Questões de Concurso
Comentadas para oficial legislativo
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Augusto Pestana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Augusto Pestana - RS - Oficial Legislativo |
Q2465323
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Augusto Pestana, compete ao Município
instituir imposto sobre:
I. Propriedade predial e territorial urbana. II. Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos à sua aquisição, exceto de garantia.
III. Vendas de combustíveis líquidos e gasosos ao varejo, inclusive de óleo diesel e gás de cozinha.
Quais estão corretas?
I. Propriedade predial e territorial urbana. II. Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos à sua aquisição, exceto de garantia.
III. Vendas de combustíveis líquidos e gasosos ao varejo, inclusive de óleo diesel e gás de cozinha.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Augusto Pestana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Augusto Pestana - RS - Oficial Legislativo |
Q2465321
Conhecimentos Gerais
Qual artista pintou a obra surrealista abaixo, cujo nome é “A Persistência da
Memória”?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Augusto Pestana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Augusto Pestana - RS - Oficial Legislativo |
Q2465320
Atualidades
Ex-jogador de futebol americano, considerado um dos grandes nomes desse esporte,
que foi absolvido da acusação de ter matado sua ex-mulher e morreu no dia 10 de abril de 2024, aos
74 anos. O trecho refere-se a:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Augusto Pestana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Augusto Pestana - RS - Oficial Legislativo |
Q2465319
Conhecimentos Gerais
De acordo com o site da Prefeitura Municipal, em comparação com os demais
municípios gaúchos, qual é a posição de Augusto Pestana no que diz respeito à qualidade de vida?
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Augusto Pestana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Augusto Pestana - RS - Oficial Legislativo |
Q2465318
História e Geografia de Estados e Municípios
A colonização de Augusto Pestana foi iniciada no ano de 1901, quando o engenheiro
Dr. Augusto Pestana, na época chefe da comissão de terras da colônia de Ijuí, se responsabilizou pela
medição das terras de:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Augusto Pestana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Augusto Pestana - RS - Oficial Legislativo |
Q2465308
Português
Texto associado
(Disponível em: www.nationalgeographicbrasil.com/ciencia/2024/03/novos-medicamentos-contra-a-obesidadeestao-chegando-sera-que-eles-podem-mudar-o-cenario-atual – texto adaptado especialmente para esta prova).
Considerando o acento indicativo de crase, assinale a alternativa que preenche,
correta e respectivamente, as lacunas pontilhadas das linhas 12, 29 e 34.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397554
Regimento Interno
Segundo decorre dos dispositivos do Regimento
Interno da Câmara Municipal dos Vereadores, o
conjunto de normas disciplinares fundamentais que
regem a atividade de uma entidade ou corporação,
resulta em um:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397553
Regimento Interno
Votação é o ato complementar da discussão,
através do qual o Plenário manifesta sua vontade
deliberativa e soberana. Analise as afirmativas abaixo
que tratam das normas de Votação previstas no
Regimento Interno da Câmara Municipal:
I - No primeiro turno a votação poderá ser feita artigo por artigo, ainda que se tenha discutido englobadamente, mas a votação no segundo turno será sempre englobadamente.
II - O processo simbólico de votação, regra geral adotada pela Câmara Municipal, praticar-se-á conservando-se sentados os Vereadores que aprovam e manifestando-se os que desaprovam a proposição.
III - A votação nominal será feita pela chamada dos presentes, pelo Presidente, devendo os Vereadores responder SIM ou NÃO, conforme forem favoráveis ou contrários à proposição.
Estão corretas:
I - No primeiro turno a votação poderá ser feita artigo por artigo, ainda que se tenha discutido englobadamente, mas a votação no segundo turno será sempre englobadamente.
II - O processo simbólico de votação, regra geral adotada pela Câmara Municipal, praticar-se-á conservando-se sentados os Vereadores que aprovam e manifestando-se os que desaprovam a proposição.
III - A votação nominal será feita pela chamada dos presentes, pelo Presidente, devendo os Vereadores responder SIM ou NÃO, conforme forem favoráveis ou contrários à proposição.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397552
Regimento Interno
O pedido de Vistas será concedido quando
requerido por qualquer Vereador e implicará no
adiamento das discussões, desde que a proposição
não sido declarada em regime de urgência. Analise as
afirmativas abaixo que tratam do Pedido de Vistas:
I - O prazo máximo de Vistas é de 05 (cinco) dias, devendo o Vereador requerente fazer a devolução com manifestação por escrito a respeito da matéria.
II - É vedado o Pedido de Vistas por mais de um Vereador, caso ocorra, será concedido o Pedido somente ao Vereador que apresentou o primeiro requerimento.
III - Não caberá pedido de vistas em proposição quando estiver sendo deliberada em segunda discussão e votação ou redação final.
Estão corretas:
I - O prazo máximo de Vistas é de 05 (cinco) dias, devendo o Vereador requerente fazer a devolução com manifestação por escrito a respeito da matéria.
II - É vedado o Pedido de Vistas por mais de um Vereador, caso ocorra, será concedido o Pedido somente ao Vereador que apresentou o primeiro requerimento.
III - Não caberá pedido de vistas em proposição quando estiver sendo deliberada em segunda discussão e votação ou redação final.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397551
Regimento Interno
Substitutivo é o projeto de lei, de resolução ou de
decreto legislativo apresentado por um Vereador ou
Comissão para substituir outro já apresentado sobre o
mesmo assunto e Emenda é a proposição apresentada
como assessório de outra. De acordo com o
Regimento Interno da Câmara Municipal dos
Vereadores, a Emenda que se refere apenas a redação
do artigo, parágrafo ou inciso, sem alterar a sua
substância, é chamada de:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397550
Regimento Interno
Toda a matéria sujeita a apreciação da Câmara
Municipal, de suas Comissões, da Mesa e da
Presidência, tomará forma de proposição, A
proposição em que é sugerida a manifestação da
Câmara sobre determinado assunto, aplaudindo,
hipotecando solidariedade ou apoio, apelando,
protestando ou repudiando, é denominada:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397549
Regimento Interno
A parte da Sessão em que os Vereadores exercerão
seu Poder de Voto, deliberando sobre as matérias
propostas e vetos, recebe o nome de:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397548
Regimento Interno
As sessões da Câmara Municipal deverão ser
realizadas em recinto destinado ao seu
funcionamento, exigindo para tanto o quórum
necessário para seu início. Analise as afirmativas
abaixo que tratam das Sessões do Poder Legislativo
Municipal:
I - A Câmara reunir-se-á de forma Ordinária, Extraordinária ou Solene e as sessões serão públicas.
II - As sessões só poderão ser abertas com a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e as deliberações tomadas com a presença da maioria absoluta dos seus membros.
III - A Sessão Extraordinária somente poderá ser convocada nas hipóteses de emergência ou calamidade pública.
Estão corretas:
I - A Câmara reunir-se-á de forma Ordinária, Extraordinária ou Solene e as sessões serão públicas.
II - As sessões só poderão ser abertas com a presença de no mínimo 1/3 (um terço) dos membros da Câmara e as deliberações tomadas com a presença da maioria absoluta dos seus membros.
III - A Sessão Extraordinária somente poderá ser convocada nas hipóteses de emergência ou calamidade pública.
Estão corretas:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397547
Regimento Interno
As Comissões são órgãos técnicos de caráter
permanente, temporária ou externa, composta pelos
membros da Câmara Municipal com finalidade de
examinar matéria em tramitação na Câmara e emitir
parecer sobre a mesma, realizar estudos sobre
assuntos de natureza essencial, ou ainda de investigar
determinados fatos de interesse da administração.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma
atribuição das Comissões Permanentes:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397546
Regimento Interno
Segundo o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Guaratuba, a atribuição de abertura de
sindicância e processos administrativos e aplicação de
penalidades, compete:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397545
Redação Oficial
De acordo com a Técnica Legislativa, a parte do ato
que resume o conteúdo do ato normativo para
permitir, de modo objetivo e claro, o conhecimento da
matéria legislada, é chamada de:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397544
Direito Constitucional
Os recursos públicos municipais serão destinados
às escolas públicas, objetivando atender as
necessidades exigidas para a universalização do
ensino, em especial para o ensino fundamental e
pré-escolar, podendo ser dirigidos a escolas
comunitárias, confessionais ou filantrópicas,
definidas em lei, que cumpram os requisitos. Os
recursos mencionados poderão ser destinados,
caso se comprove falta de vagas e cursos regulares
da rede pública municipal na localidade de
residência do educando, para o custeio de bolsas
de estudo do ensino fundamental aos que
comprovarem carência de recursos e menos de:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397543
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Orgânica Municipal determina que o Poder
Executivo deverá propor ao Poder Legislativo os
projetos de lei que resultaram no Plano Plurianual, Lei
de Diretrizes Orçamentárias e Lei do Orçamento
Anual. Assinale a única alternativa Incorreta sobre os
dispositivos da Lei Orgânica Municipal que tratam das
normas de orçamento municipal:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397542
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Assinale a única alternativa que, segundo a Lei
Orgânica Municipal, NÃO apresenta um tributo de
competência do Município de Guaratuba:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Câmara de Guaratuba - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Câmara de Guaratuba - PR - Oficial Legislativo |
Q2397540
Direito Administrativo
Quando um Ente Público inicie o processo
administrativo para a realização de uma licitação,
deverá observar os princípios da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da
eficiência, do interesse público, da probidade
administrativa, da igualdade, do planejamento, da
transparência, da eficácia, da segregação de funções,
da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento
objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da
competitividade, da proporcionalidade, da celeridade,
da economicidade e do desenvolvimento nacional
sustentável. Na fase de planejamento da licitação
deverá ser elaborado um documento que deverá
conter, dentre outras informações, a descrição da
solução como um todo, considerado todo o ciclo de
vida do objeto e o modelo de gestão do contrato,
devendo descrever como a execução do objeto será
acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade. O
documento mencionado recebe o nome de:
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