Questões de Concurso Comentadas para Procurador

Q680251

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680251 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

A Mesa da Câmara Municipal pretende aprovar novo regulamento, alterando o regimento interno da Casa. Neste caso, o meio adequado para apresentação da proposta em plenário é o:

A

Projeto de Resolução

B

Projeto de Lei

C

Projeto de Emenda à Lei Orgânica

D

Projeto de Decreto Legislativo

E

Projeto de Regimento Interno

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Q680250

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680250 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

Segundo a Lei Orgânica do Município, respeitada a competência quanto à iniciativa, a Câmara Municipal deverá apreciar os projetos de lei que contém a assinatura de um terço de seus membros em até:

A

30 dias.

B

60 dias.

C

90 dias.

D

120 dias.

E

180 dias.

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Q680249

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680249 Legislação dos Municípios do Estado do Piauí

O Prefeito de Bertolínia enviou projeto de lei à Câmara Municipal que foi rejeitado pelos vereadores. Segundo a Lei Orgânica do Município, a matéria constante desse projeto de lei:

A

não poderá ser objeto de novo projeto na mesma legislatura.

B

não poderá ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa.

C

poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria absoluta dos membros da Câmara.

D

poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, mediante proposta da maioria simples dos membros da Câmara.

E

poderá constituir objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa, desde que encaminhado pela Chefe do Executivo.

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Q680248

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680248 Direito Eleitoral

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano, dentre elas podemos assinalar, exceto:

A

As campanhas serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas.

B

O cidadão precisava estar filiado a um partido político seis meses antes do pleito para disputar a eleição.

C

As convenções partidárias para escolha de candidatos devem acontecer de 20 de julho a 5 de agosto.

D

Redução do tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias.

E

Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Q680247

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680247 Direito Eleitoral

Da decisão que julga o pedido de registro de candidatura cabe recurso no prazo de:

A

10 (dez) dias.

B

24 (vinte e quatro) horas.

C

48 (quarenta e outo) horas.

D

3 (três) dias.

E

5 (cinco) dias.

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Q680246

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680246 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a Petição Inicial, analise as assertivas abaixo e após marque a alternativa correta:

I – A petição inicial deve indicar, dentre outras dados, a existência de união estável e o endereço eletrônico do autor e réu.

II – O autor deve requerer a realização de audiência de conciliação e mediação.

III - O autor deve requerer a citação do réu.

A

Todas as assertivas estão corretas.

B

Apenas a assertiva I está correta

C

Apenas a assertiva III está correta.

D

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

E

Apenas as assertivas II e III estão corretas.

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Q680245

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680245 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

É correto afirmar sobre o Código de Processo Civil de 2015, exceto:

A

Acabou com Agravo Retido.

B

Extinguiu a Exceção de Incompetência Relativa.

C

Aprimorou os Embargos Infringentes.

D

Possibilitou o recebimento de honorários sucumbenciais pelos advogados públicos.

E

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Q680243

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680243 Direito Civil

Levando-se em consideração as alterações introduzidas pela Lei 13.146/2015 no Código Civil Brasileiro, são considerados absolutamente incapazes:

A

Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

B

Os que, por enfermidade ou deficiência metal, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

C

Os pródigos.

D

Os menores de 16 (dezesseis) anos.

E

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Q680240

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680240 Direito Constitucional

No que se refere ao Processo Legislativo Federal, é possível apresentação de projeto de iniciativa popular, desde que:

A

Seja subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por oito Estados, com não menos de três por cento dos eleitores de cada um deles.

B

Seja subscrito por, no mínimo, dois por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por dez Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

C

Seja subscrito por, no mínimo, cinco por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por dez Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.

D

Seja subscrito por, no mínimo, três por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por cinco Estados, com não menos de oito por cento dos eleitores de cada um deles.

E

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

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Q680239

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680239 Direito Urbanístico

No que se refere ao IPTU progressivo no tempo, o Estatuto das Cidades (Lei nº), limita a alíquota máxima a:

A

15% (quinze por cento).

B

5% (cinco por cento).

C

20% (vinte por cento).

D

30% (trinta por cento).

E

10% (dez por cento).

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Q680238

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680238 Direito Tributário

Marque a alternativa que contenha o evento que marca a origem da obrigação tributária:

A

Com o ajuizamento da execução fiscal.

B

Inclusão na dívida ativa.

C

Protesto.

D

Ocorrência do fato gerador.

E

Publicação de Lei que instituiu o tributo.

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Q680237

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680237 Direito Tributário

No que se refere ao Poder de Tributar, podemos afirmar:

A

As contribuições de melhoria serão decorrentes de obras públicas e instituídas por Decreto.

B

É facultado ao Prefeito elevar a base de cálculo do IPTU através de Decreto.

C

Os Municípios, juntamente com a União, Estados e Distrito Federal, poderão instituir impostos, taxas e contribuição de melhoria.

D

É lícito ao município a cobrança do IPTU dos bens imóveis pertencentes ao Estado localizados na sua zona urbana.

E

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Q680236

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680236 Direito Constitucional

Nos termos do § 3º, do art. 5º da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 45/2004:

A

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, no Senado Federal, em apenas um turno, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

B

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por maioria simples dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

C

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

D

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

E

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Q680235

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680235 Direito Constitucional

Segundo o princípio da igualdade estabelecido no art. 5° da Constituição Federal, marque a alternativa que traz uma das garantias aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil:

A

Propriedade.

B

Impossibilidade de prisão por dívida em qualquer hipótese.

C

Dignidade da pessoa humana.

D

Livre manifestação do pensamento, não sendo vedado o anonimato.

E

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Q680234

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680234 Direito Constitucional

Após a leitura das assertivas abaixo, responda o que segue:

I – construir uma sociedade livre, justa e igualitária;

II – os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

III – A dignidade da pessoa humana;

IV – o pluralismo político;

V - Garantir o desenvolvimento nacional;

Assinale a alternativa que contenha somente os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

A

I, II e IV.

B

III e V.

C

II, III e IV.

D

I e V.

E

I, II e V.

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Q680223

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680223 Português

Marque a alternativa em que os vocábulos marcados estejam corretamente analisados, levando-se em consideração a sua classificação morfológica:

A

Não recusa as águas radioativas de Fukushima – LOCUÇÃO ADVERBIAL.

B

A existência em si carrega todo o valor que um ser vivo precisa para ser honrado. CONJUNÇÃO SUBORDINATIVA INTEGRANTE.

C

Quando isolo alguém em um rótulo, o amarro ao outro radical, o único par que lhe resta. ADVÉRBIO DE TEMPO.

D

O oceano, entretanto, recebe todo rio. CONJUNÇÃO SUBORDINATIVA CONCESSIVA.

E

Cada um é o veículo de uma história, um dom, um caminhar. SUBSTANTIVO DERIVADO ABSTRATO.

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Q680222

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680222 Português

Analise o excerto abaixo para responder à questão:

Não há esta e aquela água, só água. Um par de gotas mal se encontra e já são uma só, nem se viu e são o oceano.

No que diz respeito aos recursos linguísticos e à sua construção sintática está correto o que se afirma em:

A

Esta e aquela apresentam a função sintática de sujeito composto.

B

Quanto à sua transitividade, verbo haver é transitivo direto, e a oração não apresenta sujeito.

C

O segundo “se” pode ser classificado com índice de indeterminação do sujeito.

D

O primeiro “se” pode ser classificado como parte integrante do verbo, ou seja, sem função sintática.

E

“Mal” pode ser considerado um adjunto adverbial de modo, em oposição ao vocábulo “bem”.

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Q680221

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680221 Português

“A água quer ser rio mesmo que seja de lama, mesmo que seja radioativa, quer ir para o mar, quer ser um só.” Para que se mantenha a mesma relação semântica, a locução conjuntiva destacada no excerto só NÃO pode ser substituída por:

A

Conquanto

B

Embora

C

Porquanto

D

Posto que

E

Ainda que

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Q680220

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680220 Português

Nos excertos destacados abaixo, retirados do texto, todos os vocábulos e/ou expressões destacadas são considerados elementos de coesão anafórica, EXCETO:

A

Nela, os versos sufis (uma tradição de iluminação que leva adiante a verdade essencial através do tempo) eram feitos apenas para mim.

B

Foi na festa da primavera que ouvi a canção pela primeira vez, na escola das meninas, que fica na Nova Zelândia, onde estamos aportados.

C

Foi na festa da primavera que ouvi a canção pela primeira vez, na escola das meninas, que fica na Nova Zelândia, onde estamos aportados.

D

Existimos antes de assumir qualidades, de sermos isso ou aquilo.

E

Quando isolo alguém em um rótulo, o amarro ao outro radical, o único par que lhe resta.

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Q680219

Ano: 2016 Banca: Instituto Legatus Órgão: Câmara Municipal de Bertolínia - PI Prova: Instituto Legatus - 2016 - Câmara Municipal de Bertolínia - PI - Procurador |

Q680219 Português

“A água quer ser rio mesmo que seja de lama, mesmo que seja radioativa, quer ir para o mar, quer ser um só. Rótulos e muros isolam, fortalecem o fundamentalismo.”

Acerca do processo de formação do vocábulo marcado e dos morfemas que o compõem, está correto o que se afirma em

A

O sufixo –ISMO indica um sentido pejorativo e negativo.

B

O vocábulo passou pelo processo de composição por aglutinação.

C

O vocábulo passou pelo processo de prefixação e sufixação.

D

O vocábulo passou pelo processo de parassíntese.

E

O vocábulo tem uma consoante de ligação que é o “t”.

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