Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão
no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. Nas
contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até
_______________ do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual
para até _______________, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica
e dos riscos envolvidos. A modalidade da garantia a ser prestada será definida
___________________.

Question

Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:
A critério da autoridade competente, em cada caso, poderá ser exigida, mediante previsão
no edital, prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e fornecimentos. Nas
contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até
_______________ do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual
para até _______________, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica
e dos riscos envolvidos. A modalidade da garantia a ser prestada será definida
___________________. Alternativa A: 5% (cinco por cento) – 10% (dez por cento) – pelo Contratado Ou Alternativa B: 5% (cinco por cento) – 10% (dez por cento) – pela Administração. Ou Alternativa C: 1% (um por cento) – 5% (cinco por cento) – pelo Contratado. Ou Alternativa D: 1% (um por cento) – 5% (cinco por cento) – pela Administração Ou Alternativa E: 1% (um por cento) – 5% (cinco por cento) - pelo tipo da Contratação (bens ou serviços).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] 5% (cinco por cento) – 10% (dez por cento) – pelo Contratado Gabarito: AFundamento decisivo: Lei nº 14.133/2021, art. 98: "Nas contratações de obras, serviços e fornecimentos, a garantia poderá ser de até 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10% (dez por cento), desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos." Lei nº 14.133/2021, art. 96, § 1º: "Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:" Como o enunciado pede exatamente os percentuais e o sujeito que define a modalidade da garantia, a resposta correta é 5% – 10% – pelo contratado.Tema central: Garantia contratualAnálise das alternativasACertaA alternativa A coincide integralmente com a disciplina legal aplicável. O art. 98 da Lei nº 14.133/2021 fixa, para obras, serviços e fornecimentos, garantia de até 5% do valor inicial do contrato, com possibilidade de majoração para até 10%, desde que haja justificativa com base na complexidade técnica e nos riscos envolvidos. Já o art. 96, § 1º, atribui ao contratado a escolha da modalidade da garantia. Por isso, os três elementos preenchidos pela alternativa A estão juridicamente corretos.BErradaOs percentuais 5% e 10% estão de acordo com o art. 98, mas a alternativa erra no ponto decisivo final: a modalidade da garantia não é definida pela Administração. O art. 96, § 1º, é expresso ao dizer que cabe ao contratado optar pela modalidade.CErradaA alternativa acerta ao atribuir ao contratado a escolha da modalidade da garantia, mas erra os percentuais. O art. 98 prevê até 5% do valor inicial do contrato, com majoração para até 10%, e não 1% e 5%.DErradaA alternativa é incompatível com a lei em dois pontos. Primeiro, erra os percentuais, pois o art. 98 estabelece 5% e 10%, e não 1% e 5%. Segundo, erra o sujeito competente para escolher a modalidade da garantia, que, nos termos do art. 96, § 1º, é o contratado.EErradaA alternativa erra os percentuais legais, porque o art. 98 não prevê 1% e 5%, mas sim 5% e 10%. Além disso, cria critério inexistente na lei ao afirmar que a modalidade da garantia seria definida pelo tipo da contratação. O art. 96, § 1º, atribui essa opção ao contratado.Pegadinha da questãoA banca explorou duas confusões reais: trocar os percentuais do art. 98 por números não previstos na Lei nº 14.133/2021 e confundir quem pode exigir a garantia, mediante edital e critério da autoridade competente, com quem escolhe a modalidade, que é o contratado.Dica para questões semelhantesEm garantia contratual da Lei nº 14.133/2021, se a questão tratar de obras, serviços e fornecimentos, confira primeiro os percentuais do art. 98: 5% como regra e 10% como teto majorado.Não confunda exigir garantia com escolher a modalidade: a exigência depende de previsão no edital, mas a opção entre as modalidades legais cabe ao contratado.Se aparecer majoração da garantia, verifique se a alternativa menciona a justificativa baseada na complexidade técnica e nos riscos envolvidos.

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Gabarito: A

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