A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim as...

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Q3987401 Direito Previdenciário
A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, assinale a alternativa correta.
Alternativas

Comentários

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Misturou segurado empregado com individual e no final eu cai nessa brincadeira da banca

fiquei entre ela e a C e "chutei"

Atualização lei 15.265/25

Art. 60

§ 11-F. A duração do benefício de auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental não poderá exceder ao prazo de 30 (trinta) dias.     

§ 11-I. O prazo de duração previsto no § 11-F poderá ser excepcionalizado por ato do Poder Executivo federal, de forma justificada e por prazo determinado.

Com a publicação da Lei nº 15.265/2025, a regra mudou drasticamente. O texto incluiu o § 11-F no art. 60 da Lei nº 8.213/91, que é categórico e inverte a lógica da alternativa: "A duração do benefício de auxílio por incapacidade temporária concedido por análise documental não poderá exceder ao prazo de 30 (trinta) dias."

Demorei para encontrar o erro da "A", mas achei...

O erro está na parte "caráter eventual", segundo a lei é "caráter não eventual".

Decreto 3048, art. 9º São segurados obrigatórios da previdência social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

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