A NR 04 – Serviços Especializados em Segurança
e em Medicina do Trabalho (SESMT) – deve ser
aplicada às organizações e aos órgãos públicos da
administração direta e indireta, bem como aos
órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do
Ministério Público, que possuam empregados
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT). Todos esses órgãos devem constituir e
manter os SESMT no local de trabalho, inclusive as
Prefeituras Municipais. Nesse sentido, assinale a
alternativa que apresenta uma diretriz dessa
norma.

Question

A NR 04 – Serviços Especializados em Segurança
e em Medicina do Trabalho (SESMT) – deve ser
aplicada às organizações e aos órgãos públicos da
administração direta e indireta, bem como aos
órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do
Ministério Público, que possuam empregados
regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT). Todos esses órgãos devem constituir e
manter os SESMT no local de trabalho, inclusive as
Prefeituras Municipais. Nesse sentido, assinale a
alternativa que apresenta uma diretriz dessa
norma.  Alternativa A: Para ser integrante do SESMT, o profissional deve
ser eleito em um processo eleitoral transparente
no qual todos trabalhadores tenham oportunidade
de participação. Ou Alternativa B: Não é necessário responsabilidade técnica pela
orientação quanto ao cumprimento do disposto
nas NRs aplicáveis às atividades executadas pela
organização. Ou Alternativa C: Compete aos SESMT promover a realização de
atividades de orientação, informação e
conscientização dos trabalhadores para a
prevenção de acidentes e doenças relacionadas
ao trabalho. Ou Alternativa D: Não é competência dos SESMT acompanhar e
participar das ações do Programa de Controle
Médico de Saúde Ocupacional (PCMS). Ou Alternativa E: A organização não precisa registrar os SESMT por
meio de sistema eletrônico do governo.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Compete aos SESMT promover a realização de
atividades de orientação, informação e
conscientização dos trabalhadores para a
prevenção de acidentes e doenças relacionadas
ao trabalho. Gabarito: CFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar, na NR 04, a competência expressa do SESMT que corresponde à alternativa C: promover atividades de orientação, informação e conscientização dos trabalhadores para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.Tema central: Competências do SESMTAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque a NR 04 não prevê eleição pelos trabalhadores como requisito para integrar o SESMT. A alternativa introduz uma regra estranha à norma e confunde SESMT com estrutura de representação eletiva.BErradaIncorreta porque nega atribuição técnica ligada à orientação sobre o cumprimento das NRs aplicáveis, o que é incompatível com as competências do SESMT na NR 04. O erro está na fórmula negativa 'não é necessário', que contraria a função de orientação técnica do serviço.CCertaA alternativa C está correta por reproduzir a atribuição expressa da NR 04 para o SESMT: promover atividades de orientação, informação e conscientização dos trabalhadores voltadas à prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.DErradaIncorreta porque a NR 04 prevê que o SESMT acompanhe e participe das ações do PCMSO. A alternativa elimina uma competência que a norma efetivamente atribui ao serviço.EErradaIncorreta porque a NR 04 exige que a organização registre o SESMT por meio de sistema eletrônico disponível no portal gov.br. A assertiva dispensa indevidamente uma exigência formal da norma.Pegadinha da questãoA questão explorou duas confusões reais: trocar competências afirmativas da NR 04 por enunciados negativos ('não é necessário', 'não é competência') e misturar SESMT com estrutura de representação eleita dos trabalhadores.Dica para questões semelhantesEm questões sobre o SESMT, procure a alternativa que reproduza competência expressa da NR 04.Desconfie de assertivas que neguem deveres técnicos do SESMT com fórmulas como 'não é necessário' ou 'não é competência'.

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A NR 04 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicin...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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