Interpretação do Enunciado:

A questão exige identificação do conceito correto para a “situação definida na legislação tributária sobre a qual opera o lançamento tributário”. O tema central é obrigação tributária – fato gerador.

Legislação Aplicável:

O Código Tributário Nacional (CTN) dispõe:

“Art. 114 – Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.”

O lançamento tributário (CTN, art. 142) busca verificar essa ocorrência.

Explicação do Tema Central:

O fato gerador é o evento previsto em lei que, quando realizado na prática, faz nascer a obrigação tributária principal (pagar tributo ou penalidade). Para existir lançamento, é imprescindível que o fato gerador já tenha ocorrido.

Exemplo Prático:

Em relação ao IPTU, o fato gerador é ser proprietário de imóvel em 1º de janeiro. O lançamento (cálculo e formalização do crédito) ocorrerá somente se esse “fato” houver acontecido.

Justificativa da Alternativa Correta (C):

C) Fato gerador — É exatamente a situação descrita em lei que serve de base para o lançamento. O lançamento verifica e consuma o crédito somente diante do fato gerador (CTN, art. 114 e art. 142).

Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Obrigação tributária: É a relação jurídica decorrente do fato gerador, não a situação operacionalizada pelo lançamento.
• B) Crédito tributário: Surge após o lançamento; o crédito é consequência do fato gerador verificado.
• D) Incidência legal tributária: Conceito dogmático (hipótese de incidência), não o termo legal utilizado pelo CTN para o que o enunciado pede.
• E) Base de cálculo: É o elemento quantitativo da obrigação, utilizada para mensurar o valor do tributo, não a situação que motiva o lançamento.

Dica de Prova / Pegadinha:

Fique atento: o termo “situação definida em lei” costuma gerar dúvida entre hipótese de incidência, fato gerador e obrigação. No CTN, fato gerador é o termo técnico correto para responder a essa descrição objetiva.

Referências Doutrinárias e Jurisprudenciais:

Geraldo Ataliba (“Hipótese de Incidência Tributária”) distingue hipótese de incidência (norma abstrata) e fato gerador (evento concreto). Hugo de Brito Machado (“Curso de Direito Tributário”) reforça que o lançamento sempre pressupõe o fato gerador. STF, RE 100.249/SP: “Fato gerador é a situação definida em lei como necessária e suficiente à obrigação tributária”.

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Quando a hipótese de incidência ocorre, nasce o fato gerador. Nessa subsunção, nasce a obrigação tributária, a partir daí, efetua-se o lançamento, que constitui o crédito tributário.

Posso estar errado, mas aprendi assim. E creio que a resposta deveria ser obrigação tributária, pois é com o seu nascimento que efetua-se o lançamento.

HI - FG - OT - LANÇAMENTO

Art. 113. A obrigação tributária é principal ou acessória.

§ 1º A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.

 --> Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento, assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo e, sendo caso, propor a aplicação da penalidade cabível.

Concordo com o Juliano.

A sequência é:

HI > subsunção que leva ao FG > obrigação tributária > LANÇAMENTO > Crédito tributário