Tema da Questão: Regimento Interno da Câmara Municipal dos Vereadores – Tipos de Emendas.

O enunciado aborda a diferença entre Substitutivo e Emenda, com foco em identificar o tipo de emenda que altera apenas a redação, sem modificar a substância do texto legislativo.

Fundamentação Legal: Conforme o Regimento Interno padrão de muitas Câmaras Municipais, as emendas são classificadas de acordo com a natureza de suas alterações.

Explicação do Tema: A questão exige conhecimento sobre tipos de emendas, em especial a Emenda Modificativa. Essa emenda visa alterar a redação de artigos, parágrafos ou incisos sem mudar a essência do conteúdo.

Exemplo Prático: Imagine um projeto de lei que menciona "criação de áreas verdes". Uma Emenda Modificativa poderia alterar o texto para "desenvolvimento de espaços verdes", ajustando a redação mas mantendo o mesmo significado.

Justificativa da Alternativa Correta (C - Emenda Modificativa): Esta é a alternativa correta porque a Emenda Modificativa trata de alterações de redação, sem impacto no conteúdo. Ela é essencial para aprimorar a clareza e precisão do texto legal, sem modificar seu propósito original.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Emenda Substitutiva: Esta emenda visa substituir completamente um artigo, parágrafo ou inciso, alterando sua substância, diferentemente da modificativa que só ajusta a redação.
• B - Emenda Supressiva: Utilizada para eliminar partes do texto, o que implica em alteração de conteúdo, não apenas de redação.
• D - Emenda Alternativa: Essa opção não é uma classificação padrão nos regimentos internos e pode confundir o candidato, sendo uma pegadinha.

Estratégia de Interpretação: Preste atenção em termos como "apenas a redação" e "sem alterar a substância", que indicam a natureza da emenda. Evite confundir tipos de emendas, lembrando que as modificativas ajustam a forma sem tocar no conteúdo.

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