Questões de Concurso Comentadas para Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento)

Q60241

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60241 Contabilidade Geral

Considere que uma empresa apresenta em 2009 a estrutura de balanço a seguir (valores em $ milhões).

Imagem 012.jpg

Com base nas informações, é correto afirmar que o Capital Circulante Líquido dessa empresa é de

A

+ $ 200 milhões.

B

? $ 200 milhões.

C

+ $ 700 milhões.

D

? $ 1.300 milhões.

E

+ $ 2.000 milhões.

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Q60240

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60240 Direito Financeiro

Considere as assertivas abaixo.

Imagem 011.jpg

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I e III.

C

I e IV.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q60239

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60239 Direito Tributário

Sobre os tributos de competência estadual, é correto afirmar que

A

o ICMS respeita o princípio da progressividade.

B

o ICMS é um imposto regressivo, já que suas alíquotas são fixas, independentemente da renda de cada contribuinte.

C

a cobrança do IPVA leva em conta os princípios da seletividade e da essencialidade.

D

o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis é um imposto regressivo.

E

se o IPVA e o Imposto de Transmissão de Bens Causa Mortis tivessem alíquotas específicas, seriam mais justos do ponto de vista do princípio da progressividade.

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Q60238

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60238 Economia

Suponha a imposição de um imposto sobre as vendas de um bem comercializado em um mercado em concorrência perfeita. A arrecadação tributária gerada por esse imposto será

A

inferior à soma da perda do excedente do consumidor com a perda do excedente do produtor.

B

igual à perda de excedente do produtor.

C

igual à soma da perda do excedente do consumidor com a perda do excedente do produtor.

D

superior à soma da perda do excedente do consumidor com a perda do excedente do produtor.

E

igual à perda de excedente do consumidor.

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Q60237

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60237 Economia

Sobre uma economia fechada, é correto afirmar:

A

Se a economia estiver operando próxima ao nível de pleno emprego, uma elevação dos impostos indiretos tende a produzir inflação.

B

Se a demanda de moeda for perfeitamente elástica a juros, então a política monetária é a mais eficaz para elevar o nível de emprego e renda da economia.

C

A alteração da propensão marginal a consumir ao longo do tempo não tem qualquer efeito sobre o nível de emprego e renda da economia.

D

A venda de títulos públicos pelo Banco Central tende a reduzir o produto da economia porque torna alguns investimentos na atividade produtiva menos atraentes que aplicações financeiras.

E

Para que o governo determine a taxa de juros vigente na economia basta definir qual será o volume de seus gastos correntes.

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Q60235

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60235 Economia

Considere a oferta de moeda dada pelo agregado monetário M1. Constitui operação que ocasiona "destruição" de moeda

A

uma instituição financeira comprar ações de sua emissão que se encontram em poder do público.

B

o governo comprar títulos públicos que se encontram em poder do público ou das instituições financeiras.

C

clientes de uma instituição financeira sacarem recursos, em moeda corrente, de suas contas de depósito à vista.

D

clientes de uma instituição financeira depositarem recursos, em moeda corrente, em suas contas de depósito à vista.

E

clientes de uma instituição financeira transferirem recursos de sua conta de depósito à vista para sua conta de poupança.

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Q60233

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60233 Economia

É correto afirmar que o Sistema de Contas Nacionais no Brasil

A

não permite o cálculo de estatísticas como PIB e PNB.

B

demonstra na Conta Corrente do Governo apenas os investimentos do setor público.

C

é composto por cinco grupos de contas.

D

registra apenas transações domésticas.

E

é calculado e divulgado pelo IBGE.

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Q60232

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60232 Economia

Em um determinado país, o PNB é superior ao PIB, ambos medidos a preços de mercado, quando

A

a renda líquida dos fatores externos de produção é positiva.

B

a renda líquida dos fatores externos de produção é negativa.

C

o saldo da balança comercial é positivo.

D

a variação das reservas internacionais é positiva.

E

o saldo da balança comercial é negativo.

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Q60230

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60230 Economia

Com relação às funções do governo na economia, é correto afirmar que

A

o instrumento mais indicado para que o governo cumpra sua função estabilizadora é a adoção de uma taxa de juros real fixa e negativa.

B

quando o governo utiliza recursos provenientes da arrecadação tributária para financiar o fornecimento de bens meritórios, tais como educação e saúde, está executando sua função alocativa, pois deixar que o mercado determine o preço desses bens pode levar à exclusão de grande parcela da população do seu consumo.

C

o processo de industrialização com base em empresas estatais vivenciado pelo Brasil, em diversas fases de sua história econômica, foi a confirmação de que o governo não dispõe de qualquer instrumento para executar sua função alocativa.

D

para que o governo possa cumprir adequadamente sua função estabilizadora, necessariamente terá de abrir mão das funções alocativa e distributiva, levando o país a perpetuar desigualdades regionais e setoriais.

E

o cumprimento adequado das funções alocativa, distributiva e estabilizadora do governo implica necessariamente a tolerância de déficits gêmeos: no orçamento e no balanço de pagamentos, significando, consequentemente, inflação e endividamento externo.

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Q60229

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60229 Direito Tributário

Segundo Geraldo Ataliba, "Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e preço. Nem há, como muitos supõem, liberdade do legislador em converter uma na outra e vice-versa. Juridicamente, são coisas reciprocamente repelentes e excludentes". Partindo deste pressuposto, é traço distintivo entre taxa e preço público o fato da taxa

A

remunerar obra pública e o preço remunerar serviço público prestado pelo Poder Público sem exclusividade.

B

ser fixada contratualmente e o preço ser fixado por decreto.

C

ser receita originária de natureza tributária e o preço ser receita derivada de natureza não tributária.

D

remunerar serviço público prestado pelo Poder Público e o preço remunerar serviço público delegado a particular.

E

remunerar poder de polícia e o preço remunerar serviço público indivisível.

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Q60228

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60228 Direito Constitucional

A Constituição Federal determina que os limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno dos Estados-membros e suas autarquias, bem assim que autorização para as operações, interna e externa, de interesse dos Estados e a fixação dos limites globais para o montante da dívida consolidada dos Estados são de competência exclusiva

A

do Senado Federal.

B

da Câmara dos Deputados.

C

do Congresso Nacional.

D

da Assembleia Legislativa.

E

do Governador do Estado.

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Q60227

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60227 Administração Financeira e Orçamentária

A despesa decorrente da construção de uma grande obra pública consistente em linha férrea expressa, com duração prevista para 5 anos, deverá estar prevista

A

apenas na Lei Orçamentária anual e é caracterizada como despesa corrente, na espécie transferência corrente.

B

apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa de custeio, na espécie despesa de capital.

C

apenas no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie de inversão financeira.

D

na Lei de Diretrizes Orçamentárias e é caracterizada como despesa corrente, na espécie despesa de custeio.

E

no Plano Plurianual e é caracterizada como despesa de capital, na espécie investimento.

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Q60226

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60226 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre a despesa pública de caráter continuado, é INCORRETO afirmar:

A

É considerada despesa pública corrente aquela derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo de caráter normativo.

B

É despesa pública que fixa obrigação de execução por um período superior a dois exercícios.

C

Quando há aumento ou criação de despesa, são necessariamente afetadas as metas de resultados fiscais previstas no Anexo de Metas Fiscais do Plano Plurianual.

D

Com o aumento da despesa deverão, estes efeitos, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa.

E

Os atos de aumento de despesa deverão ser instruídos com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes, e demonstrar origem dos recursos para seu custeio.

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Q60225

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60225 Direito Financeiro

Segundo dispõe a Constituição Federal, será admitido o sequestro de verba pública em quantia necessária à satisfação do débito quando

A

se tratar de débito alimentar.

B

houver preterimento do direito de precedência do credor no pagamento do precatório.

C

não for incluído na lei de diretrizes orçamentárias o precatório apresentado no prazo para inclusão.

D

se tratar de obrigação de pequeno valor, em sede de execução contra a Fazenda Pública.

E

já tiver sido expedido o precatório, mas em valor superior ao valor do crédito devido.

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Q60224

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60224 Direito Tributário

Uma pessoa natural que não tem domicílio civil, residência fixa nem centro habitual de atividades terá como domicílio tributário, caso não tenha eleito nenhum lugar,

A

o lugar onde for encontrada.

B

o lugar onde for encontrada ou a sede da Fazenda Pública.

C

a sede da Fazenda Pública competente ou da ocorrência do fato gerador.

D

o lugar da situação dos bens ou da ocorrência do fato gerador.

E

o lugar que a Fazenda Pública indicar ou o lugar da situação dos bens.

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Q60223

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60223 Direito Tributário

Existem inúmeras classificações para os tributos. Duas podem ser citadas como muito usuais. A primeira considera o tributo como vinculado e não vinculado. A outra considera o tributo quanto à destinação específica do produto da arrecadação. Recebe a classificação como não vinculado e sem destinação específica do produto da arrecadação

A

o imposto.

B

a taxa.

C

a contribuição de melhoria.

D

o empréstimo compulsório.

E

as contribuições especiais.

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Q60222

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60222 Direito Tributário

Submete-se integralmente aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridade nonagesimal o imposto sobre

A

os produtos industrializados.

B

a renda e proventos de qualquer natureza.

C

a transmissão de bens causa mortis e doação.

D

a propriedade de veículos automotores.

E

a propriedade territorial urbana.

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Q60221

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60221 Direito Tributário

A situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação tributária principal é denominada

A

fato imponível.

B

hipótese de incidência.

C

lançamento.

D

crédito tributário.

E

fato gerador in concreto.

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Q60220

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60220 Direito Tributário

Em escritura de compra e venda de bem imóvel, as partes convencionam que eventuais tributos decorrentes do imóvel cujo fato gerador seja anterior à aquisição serão de responsabilidade solidária das partes. Esta convenção

A

tem valor imediato porque a solidariedade passiva em matéria de tributária decorre de lei ou de acordo de vontades.

B

depende do registro da escritura para passar a ter validade.

C

tem valor desde que não exista prova de quitação dos tributos.

D

não tem valor, pois obrigatoriamente para que seja celebrado contrato de compra e venda deve existir prova de quitação de todos os tributos.

E

não tem valor, pois a solidariedade passiva tributária só pode decorrer de lei ou de interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação.

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Q60219

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60219 Noções de Informática

Assinalar "Quebrar texto automaticamente" em Formatar Células de uma planilha MS Excel indica a possibilidade da quebra do texto em várias linhas, cujo número de linhas dentro da célula depende da

A

largura da coluna, apenas.

B

mesclagem da célula, apenas.

C

argura da coluna e da mesclagem da célula, apenas.

D

largura da coluna e do comprimento do conteúdo da célula, apenas.

E

largura da coluna, do comprimento do conteúdo da célula e da mesclagem da célula.

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