Comentário do Gabarito: Alternativa D (Moção)

1. Interpretação e legislação aplicável
A questão aborda proposições legislativas, especificamente aquela em que a Câmara sugere uma manifestação formal em situações de aplauso, solidariedade, apoio, apelo ou repúdio. O tema está disciplinado no Regimento Interno da Câmara Municipal. Exemplos:

• Reg. Interno Igaratinga: “Art. 170 – Moção é a proposição que sugere manifestação da Câmara sobre determinado assunto, através de: I – Aplauso; II – Solidariedade ou apoio; III – Apelo; IV – Protesto ou repúdio.”
• Reg. Interno Montauri: “Art. 120. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre determinado assunto.”

2. Tema central
O candidato deve reconhecer que, quando o objetivo é exteriorizar posicionamento institucional da Câmara, usa-se a Moção – e não outras proposições como requerimentos ou indicações.

3. Exemplo prático
Se um vereador deseja que a Câmara demonstre apoio a servidores públicos após um episódio relevante, o instrumento correto é a Moção de Apoio.

4. Justificativa da alternativa correta (D)
Moção é a proposição apropriada para manifestações formais sobre fatos externos ou reconhecimento públicos, conforme previsão expressa dos Regimentos citados.

5. Por que as demais alternativas estão incorretas?
A) Indicação: Sugere ao Executivo providências de interesse público. Não expressa opinião institucional.
B) Requerimento: Solicita informações, documentos, providências ou ações, mas não é meio de manifestação de opinião coletiva.
C) Recurso: Destina-se a recorrer de atos da Mesa ou Comissão, ou decisões do Presidente, não para manifestação institucional.

6. Estratégia de prova
Atenção a expressões como “manifestação formal”, “aplaudir”, “repudiar” – são marcadores claros de Moção em concursos. Não confunda com indicações ou requerimentos!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!