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Q3883716 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
O Código Tributário Municipal de Porto dos Gaúchos suspende a exigibilidade do crédito tributário no caso de:
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Q3883715 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
No contexto da gestão financeira municipal, quando o ente local aufere recursos a partir da utilização econômica de seu próprio patrimônio, como a cessão onerosa de imóveis, a concessão de uso de espaços públicos ou a exploração direta de bens, tais ingressos classificam-se, predominantemente, como:
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Q3883714 Direito Tributário
Para fins de incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis inter vivos (ITBI), a legislação tributária municipal de Porto dos Gaúchos considera como bens imóveis:
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Q3883713 Direito Tributário
O Município de Porto dos Gaúchos, dentro do prazo decadencial previsto no Código Tributário Nacional, efetuou o lançamento de ofício do IPTU referente ao exercício financeiro de 2023. Posteriormente, no ano de 2024, constatou-se erro material objetivo na apuração da metragem construída do imóvel, o que resultou na constituição do crédito tributário em valor inferior ao efetivamente devido. Diante dessa constatação, a Administração Tributária promoveu a correção do lançamento e notificou o contribuinte acerca do novo valor apurado. À luz do Código Tributário Nacional, o procedimento adotado pela Administração caracteriza-se como:
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Q3883711 Administração Financeira e Orçamentária
Um determinado município contratou a prestação de serviços de limpeza, que foi integralmente executada e atestada pelo fi scal do contrato. Nesse momento, a despesa encontra-se no estágio de:
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Q3883710 Administração Financeira e Orçamentária
O estágio da arrecadação da receita pública corresponde ao momento em que:
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Q3883708 Psicologia
À luz da Resolução CFP n.º 016/2022, a atuação do psicólogo no contexto educacional, no que se refere à leitura crítica das demandas escolares, caracteriza-se pela:
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Q3883707 Psicologia
Considerando a Lei n.º 13.935/2019, a atuação do psicólogo na educação básica pressupõe: 
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Q3883706 Psicologia
A prevenção de agravos psicossociais é fortalecida quando o psicólogo escolar atua de forma a: 
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Q3883705 Psicologia
A atuação psicológica na Educação de Jovens e Adultos (EJA) pressupõe o reconhecimento de que os processos de aprendizagem nesse segmento:
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Q3883704 Psicologia
No processo de identificação de estudantes com altas habilidades ou superdotação, uma compreensão conceitualmente consistente implica reconhecer que:
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Q3883703 Psicologia
À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), a atuação do psicólogo na educação básica contribui para a efetivação do direito à educação, quando orientada pela:
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Q3883702 Psicologia
A Política Nacional de Educação Especial orienta-se pelo princípio de:
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Q3883701 Psicologia
Os projetos socioeducativos desenvolvidos pelo psicólogo escolar devem priorizar:
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Q3883700 Psicologia
No contexto escolar, a mediação de conflitos realizada pelo psicólogo caracteriza-se por:
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Q3883699 Psicologia
Segundo Donald Super, a escolha profissional deve ser compreendida como um processo que envolve a:
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Q3883698 Psicologia
A avaliação psicológica no contexto escolar tem como finalidade principal:
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Q3883697 Psicologia
Na perspectiva de Henri Wallon, o desenvolvimento humano ocorre por meio de um processo em que: 
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Q3883696 Psicologia
Na perspectiva de Lev Vygotsky, a aprendizagem escolar cumpre seu papel no desenvolvimento psicológico quando:
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Q3883695 Psicologia
Na teoria de Jean Piaget, o desenvolvimento cognitivo caracteriza-se, fundamentalmente, pela compreensão de que o conhecimento é:
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Respostas
401: B
402: D
403: A
404: C
405: C
406: D
407: A
408: D
409: A
410: D
411: A
412: C
413: D
414: A
415: D
416: C
417: A
418: D
419: B
420: A