

Da legalidade, do planejamento, da segregação das funções, da vinculação ao edital.

C

Da segurança jurídica, da celeridade, da motivação, da comunicação, da concessão de garantia.

D

Da publicidade, da eficiência, do interesse público, do controle de qualidade.

E

Da razoabilidade, da objetividade, do desenvolvimento nacional sustentável, do controle social.

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Q3450818

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450818 Direito Administrativo

Acerca do que dispõe a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) Não são abrangidas pela lei as empresas públicas e sociedade de economia mista.
( ) A Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações publicas diretas, autarquias e fundacionais, não abrangendo os fundos especiais.
( ) Nas licitações que envolvam recursos provenientes de empréstimo de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, pode ser admitida condição decorrente de acordo internais aprovados pelo Congresso Nacional e ratificados pelo Presidente da República.

A

V-V-F.

B

V-F-F.

C

F-V-F.

D

V-F-V.

E

F-F-V.

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Q3450817

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450817 Direito Constitucional

Entende-se por conjunto de atos realizados pelos órgãos do Poder Legislativo, de acordo com regras previamente fixadas, para elaborar normas jurídicas (emendas à Constituição, leis complementares, leis ordinárias e outros tipos normativos dispostos no art. 59 da Constituição Federal):

A

Projeto de lei.

B

Processo legislativo constitucional.

C

Projeto normativo constitucional.

D

Proposições constitucionais.

E

Normas jurídicas constitucionais.

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Q3450816

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450816 Legislação Federal

Acerca do que dispõe a Lei Federal Complementar nº 95/1998, é correto afirmar que as disposições normativas serão redigidas com clareza, precisão e ordem lógica, observadas, para esse propósito, as seguintes normas para a obtenção de clareza, EXCETO:

A

Usar as palavras e as expressões em seu sentido comum, salvo quando a norma versar sobre assunto técnico, hipótese em que se empregará a nomenclatura própria da área em que se esteja legislando.

B

Construir as orações na ordem direta, evitando preciosismo, neologismo e adjetivações dispensáveis.

C

Usar frases longas e concisas.

D

Buscar a uniformidade do tempo verbal em todo o texto das normas legais, dando preferência ao tempo presente ou ao futuro simples do presente.

E

Usar os recursos de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos de caráter estilístico.

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Q3450815

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450815 Legislação Federal

É correto afirmar que a estrutura dos atos normativos prevista no Decreto Federal nº 9.191/2017 será composta por três partes básicas, sendo elas:

A

Parte preliminar, parte normativa e parte final.

B

Parte inicial, parte expositiva e parte conclusiva.

C

Parte primária, parte informativa e parte fim.

D

Parte de abertura, parte primordial e parte final.

E

Parte de entrada, parte expositiva e parte final.

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Q3450814

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450814 Administração Financeira e Orçamentária

Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta, segundo o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, ao que pertencem ao Exercício Financeiro.
I – As receitas nele arrecadadas.
II – As despesas nele legalmente empenhadas.
– As inversões financeiras empenhadas no ano anterior.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Os itens I e II são verdadeiros.

E

Os itens I e III são verdadeiros.

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Q3450813

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450813 Direito Financeiro

A Lei do Orçamento (Lei Federal nº 4.320/1964) conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:

A

Publicidade, Unidade e Transparência.

B

Legalidade, Eventualidade e Unidade.

C

Unidade, Universalidade e Anualidade.

D

Anualidade, Legalidade e Boa-fé.

E

Universalidade, Eventualidade e Boa-Fé.

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Q3450812

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450812 Direito Administrativo

Consideram-se diretrizes contidas na Lei Federal nº 12.527/2011, EXCETO:

A

Inobservância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção.

B

Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

C

Utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.

D

Fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

E

Desenvolvimento do controle social da administração pública.

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Q3450811

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450811 Direito Administrativo

Em nenhuma hipótese, será recusado o recebimento de manifestações formuladas, sob pena de responsabilidade do agente público.

A

02 (dois) dias a contar da sua ciência.

B

04 (quatro) dias a contar da sua ciência.

C

06 (seis) dias a contar da sua ciência.

D

08 (oito) dias a contar da sua ciência.

E

10 (dez) dias a contar da sua ciência.

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Q3450810

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450810 Direito Administrativo

Para fins do que prevê a Lei Federal nº 13.460/2017, é correto afirmar quanto às manifestações dos usuários de serviços públicos, EXCETO:

A

São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da apresentação de manifestações perante a ouvidoria.

B

Caso não haja ouvidoria, o usuário poderá apresentar manifestações diretamente ao órgão ou entidade responsável pela execução do serviço e ao órgão ou entidade a que se subordinem ou se vinculem.

C

Quando a manifestação ocorrer verbalmente, esta deverá ser reduzida a termo.

D

A manifestação será dirigida à ouvidoria do órgão ou entidade responsável e não poderá conter a identificação do requerente.

E

Em nenhuma hipótese, será recusado o recebimento de manifestações formuladas, sob pena de responsabilidade do agente público.

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Q3450809

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor |

Q3450809 Legislação Federal

Acerca do que dispõe a Lei Federal nº 13.460/2017 é correto afirmar:

A

A taxa de religação de serviços será devida, ainda que haja descumprimento da exigência de notificação prévia ao consumidor.

B

É vedada a suspensão da prestação de serviço em virtude de inadimplemento por parte do usuário que se inicie na sexta-feira, no sábado ou no domingo, bem como em feriado ou no dia anterior a feriado.

C

A disponibilização de informações na internet, tal como o horário de funcionamento das unidades administrativas, é facultativa à administração pública.

D

É dever do usuário, prioridades de atendimento.

E

O usuário não poderá apresentar manifestações perante a administração pública acerca da prestação de serviços públicos.

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Q3450808

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Cabreúva - SP Provas: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Ouvidor | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Educação Física - Natação | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Professor de Educação Especial - Libras | Avança SP - 2024 - Prefeitura de Cabreúva - SP - Assistente de Desenvolvimento Educacional |

Q3450808 Noções de Informática

No Microsoft Excel são utilizados operadores para especificar o tipo de cálculo que o usuário deseja efetuar nos elementos de uma fórmula.
Para estruturar uma multiplicação entre dois elementos, o operador aritmético a ser empregue será o(a):

A

* (asterisco).

B

% (sinal de porcentagem).

C

^ (acento circunflexo).

D

X (letra Xis).

E

& (sinal de ampersand).

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