Questões de Concurso Comentadas para procurador jurídico

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Q3424048 Português
Darwin no Brasil: encanto com a Natureza e choque com a escravidão

          Em 27 de dezembro de 1832, depois de ser deslocado duas ou três vezes por ventos contrários, o HMS Beagle, um brigue com 10 canhões sob o comando do capitão Fitz-Roy deixou a localidade de Davenport, no sudoeste da Inglaterra, para uma viagem de quatro anos e nove meses ao redor do mundo.
          Um personagem, que a história tornaria o passageiro mais importante a bordo do Beagle, tinha pouco mais de 22 anos e havia sofrido alguns reveses profissionais antes de se envolver com a história natural. Charles Robert Darwin (Shrewsbury, 12 de fevereiro de 1809 – Downe, Kent, 19 de abril de 1882), cujo nome seria sinônimo de evolucionismo, ainda era um criacionista despreocupado, quando o Atlântico se abriu a sua frente para a viagem que reformularia não apenas suas convicções pessoais, mas mudaria profundamente toda a história da ciência.
          Darwin fez uma parada no arquipélago de Cabo Verde, onde registrou minuciosamente suas observações e se impressionou com o arquipélago de São Pedro e São Paulo, antes de passar por Fernando de Noronha. Mas foi no Rio de Janeiro, especialmente por uma incursão de alguns dias pelo interior, que pôde sentir a diversidade de Natureza que deveria conhecer antes de, inteiramente contra a vontade, tornar-se um evolucionista.
          Em “Viagens de um naturalista ao redor do mundo” (Voyage of a naturalist round the world), em que faz um detalhado registro de sua longa exploração, Darwin dedica menos de dez páginas a Salvador, na Bahia, aonde chegou em 29 de fevereiro de 1833, para uma estada curta, mas já fascinado pela exuberância da natureza tropical.
          Em 4 de abril, o Beagle atracou no Rio de Janeiro e aí começaram as descobertas que, do ponto de vista natural, seduziram e encantaram o jovem naturalista, ainda que, do ponto de vista social, tenham sido motivo de frustração, desencanto e, em alguns momentos, de completo horror. (...)
          A incursão começou em 8 de abril, formada por uma equipe de sete pessoas. Darwin conta que, em meio a um calor intenso, o silêncio da mata é completo, quebrado apenas pelo voo preguiçoso de borboletas. A vista e as cores na passagem de Praia Grande (atual Niterói) absorvem toda a atenção de Darwin ao menos até o meio-dia, quando o grupo para, para almoçar em “Ithacaia”, aldeia cercada de choças ocupadas por negros escravos.
          Com a lua cheia, que nasce cedo no céu, o grupo decide prosseguir viagem para dormir na Lagoa de Maricá e, no trajeto, passam por regiões escarpadas, entre elas uma meseta em torno de onde escravos formaram quilombos, a que Darwin se refere genericamente como refúgio. Aí, reproduz um relato que diz ter ouvido de alguém. Um grupo de soldados teria sido enviado para recuperar esses fugitivos e todos se renderam, à exceção de uma mulher, já velha, que se atira contra as rochas. Então, ele faz uma das observações que revelam sua profunda repulsa à escravidão que tem diante dos olhos: “Praticado por uma matrona romana esse ato seria interpretado e difundido como amor à liberdade, mas da parte de uma pobre negra, limitaram-se a dizer que não passou de um gesto bruto.”

CAPAZZOLI, Ulisses. Scientfic American Brasil. Fev. 2009, nº 81, ano 7. Edição Especial. (Adaptado)
Nesta passagem “(...) tinha pouco mais de 22 anos e havia sofrido alguns reveses profissionais antes de se envolver com a história natural.” (2º parágrafo), quando o enunciador afirma que “havia sofrido alguns reveses, em relação ao vocábulo destacado, quer dizer que ele tinha passado por: 
Alternativas
Q3424047 Português
Darwin no Brasil: encanto com a Natureza e choque com a escravidão

          Em 27 de dezembro de 1832, depois de ser deslocado duas ou três vezes por ventos contrários, o HMS Beagle, um brigue com 10 canhões sob o comando do capitão Fitz-Roy deixou a localidade de Davenport, no sudoeste da Inglaterra, para uma viagem de quatro anos e nove meses ao redor do mundo.
          Um personagem, que a história tornaria o passageiro mais importante a bordo do Beagle, tinha pouco mais de 22 anos e havia sofrido alguns reveses profissionais antes de se envolver com a história natural. Charles Robert Darwin (Shrewsbury, 12 de fevereiro de 1809 – Downe, Kent, 19 de abril de 1882), cujo nome seria sinônimo de evolucionismo, ainda era um criacionista despreocupado, quando o Atlântico se abriu a sua frente para a viagem que reformularia não apenas suas convicções pessoais, mas mudaria profundamente toda a história da ciência.
          Darwin fez uma parada no arquipélago de Cabo Verde, onde registrou minuciosamente suas observações e se impressionou com o arquipélago de São Pedro e São Paulo, antes de passar por Fernando de Noronha. Mas foi no Rio de Janeiro, especialmente por uma incursão de alguns dias pelo interior, que pôde sentir a diversidade de Natureza que deveria conhecer antes de, inteiramente contra a vontade, tornar-se um evolucionista.
          Em “Viagens de um naturalista ao redor do mundo” (Voyage of a naturalist round the world), em que faz um detalhado registro de sua longa exploração, Darwin dedica menos de dez páginas a Salvador, na Bahia, aonde chegou em 29 de fevereiro de 1833, para uma estada curta, mas já fascinado pela exuberância da natureza tropical.
          Em 4 de abril, o Beagle atracou no Rio de Janeiro e aí começaram as descobertas que, do ponto de vista natural, seduziram e encantaram o jovem naturalista, ainda que, do ponto de vista social, tenham sido motivo de frustração, desencanto e, em alguns momentos, de completo horror. (...)
          A incursão começou em 8 de abril, formada por uma equipe de sete pessoas. Darwin conta que, em meio a um calor intenso, o silêncio da mata é completo, quebrado apenas pelo voo preguiçoso de borboletas. A vista e as cores na passagem de Praia Grande (atual Niterói) absorvem toda a atenção de Darwin ao menos até o meio-dia, quando o grupo para, para almoçar em “Ithacaia”, aldeia cercada de choças ocupadas por negros escravos.
          Com a lua cheia, que nasce cedo no céu, o grupo decide prosseguir viagem para dormir na Lagoa de Maricá e, no trajeto, passam por regiões escarpadas, entre elas uma meseta em torno de onde escravos formaram quilombos, a que Darwin se refere genericamente como refúgio. Aí, reproduz um relato que diz ter ouvido de alguém. Um grupo de soldados teria sido enviado para recuperar esses fugitivos e todos se renderam, à exceção de uma mulher, já velha, que se atira contra as rochas. Então, ele faz uma das observações que revelam sua profunda repulsa à escravidão que tem diante dos olhos: “Praticado por uma matrona romana esse ato seria interpretado e difundido como amor à liberdade, mas da parte de uma pobre negra, limitaram-se a dizer que não passou de um gesto bruto.”

CAPAZZOLI, Ulisses. Scientfic American Brasil. Fev. 2009, nº 81, ano 7. Edição Especial. (Adaptado)
Analise o emprego das vírgulas nos fragmentos abaixo e assinale a alternativa em que se identifica um uso facultativo delas, ou seja, poder-se-ia eliminar tal uso, mantendo-se a correção gramatical e o valor semântico pretendidos em cada passagem: 
Alternativas
Q3424046 Português
Darwin no Brasil: encanto com a Natureza e choque com a escravidão

          Em 27 de dezembro de 1832, depois de ser deslocado duas ou três vezes por ventos contrários, o HMS Beagle, um brigue com 10 canhões sob o comando do capitão Fitz-Roy deixou a localidade de Davenport, no sudoeste da Inglaterra, para uma viagem de quatro anos e nove meses ao redor do mundo.
          Um personagem, que a história tornaria o passageiro mais importante a bordo do Beagle, tinha pouco mais de 22 anos e havia sofrido alguns reveses profissionais antes de se envolver com a história natural. Charles Robert Darwin (Shrewsbury, 12 de fevereiro de 1809 – Downe, Kent, 19 de abril de 1882), cujo nome seria sinônimo de evolucionismo, ainda era um criacionista despreocupado, quando o Atlântico se abriu a sua frente para a viagem que reformularia não apenas suas convicções pessoais, mas mudaria profundamente toda a história da ciência.
          Darwin fez uma parada no arquipélago de Cabo Verde, onde registrou minuciosamente suas observações e se impressionou com o arquipélago de São Pedro e São Paulo, antes de passar por Fernando de Noronha. Mas foi no Rio de Janeiro, especialmente por uma incursão de alguns dias pelo interior, que pôde sentir a diversidade de Natureza que deveria conhecer antes de, inteiramente contra a vontade, tornar-se um evolucionista.
          Em “Viagens de um naturalista ao redor do mundo” (Voyage of a naturalist round the world), em que faz um detalhado registro de sua longa exploração, Darwin dedica menos de dez páginas a Salvador, na Bahia, aonde chegou em 29 de fevereiro de 1833, para uma estada curta, mas já fascinado pela exuberância da natureza tropical.
          Em 4 de abril, o Beagle atracou no Rio de Janeiro e aí começaram as descobertas que, do ponto de vista natural, seduziram e encantaram o jovem naturalista, ainda que, do ponto de vista social, tenham sido motivo de frustração, desencanto e, em alguns momentos, de completo horror. (...)
          A incursão começou em 8 de abril, formada por uma equipe de sete pessoas. Darwin conta que, em meio a um calor intenso, o silêncio da mata é completo, quebrado apenas pelo voo preguiçoso de borboletas. A vista e as cores na passagem de Praia Grande (atual Niterói) absorvem toda a atenção de Darwin ao menos até o meio-dia, quando o grupo para, para almoçar em “Ithacaia”, aldeia cercada de choças ocupadas por negros escravos.
          Com a lua cheia, que nasce cedo no céu, o grupo decide prosseguir viagem para dormir na Lagoa de Maricá e, no trajeto, passam por regiões escarpadas, entre elas uma meseta em torno de onde escravos formaram quilombos, a que Darwin se refere genericamente como refúgio. Aí, reproduz um relato que diz ter ouvido de alguém. Um grupo de soldados teria sido enviado para recuperar esses fugitivos e todos se renderam, à exceção de uma mulher, já velha, que se atira contra as rochas. Então, ele faz uma das observações que revelam sua profunda repulsa à escravidão que tem diante dos olhos: “Praticado por uma matrona romana esse ato seria interpretado e difundido como amor à liberdade, mas da parte de uma pobre negra, limitaram-se a dizer que não passou de um gesto bruto.”

CAPAZZOLI, Ulisses. Scientfic American Brasil. Fev. 2009, nº 81, ano 7. Edição Especial. (Adaptado)
Nos excertos abaixo retirados do texto, foram destacados pronomes relativos em todas as opções, com EXCEÇÃO da alternativa:
Alternativas
Q3424045 Português
Darwin no Brasil: encanto com a Natureza e choque com a escravidão

          Em 27 de dezembro de 1832, depois de ser deslocado duas ou três vezes por ventos contrários, o HMS Beagle, um brigue com 10 canhões sob o comando do capitão Fitz-Roy deixou a localidade de Davenport, no sudoeste da Inglaterra, para uma viagem de quatro anos e nove meses ao redor do mundo.
          Um personagem, que a história tornaria o passageiro mais importante a bordo do Beagle, tinha pouco mais de 22 anos e havia sofrido alguns reveses profissionais antes de se envolver com a história natural. Charles Robert Darwin (Shrewsbury, 12 de fevereiro de 1809 – Downe, Kent, 19 de abril de 1882), cujo nome seria sinônimo de evolucionismo, ainda era um criacionista despreocupado, quando o Atlântico se abriu a sua frente para a viagem que reformularia não apenas suas convicções pessoais, mas mudaria profundamente toda a história da ciência.
          Darwin fez uma parada no arquipélago de Cabo Verde, onde registrou minuciosamente suas observações e se impressionou com o arquipélago de São Pedro e São Paulo, antes de passar por Fernando de Noronha. Mas foi no Rio de Janeiro, especialmente por uma incursão de alguns dias pelo interior, que pôde sentir a diversidade de Natureza que deveria conhecer antes de, inteiramente contra a vontade, tornar-se um evolucionista.
          Em “Viagens de um naturalista ao redor do mundo” (Voyage of a naturalist round the world), em que faz um detalhado registro de sua longa exploração, Darwin dedica menos de dez páginas a Salvador, na Bahia, aonde chegou em 29 de fevereiro de 1833, para uma estada curta, mas já fascinado pela exuberância da natureza tropical.
          Em 4 de abril, o Beagle atracou no Rio de Janeiro e aí começaram as descobertas que, do ponto de vista natural, seduziram e encantaram o jovem naturalista, ainda que, do ponto de vista social, tenham sido motivo de frustração, desencanto e, em alguns momentos, de completo horror. (...)
          A incursão começou em 8 de abril, formada por uma equipe de sete pessoas. Darwin conta que, em meio a um calor intenso, o silêncio da mata é completo, quebrado apenas pelo voo preguiçoso de borboletas. A vista e as cores na passagem de Praia Grande (atual Niterói) absorvem toda a atenção de Darwin ao menos até o meio-dia, quando o grupo para, para almoçar em “Ithacaia”, aldeia cercada de choças ocupadas por negros escravos.
          Com a lua cheia, que nasce cedo no céu, o grupo decide prosseguir viagem para dormir na Lagoa de Maricá e, no trajeto, passam por regiões escarpadas, entre elas uma meseta em torno de onde escravos formaram quilombos, a que Darwin se refere genericamente como refúgio. Aí, reproduz um relato que diz ter ouvido de alguém. Um grupo de soldados teria sido enviado para recuperar esses fugitivos e todos se renderam, à exceção de uma mulher, já velha, que se atira contra as rochas. Então, ele faz uma das observações que revelam sua profunda repulsa à escravidão que tem diante dos olhos: “Praticado por uma matrona romana esse ato seria interpretado e difundido como amor à liberdade, mas da parte de uma pobre negra, limitaram-se a dizer que não passou de um gesto bruto.”

CAPAZZOLI, Ulisses. Scientfic American Brasil. Fev. 2009, nº 81, ano 7. Edição Especial. (Adaptado)
Em relação aos seus constituintes internos, pode-se afirmar que o texto lido apresenta, eminentemente, características tipológicas: 
Alternativas
Q3413499 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Portelândia-GO, o controle externo a cargo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas dos Municípios, que emitirá parecer prévio, no prazo de sessenta dias de sua apresentação, sobre as contas mensais e anuais do Município. A partir desse preceptivo legal, assinale abaixo a alternativa correta.
Alternativas
Q3413498 Direito Tributário
Analise o trecho de dispositivo constitucional abaixo transcrito e marque a alternativa correta abaixo, como se pede.
“Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: (...); IV - produtos industrializados; (...). § 3º O imposto previsto no inciso IV: (...); III - não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.” 

O fragmento do dispositivo constitucional acima transcrito, no que tange ao inciso III, versa sobre: 
Alternativas
Q3413497 Direito Tributário
Considere o dispositivo constitucional abaixo transcrito e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:
I - impostos; II - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III - contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

O dispositivo constitucional acima transcrito versa sobre:
Alternativas
Q3413496 Direitos Humanos
A República Federativa do Brasil foi condenada, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos a reabrir investigação e processamento de um caso que foi arquivado pela Justiça Estadual Comum do Rio de Janeiro. A CIDH entendeu que houve afronta a direitos humanos regulados por um tratado internacional, aprovado e promulgado pelo Brasil em 1996. Diante deste enunciado, a presente situação se caracteriza como:
Alternativas
Q3413495 Direito Constitucional
Acerca da discussão levada ao STF sobre a (in)constitucionalidade da TUST (Tarifa do Uso do Sistema de Transmissão) e da TUSD (Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição) ser integrada à base de cálculo do ICMS incidente sobre a circulação de energia elétrica, aquela Corte julgou que:
Alternativas
Q3413494 Direito Constitucional
Considere o trecho sublinhado de dispositivo constitucional abaixo transcrito e, em seguida, marque a alternativa correta compatível com a situação orçamentária constitucional.

“Art. 167.
(...); V - a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas a repartição do produto da arrecadação dos impostos a que se referem os arts. 158 e 159, a destinação de recursos para as ações e serviços públicos de saúde, para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária, como determinado, respectivamente, pelos arts. 198, § 2º, 212 e 37, XXII, e a prestação de garantias às operações de crédito por antecipação de receita, previstas no art. 165, § 8º, bem como o disposto no § 4º deste artigo; (...).” 
Alternativas
Q3413493 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale o evento que contenha somente estágios da receita pública. 
Alternativas
Q3413492 Direito Constitucional
Uma bancada de parlamentares no Congresso Nacional apresentou uma PEC (proposta de emenda constitucional) objetivando dar soberania a todos os estados da República Federativa do Brasil, transformando a República em um Estado Confederado. Julgue as assertivas abaixo, de I a III, e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. A PEC não poderá ser apreciada no Congresso Nacional, pois o seu objeto visa suprimir ou abolir cláusula pétrea na Constituição.

II. A PEC poderá ser recebida, discutida e votada pois não tem como objeto matéria integrante de cláusula pétrea;

III. A PEC poderá ser recebida, discutida e votada nas duas casas, em dois turnos e aprovada ou não aprovada por três quintos dos membros de cada Casa; 
Alternativas
Q3413491 Direito Constitucional
Analise os dispositivos constitucionais transcritos abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta em relação aos mesmos.

I. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, inc. XIII);
II. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (Art. 5º, inc. XX);
III. não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião (Art. 5º, inc. LII);
IV. Cabe à lei complementar: [...]; regular as limitações constitucionais ao poder de tributar (Art. 146, inc. II).
Alternativas
Q3413490 Direito Financeiro
Em um determinado exercício financeiro, ao final desse exercício, houve uma sobra financeira do orçamento corrente (superávit primário). Parte dessa sobra foi empregada no pagamento do serviço da dívida pública fundada. O remanescente dessa sobra
Alternativas
Q3413489 Direito Financeiro
Em relação aos fundos especiais, instituídos por lei do ente político estatal interessado, especificamente para determinada realização de atividade ou objetivos, no que concerne ao saldo positivo (superávit) do fundo, em determinado exercício financeiro, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3413488 Direito Tributário
Situação definida na legislação tributária sobre a qual opera o lançamento tributário.
Alternativas
Q3413486 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que descreve crime de responsabilidade dos prefeitos municipais, sujeito a julgamento pelo Poder Judiciário, independentemente de pronunciamento da Câmara de Vereadores local.
Alternativas
Q3413468 Português
Com a chegada de 2024, direcionamos nossa atenção aos desafios inerentes aos antigos costumes entre Empresa (essa eficiente máquina corporativa privada com SEUS regulamentos contrários ao bom-senso) e a sociedade. Ou seja, enquanto um novo ano se inicia, enfrentamos as complexidades decorrentes dos desequilíbrios entre a eficiência corporativa e as necessidades da sociedade. NÓS, os cidadãos comuns QUE não recebemos generosos bônus salariais, não temos licença remunerada ou gratificações a receber e nem fomos designados para alguma posição executiva com o propósito de usá-LA para obtermos privilégios e, melhor que ISSO, escaparmos das responsabilidades legais. Nós, os comuns, não somos apenas encarregados de tarefas, mas enfrentamos desafios diários com dedicação e resiliência, buscando um equilíbrio mais justo entre as demandas corporativas e as necessidades da comunidade que se renova a cada ano.
Levando em conta as relações de coesão estabelecidas pelas palavras destacadas nas alternativas abaixo, assinale a afirmativa incorreta:
Alternativas
Q3383122 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Por intervenção de terceiros entende-se a permissão legal para que um sujeito alheio à relação jurídica processual originária ingresse em processo já em andamento. Apesar das diferentes justificativas que permitem esse ingresso, as intervenções de terceiro devem ser expressamente previstas em lei, tendo fundamentalmente como propósitos a economia processual (evitar a repetição de atos processuais) e a harmonização dos julgados (evitar decisões contraditórias). É natural que, uma vez admitido no processo, o sujeito deixa de ser terceiro e passa a ser considerado parte; em alguns casos “parte na demanda” e noutros “parte no processo”.



Acerca da disciplina do Código de Processo Civil sobre a intervenção de terceiros, assinale a alternativa correta: 

Alternativas
Q3383121 Direito Administrativo
Com base nas disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), bem como nas disposições constitucionais acerca da licitação, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1401: C
1402: D
1403: B
1404: A
1405: C
1406: D
1407: B
1408: A
1409: C
1410: C
1411: B
1412: A
1413: B
1414: B
1415: D
1416: C
1417: E
1418: E
1419: B
1420: C