Alternativa correta: B

Tema central: Esta questão aborda os estágios da receita pública, fundamentais para o entendimento de como o ingresso de recursos ocorre no setor público. Trata-se de um conteúdo cobrado frequentemente em provas de Administração Financeira e Orçamentária.

Resumo teórico: Os estágios da receita pública são as fases que os valores percorrerem até ingressar nos cofres públicos. Segundo a Lei nº 4.320/1964 (art. 53), os estágios são:

• Previsão: Estimativa de quanto o governo espera arrecadar.
• Lançamento: Identificação do contribuinte e cálculo do valor devido.
• Arrecadação: Recebimento dos valores por agentes arrecadadores.
• Recolhimento: Transferência dos valores arrecadados aos cofres públicos.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B trata do levantamento de necessidades para propostas orçamentárias (relacionado à previsão da receita) e do desembaraço de mercadorias para pagamento de impostos (relacionado aos estágios de lançamento e arrecadação). Ambos são eventos típicos dos estágios da receita, pois envolvem a estimativa e o lançamento/arrecadação de tributos.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Cita verificação de documentação de fornecedor (ligado à despesa) e repasse de impostos (que pode envolver arrecadação, mas não exclusivamente receita pública).
• C: Repasse a fornecedor e pagamento de tributos são operações de despesa, não de receita.
• D: Emissão de documento para reserva orçamentária (empenho) é típico da despesa e o envio bancário trata mais de transferência do que de arrecadação.
• E: Retenção de tributos e compensação tributária não são propriamente estágios da receita pública, mas procedimentos acessórias e de ajuste.

Estratégias de interpretação: Identifique palavras-chave que remetam à receita (levantamento de necessidades, lançamento, arrecadação, recolhimento) e desconfie de termos como “fornecedor”, “empenho”, “pagamento” e “reserva orçamentária”, pois esses costumam ser ligados à despesa pública.

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