Segundo Geraldo Ataliba, "Não há possibilidade jurídica de c...

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Q60229

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Agente Técnico Legislativo Especializado - Direito (Finanças e Orçamento) |

Q60229 Direito Tributário

Segundo Geraldo Ataliba, "Não há possibilidade jurídica de confusão entre taxa e preço. Nem há, como muitos supõem, liberdade do legislador em converter uma na outra e vice-versa. Juridicamente, são coisas reciprocamente repelentes e excludentes". Partindo deste pressuposto, é traço distintivo entre taxa e preço público o fato da taxa

remunerar obra pública e o preço remunerar serviço público prestado pelo Poder Público sem exclusividade.

ser fixada contratualmente e o preço ser fixado por decreto.

ser receita originária de natureza tributária e o preço ser receita derivada de natureza não tributária.

remunerar serviço público prestado pelo Poder Público e o preço remunerar serviço público delegado a particular.

remunerar poder de polícia e o preço remunerar serviço público indivisível.

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