Questões de Concurso Comentadas para Técnico em Segurança do Trabalho

Q3987403

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3987403 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação à NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI, que tem como objetivo estabelecer os requisitos para aprovação, comercialização, fornecimento e utilização de EPI, assinale a alternativa correta.

A

Configura-se EPI para a proteção do corpo colete à prova de balas de uso permitido para vigilantes que trabalhem portando arma de fogo, para proteção do tronco contra agentes mecânicos.

B

Para fins da referida NR, considera-se sistema biométrico o sistema que analisa características físicas e psicológicas para identificar de forma inequívoca um indivíduo.

C

Os procedimentos para emissão e renovação de Certificado de Aprovação (CA) são estabelecidos em regulamento emitido pelo fabricante.

D

É permitida a cessão de uso do CA emitido a determinado fabricante ou importador para que outro fabricante ou importador o utilize sem que se submeta ao procedimento regular para a obtenção de CA próprio.

E

Não cabe à organização, quanto ao EPI, responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica, quando aplicáveis esses procedimentos, em conformidade com as informações fornecidas pelo fabricante ou importador.

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Q3987402

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3987402 Segurança e Saúde no Trabalho

Com base na NBR 14280:2001 – Cadastro de acidente do trabalho, que estabelece critérios para registro, comunicação, estatística, investigação e análise de acidentes do trabalho, suas causas e consequências, assinale a alternativa correta.

A

A referida norma se aplica a qualquer atividade laborativa e pode ser utilizada por empresas, entidades ou estabelecimentos interessados no estudo sistemático de acidentes.

B

Configura-se como acidente do trabalho a ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada a qualquer atividade que envolva o trabalhador e que provoque lesão pessoal.

C

Acidente de trajeto é aquele que ocorre nas vias públicas, qualquer que seja o meio de locomoção.

D

A ocorrência de acidente pessoal independe da existência de acidentado para sua caracterização.

E

A caracterização de acidente impessoal se dá independentemente da existência de acidentado, mas com a existência de um causador.

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Q3987401

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3987401 Direito Previdenciário

A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A

Figura entre os segurados obrigatórios da Previdência Social aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

B

O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando não houver consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza.

C

A duração do benefício de auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental poderá exceder ao prazo de trinta dias, conforme as condições do trabalhador necessite.

D

O segurado em gozo de auxílio-doença, concedido judicial ou administrativamente, não tem seus direitos garantidos e poderá ser convocado a qualquer momento para avaliação das condições que ensejaram sua concessão ou manutenção.

E

A empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil do mês seguinte ao da ocorrência.

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Q3987400

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3987400 Segurança e Saúde no Trabalho

A avaliação quantitativa das exposições ocupacionais aos agentes físicos, químicos e biológicos, quando necessária, deverá ser realizada para comprovar o controle da exposição ocupacional aos agentes identificados, dimensionar a exposição ocupacional e fornecer parâmetros para o equacionamento das medidas de prevenção. A NR 09 visa estabelecer os requisitos para a avaliação da exposição ocupacional. A respeito dessa NR, assinale a alternativa correta.

A

A organização não deve adotar medidas de prevenção, e sim de orientação, de modo que a exposição ocupacional ao calor não cause efeitos adversos à saúde do trabalhador.

B

Sempre que os níveis de ação para exposição ocupacional ao calor forem excedidos, deve-se disponibilizar água fresca potável (ou outro líquido de reposição adequado) e incentivar a sua ingestão; apenas essa medida ameniza as condições.

C

Alternar operações que gerem exposições a níveis mais elevados de calor com outras que não apresentem exposições ou impliquem exposições a menores níveis resulta na redução da exposição.

D

As situações de exposição ocupacional superior ao nível de ação, com uso de equipamentos de proteção individual, tornam não obrigatória a adoção de medidas de caráter preventivo.

E

O nível de ação para a avaliação da exposição ocupacional diária à vibração em mãos e braços corresponde a um valor de aceleração resultante de exposição normalizada de 2,5 m/s² .

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Q3987398

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3987398 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a NR 33 – Segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados, “espaço confinado” é definido como qualquer área ou ambiente que atenda simultaneamente aos seguintes requisitos: não ser projetado para ocupação humana contínua, possuir meios limitados de entrada e saída e em que exista ou possa existir atmosfera perigosa. Em relação a esses espaços, a NR 33 estabelece requisitos para a caracterização e para o gerenciamento de riscos ocupacionais, visando garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. Acerca dessa norma, assinale a alternativa correta.

A

Compete ao supervisor de entrada elaborar os procedimentos de segurança relacionados ao espaço confinado e indicar os equipamentos.

B

Não compete ao supervisor de entrada emitir a PET antes do início das atividades.

C

A validade da PET, incluindo as prorrogações, não pode exceder a 48 (quarenta e oito) horas.

D

É responsabilidade da organização indicar formalmente o responsável técnico pelo cumprimento das atribuições previstas na referida NR.

E

Não compete ao supervisor executar os testes e conferir os equipamentos, antes da utilização.

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Q3987397

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3987397 Segurança e Saúde no Trabalho

A NR 04 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) – deve ser aplicada às organizações e aos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Todos esses órgãos devem constituir e manter os SESMT no local de trabalho, inclusive as Prefeituras Municipais. Nesse sentido, assinale a alternativa que apresenta uma diretriz dessa norma.

A

Para ser integrante do SESMT, o profissional deve ser eleito em um processo eleitoral transparente no qual todos trabalhadores tenham oportunidade de participação.

B

Não é necessário responsabilidade técnica pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NRs aplicáveis às atividades executadas pela organização.

C

Compete aos SESMT promover a realização de atividades de orientação, informação e conscientização dos trabalhadores para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

D

Não é competência dos SESMT acompanhar e participar das ações do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMS).

E

A organização não precisa registrar os SESMT por meio de sistema eletrônico do governo.

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Q3987396

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3987396 Segurança e Saúde no Trabalho

A NR 05 estabelece os parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA. Essa comissão tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. De acordo com a NR 05, é correto afirmar que

A

é atribuição da CIPA executar o processo de identificação de perigos e avaliação de riscos, bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela comissão.

B

é atribuição da CIPA verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e a saúde dos trabalhadores.

C

é atribuição da CIPA incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas e elaborar laudos nessa área nos casos de ocorrências ilícitas.

D

cabe aos trabalhadores indicar à CIPA, ao SESMT e à organização situações de riscos, apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho e elaborar laudos, assumindo a responsabilidade técnica desses laudos.

E

a CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido, bem como poderá ser desativada pela organização, antes do término do mandato de seus membros, caso haja redução do número de empregados.

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Q3987395

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3987395 Segurança e Saúde no Trabalho

É importante que o ambiente de trabalho permita a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. Nesse sentido, a NR 17 – Ergonomia – busca incluir aspectos relacionados ao levantamento, ao transporte e à descarga de materiais ao mobiliário dos postos de trabalho, ao trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais. A respeito dessa norma, assinale a alternativa correta.

A

Sempre que o trabalho puder ser executado alternando a posição de pé com a posição sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para favorecer a posição sentada.

B

A NR 17 não se aplica a todas as situações de trabalho das organizações e dos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, mas apenas ao Ministério Público que possua empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

C

O trabalhador deve realizar a avaliação ergonômica preliminar das situações de trabalho que, em decorrência da natureza e do conteúdo das atividades que exerce, demandam adaptação às características psicofisiológicas, a fim de subsidiar a implementação das medidas de prevenção e adequações necessárias.

D

A concepção dos postos de trabalho deve levar em consideração os fatores organizacionais e ambientais, a natureza da tarefa e das atividades e facilitar a alternância de posturas.

E

Quando se tratar de trabalhadora mulher e de trabalhador menor nas atividades permitidas por lei, não deverá ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas cujo peso seja suscetível de comprometer a saúde ou segurança desse(a) trabalhador(a).

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Q3987394

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3987394 Segurança e Saúde no Trabalho

Em relação à NR 26 – Sinalização de Segurança, que estabelece medidas quanto à sinalização e identificação de segurança nos estabelecimentos ou locais de trabalhos, assinale a alternativa correta.

A

A classificação de substâncias perigosas não deve se basear em lista de classificação harmonizada ou na realização de ensaios exigidos pelo processo de classificação, mas sim nos casos de acidentes presenciados.

B

O uso de cores deve ser o mais reduzido possível, a fim de não ocasionar distração, confusão e fadiga ao trabalhador.

C

Não devem ser adotadas cores para comunicação de segurança em estabelecimentos ou locais de trabalho a fim de indicar e advertir acerca dos perigos e riscos existentes.

D

Acerca da identificação de produto químico, a organização deve assegurar o acesso dos trabalhadores às fichas com dados de segurança dos produtos utilizados no local de trabalho; essas informações dispensam o trabalhador de receber o treinamento.

E

A utilização de cores é uma alternativa que dispensa o emprego de outras formas de prevenção de acidentes.

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Q3987393

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3987393 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a NR 24 – Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, todos os trabalhadores devem ter asseguradas pelas organizações condições mínimas de higiene e de conforto. Assim sendo, com base nessa norma, é correto afirmar que

A

todo estabelecimento deve ser dotado de instalação sanitária constituída por bacia sanitária sifonada, dotada de assento com tampo, e por lavatório e chuveiros.

B

em estabelecimentos com funções comerciais, administrativas ou similares, com até 30 (trinta) trabalhadores, poderá ser disponibilizada apenas uma instalação sanitária individual de uso comum entre os sexos.

C

os empregadores devem oferecer aos seus trabalhadores locais em condições de conforto e higiene para tomada das refeições por ocasião dos intervalos concedidos durante a jornada de trabalho.

D

não cabe ao empregador responsabilizar-se pela higienização com periodicidade necessária nos casos em que a lavagem ofereça riscos de contaminação.

E

deve ser atendida a proporção mínima de uma instalação sanitária para cada grupo de 40 (quarenta) trabalhadores ou fração, separadas por sexo.

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Q3987392

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3987392 Segurança e Saúde no Trabalho

As prefeituras são divididas em diversas secretarias, que são subdivididas em setores, entre eles, o setor administrativo, no qual o trabalho é realizado com o trabalhador predominantemente sentado em frente ao computador, o que ocasiona, muitas vezes, desconforto a esse trabalhador. Nesse sentido, a NR 17 – Ergonomia – estabelece as diretrizes e os requisitos que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, segurança, saúde e desempenho eficiente no trabalho. Acerca dessa norma, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Para adaptação do mobiliário às dimensões antropométricas do trabalhador, pode ser utilizado apoio para os pés sempre que o trabalhador não puder manter a planta dos pés completamente apoiada no piso.
II. É vedado o levantamento não eventual de cargas que possa comprometer a segurança e a saúde do trabalhador quando a distância de alcance horizontal da pega for superior a 60 cm (sessenta centímetros) em relação ao corpo.
III. Deve-se adotar medidas de controle da temperatura, com a finalidade de proporcionar conforto térmico, na faixa de temperatura do ar entre 20 °C e 27 °C para ambientes climatizados.
IV. Os equipamentos de tela devem ter condições de ajuste à iluminação do ambiente, protegendo a tela contra reflexos, e proporcionar corretos ângulos de visibilidade ao trabalhador.

A

Apenas I, II e III.

B

I, II, III e IV.

C

Apenas II, III e IV.

D

Apenas I, III e IV.

E

Apenas I, II e IV.

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Q3987390

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3987390 Segurança e Saúde no Trabalho

A NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade – estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de maneira a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores desse setor. Nesse sentido, é correto afirmar que essa norma estabelece que

A

os serviços em instalações elétricas energizadas em AT podem ser realizados sem procedimentos específicos, detalhados e assinados por profissional autorizado, desde que os trabalhadores tenham treinamentos.

B

todo trabalhador em instalações elétricas energizadas em AT não deve dispor de equipamento que permita a comunicação permanente com os demais membros da equipe ou com o centro de operação durante a realização do serviço, para evitar distrações.

C

os serviços em instalações elétricas energizadas em AT não podem ser realizados individualmente, exceto se houver autorização dos responsáveis pela execução do serviço.

D

cabe ao trabalhador, na ocorrência de acidentes de trabalho envolvendo instalações e serviços em eletricidade, propor e adotar medidas preventivas e corretivas.

E

os trabalhadores autorizados devem estar aptos a executar o resgate e prestar primeiros socorros a acidentados, especialmente por meio de reanimação cardiorrespiratória.

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Q3987389

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3987389 Segurança e Saúde no Trabalho

A NR 15 – Atividades e Operações Insalubres – classifica como operações insalubres as que se desenvolvem acima dos limites de tolerância previstos em seus anexos. Considerando os critérios para os quais essa norma se aplica, assinale a alternativa correta.

A

Não é aplicada para avaliar limites de tolerância para exposição ao calor.

B

É aplicada a atividades ocupacionais realizadas a céu aberto.

C

Não é aplicada a ambientes com fonte artificial de calor.

D

Não se aplica a atividades ocupacionais realizadas a céu aberto sem fonte artificial.

E

No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, considera-se a percepção cumulativa.

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Q3987388

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3987388 Segurança e Saúde no Trabalho

De acordo com a NR1 – Disposições gerais e gerenciamento de riscos ocupacionais, assinale a alternativa correta.

A

Cabe ao empregador, como primeira medida diante do perigo, realizar a minimização e o controle dos fatores de risco.

B

Cabe ao empregador permitir que todos os trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.

C

A organização deve adotar medidas de prevenção para eliminar, reduzir ou controlar os riscos sempre que exigências previstas em normas determinarem.

D

O Programa de Gerenciamento de Riscos deve conter, apenas, os seguintes documentos: inventário de riscos e plano de ação.

E

A identificação dos perigos deve abordar apenas os perigos externos previsíveis relacionados ao trabalho que possam afetar a saúde e segurança no trabalho.

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Q3987387

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3987387 Segurança e Saúde no Trabalho

Nas atividades de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos de uma cidade, visando a melhores condições de segurança e saúde para os trabalhadores, o técnico de segurança tem buscado algumas normas que possam nortear esse trabalho. Entre as normas que fornecem diretrizes a esse setor, está a NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI. Em relação a essa NR, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Para os fins de aplicação dessa NR, considerase EPI o dispositivo ou produto de uso coletivo ou individual utilizado pelo trabalhador, concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes.
II. Quando inviável o registro de fornecimento de EPI descartável e creme de proteção, cabe à organização garantir sua disponibilização, na embalagem original, para cada trabalhador nos locais de trabalho.
III. A organização deve realizar treinamento acerca do EPI a ser fornecido, quando as características do EPI requeiram, conforme as exigências estabelecidas em normas regulamentadoras e nos dispositivos legais.
IV. Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual todo aquele utilizado pelo trabalhador, composto por vários dispositivos que o fabricante tenha conjugado contra um ou mais riscos ocupacionais.

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, III e IV.

C

Apenas II e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q3986921

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Assistente Cultural - Monitor de Museus | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Saúde Bucal | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Análises Clínicas | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico Agrícola | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Topógrafo | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Educador |

Q3986921 Direito Constitucional

O direito à educação é garantido a todos como um direito fundamental, assegurando acesso universal e igualitário a instituições de ensino, desde a educação básica até níveis superiores, com o objetivo de promover o desenvolvimento pleno do indivíduo, a cidadania e a formação para a vida em sociedade. Para tanto, é dever do Município de Joinville oferecer

A

um currículo escolar adaptado às realidades dos meios urbano e rural, contendo programa que estimule a formação associativa e cooperativista.

B

ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria.

C

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência física ou mental obrigatoriamente na rede regular de ensino.

D

instalações físicas e digitais para o funcionamento das escolas.

E

ensino à distância e ensino noturno regular, adequados às condições do educando.

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Q3986919

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Assistente Cultural - Monitor de Museus | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Saúde Bucal | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Análises Clínicas | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico Agrícola | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Topógrafo | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Educador |

Q3986919 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Complementar n° 266/2008 estabelece o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Joinville. Assim, com base nos preceitos estabelecidos nessa norma e considerando o disposto sobre a remoção de servidores públicos, assinale a alternativa correta.

A

Remoção é o afastamento definitivo do servidor do quadro permanente, independentemente de sua concordância.

B

Remoção é o deslocamento do servidor do quadro permanente, podendo ocorrer a pedido, de ofício ou em virtude de processo seletivo, no âmbito do mesmo quadro.

C

Remoção só pode ocorrer a pedido do servidor, não sendo permitida de ofício pela Administração.

D

Remoção implica mudança de cargo e de remuneração do servidor, devendo ser obrigatoriamente aprovada pelo Legislativo.

E

Remoção é equivalente à promoção do servidor, aplicando-se apenas para cargos de direção e chefia.

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Q3986918

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Assistente Cultural - Monitor de Museus | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Saúde Bucal | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Análises Clínicas | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico Agrícola | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Topógrafo | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Educador |

Q3986918 Direito Administrativo

Reintegração, disponibilidade e aproveitamento podem ser consideradas formas de provimento derivado do cargo público, as quais estão previstas na legislação do serviço público municipal, visando à permanência do servidor no serviço público, aproveitando sua vinculação funcional já existente. Sobre esses institutos, assinale a alternativa correta.

A

Extinto o cargo ou declarada por lei a sua desnecessidade, o servidor estável que o ocupava poderá ter o aproveitamento em outro cargo, ainda que os vencimentos não sejam compatíveis com o anteriormente ocupado.

B

A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado ou no resultante de sua transformação, quando invalidada sua demissão por decisão judicial ou administrativa.

C

O aproveitamento do servidor em novo cargo se dará mediante expressa autorização judicial, a qual apresentará as possibilidades de permanência na mesma função.

D

O servidor em aproveitamento não poderá ministrar cursos e capacitações na sua área de especialidade.

E

O afastamento do servidor em disponibilidade, sem prejuízo de sua remuneração, poderá ocorrer mediante autorização judicial até o aproveitamento do servidor em novo cargo.

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Q3986917

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Assistente Cultural - Monitor de Museus | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Saúde Bucal | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Análises Clínicas | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico Agrícola | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Topógrafo | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Educador |

Q3986917 Direito Administrativo

O ordenamento jurídico pátrio estabelece a possibilidade de retorno do servidor aposentado ao exercício de suas funções no serviço público, permitindo que reassuma o cargo anteriormente ocupado, por meio da reversão. Sobre a reversão, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A lei não permite que haja a reversão do aposentado que já tiver completado 70 (setenta) anos de idade.

B

O servidor valerá da reversão quando insubsistentes os motivos determinantes de sua aposentadoria.

C

A reversão fará com que o servidor volte no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação.

D

Realizada a reversão e estando provido o cargo, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.

E

O tempo em que o servidor que se valeu da reversão estiver em exercício será considerado para concessão da aposentadoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3986916

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Assistente Cultural - Monitor de Museus | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Saúde Bucal | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Análises Clínicas | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico Agrícola | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Enfermagem | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Radiologia | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Segurança do Trabalho | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Topógrafo | INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Educador |

Q3986916 Direito Urbanístico

O Município de Joinville poderá exigir do proprietário de solo urbano que se encontre não edificado, subutilizado ou não utilizado a adoção de medidas que assegurem seu adequado aproveitamento, sob pena de aplicação sucessiva dos instrumentos legais previstos, incluindo, mas não se limitando, as sanções e mecanismos estabelecidos na legislação municipal pertinente. Quanto ao tema, são instrumentos legais previstos:
I. parcelamento, edificação ou utilização de compulsórios;
II. imposto predial e territorial progressivo no tempo;
III. desapropriação com pagamento mediante transferência judicial;
IV. concessão automática do imóvel a terceiros sem processo legal.
Estão corretos:

A

apenas I e II.

B

apenas II e III.

C

apenas I, II e IV.

D

apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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