O direito à educação é garantido a todos como um
direito fundamental, assegurando acesso
universal e igualitário a instituições de ensino,
desde a educação básica até níveis superiores,
com o objetivo de promover o desenvolvimento
pleno do indivíduo, a cidadania e a formação para
a vida em sociedade. Para tanto, é dever do
Município de Joinville oferecer

Question

O direito à educação é garantido a todos como um
direito fundamental, assegurando acesso
universal e igualitário a instituições de ensino,
desde a educação básica até níveis superiores,
com o objetivo de promover o desenvolvimento
pleno do indivíduo, a cidadania e a formação para
a vida em sociedade. Para tanto, é dever do
Município de Joinville oferecer Alternativa A: um currículo escolar adaptado às realidades dos
meios urbano e rural, contendo programa que
estimule a formação associativa e cooperativista. Ou Alternativa B: ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive
para os que a ele não tiverem acesso na idade
própria.  Ou Alternativa C: atendimento educacional especializado aos
portadores de deficiência física ou mental
obrigatoriamente na rede regular de ensino.  Ou Alternativa D: instalações físicas e digitais para o funcionamento
das escolas. Ou Alternativa E: ensino à distância e ensino noturno regular,
adequados às condições do educando.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] um currículo escolar adaptado às realidades dos
meios urbano e rural, contendo programa que
estimule a formação associativa e cooperativista. Gabarito: AFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Joinville, art. 133, VII: “Art. 133 - O dever do Município de Joinville com a educação será efetivado com a garantia de: [...] VII - currículo escolar adaptado às realidades dos meios urbano e rural, contendo programa que estimule a formação associativa e cooperativista;”. Como o enunciado pergunta pelo dever específico do Município de Joinville, aplica-se a literalidade desse dispositivo, que coincide exatamente com a alternativa A.Tema central: Dever educacional municipalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz literalmente o dever educacional previsto na Lei Orgânica do Município de Joinville, art. 133, VII. O critério decisivo da questão é a correspondência textual exata com a norma local que disciplina o dever do Município em matéria de educação.BErradaIncorreta. A Lei Orgânica do Município de Joinville, art. 133, I, dispõe: “I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiverem acesso na idade própria;”. A alternativa troca o nível de ensino previsto em lei, substituindo “ensino fundamental” por “ensino superior”, o que contraria diretamente o dispositivo.CErradaIncorreta. A Lei Orgânica do Município de Joinville, art. 133, VI, dispõe: “VI - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência física, mental ou sensorial preferencialmente na rede regular de ensino;”. A alternativa altera o regime jurídico ao substituir “preferencialmente” por “obrigatoriamente”, eliminando a flexibilidade expressamente prevista na norma.DErradaIncorreta. A Lei Orgânica do Município de Joinville, art. 133, V, dispõe: “V - instalações físicas para o funcionamento das escolas;”. A alternativa acrescenta “digitais”, conteúdo que não consta do texto normativo. O erro está no acréscimo indevido de requisito não previsto.EErradaIncorreta. A Lei Orgânica do Município de Joinville, art. 133, II, dispõe: “II - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;”. A alternativa inclui “ensino à distância”, modalidade que não aparece nesse dispositivo. Portanto, há acréscimo de conteúdo não previsto pela norma municipal cobrada.Pegadinha da questãoA banca cobrou a literalidade da Lei Orgânica de Joinville e montou as erradas com pequenas alterações no texto legal: troca de “ensino fundamental” por “ensino superior”, de “preferencialmente” por “obrigatoriamente” e acréscimos como “digitais” e “ensino à distância”.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado perguntar pelo dever de um Município específico, a fonte principal é a Lei Orgânica local, não uma formulação genérica sobre o direito à educação.Em questão de literalidade, verifique se a alternativa coincide integralmente com o dispositivo ou se houve troca de nível de ensino, modalidade, qualificadores ou inclusão de palavras não previstas.Expressões como “preferencialmente” não podem ser convertidas em “obrigatoriamente” sem alterar o conteúdo jurídico da norma.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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