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Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR - Procurador |
Q4028377
Português
Assinale a alternativa CORRETA sobre períodos compostos por coordenação.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR - Procurador |
Q4028376
Português
Acerca do emprego dos tempos e modos verbais, considere as assertivas a seguir.
I. No período "Se o candidato estudar com disciplina, alcançará bons resultados", o verbo "estudar" está no futuro do subjuntivo.
II. No período "Era necessário que os servidores cumprissem o prazo estabelecido", o verbo "cumprissem" está no pretérito imperfeito do subjuntivo.
III. No período "Os pesquisadores analisaram os dados antes de divulgar o relatório", o verbo "analisaram" está no pretérito imperfeito do indicativo.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. No período "Se o candidato estudar com disciplina, alcançará bons resultados", o verbo "estudar" está no futuro do subjuntivo.
II. No período "Era necessário que os servidores cumprissem o prazo estabelecido", o verbo "cumprissem" está no pretérito imperfeito do subjuntivo.
III. No período "Os pesquisadores analisaram os dados antes de divulgar o relatório", o verbo "analisaram" está no pretérito imperfeito do indicativo.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR - Procurador |
Q4028375
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A melhor hora do dia para sair para caminhar: reduz o açúcar e combate o sedentarismo
Muitas pessoas pensam que para levar uma vida saudável é necessário ir à academia ou ter um
personal trainer, porém, para se exercitar não é preciso fazer grandes esforços. Caminhar todos os dias
pode ser uma alternativa para quem não deseja fazer esforço físico; basta calçar o calçado adequado e
sair para dar alguns passos.
No caso de pessoas sedentárias que não sabem por onde iniciar o hábito de se exercitar, uma opção é
começar com caminhadas de baixa intensidade, que podem promover a saúde do coração, proteger a
pressão arterial e manter níveis adequados de glicose.
Um estudo realizado pela Universidade de Limerick, na Irlanda, avaliou pessoas sedentárias que
passam longos períodos sentadas e o que aconteceria com a saúde delas se tivessem períodos de
atividade, como caminhadas. Segundo a pesquisa, os participantes eram adultos com mais de 18 anos de idade e passaram por uma avaliação da saúde cardiometabólica.
A diferença na saúde foi analisada entre pessoas que permaneceram sentadas continuamente durante o
dia e aquelas que interromperam esse comportamento sedentário com algum tipo de atividade física
que não envolve grande esforço.
Os resultados mostraram que aqueles que fizeram pequenas pausas nesse tipo de comportamento
sedentário apresentaram uma redução na glicose pós-prandial em comparação com aqueles que
permaneceram sentados por períodos prolongados.
Dessa forma, os pesquisadores buscaram fazer com que os participantes da análise realizassem
caminhadas curtas de forma intermitente e acumulassem pelo menos meia hora de caminhada durante
o dia.
O estudo indicou que, após essas pessoas realizarem caminhadas contínuas, observou-se uma redução
de 17% na glicose, ao contrário daquelas que permaneceram sedentárias. Por isso, se alguém procura
uma alternativa à rotina diária, pode optar por fazer caminhadas curtas durante o dia, evitando assim
ficar na mesma posição o tempo todo.
Considere o excerto a seguir.
"Um estudo realizado pela Universidade de Limerick, na Irlanda, avaliou pessoas sedentárias..."
Assinale a alternativa que classifica CORRETAMENTE as palavras destacadas.
"Um estudo realizado pela Universidade de Limerick, na Irlanda, avaliou pessoas sedentárias..."
Assinale a alternativa que classifica CORRETAMENTE as palavras destacadas.
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR - Procurador |
Q4028374
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A melhor hora do dia para sair para caminhar: reduz o açúcar e combate o sedentarismo
Muitas pessoas pensam que para levar uma vida saudável é necessário ir à academia ou ter um
personal trainer, porém, para se exercitar não é preciso fazer grandes esforços. Caminhar todos os dias
pode ser uma alternativa para quem não deseja fazer esforço físico; basta calçar o calçado adequado e
sair para dar alguns passos.
No caso de pessoas sedentárias que não sabem por onde iniciar o hábito de se exercitar, uma opção é
começar com caminhadas de baixa intensidade, que podem promover a saúde do coração, proteger a
pressão arterial e manter níveis adequados de glicose.
Um estudo realizado pela Universidade de Limerick, na Irlanda, avaliou pessoas sedentárias que
passam longos períodos sentadas e o que aconteceria com a saúde delas se tivessem períodos de
atividade, como caminhadas. Segundo a pesquisa, os participantes eram adultos com mais de 18 anos de idade e passaram por uma avaliação da saúde cardiometabólica.
A diferença na saúde foi analisada entre pessoas que permaneceram sentadas continuamente durante o
dia e aquelas que interromperam esse comportamento sedentário com algum tipo de atividade física
que não envolve grande esforço.
Os resultados mostraram que aqueles que fizeram pequenas pausas nesse tipo de comportamento
sedentário apresentaram uma redução na glicose pós-prandial em comparação com aqueles que
permaneceram sentados por períodos prolongados.
Dessa forma, os pesquisadores buscaram fazer com que os participantes da análise realizassem
caminhadas curtas de forma intermitente e acumulassem pelo menos meia hora de caminhada durante
o dia.
O estudo indicou que, após essas pessoas realizarem caminhadas contínuas, observou-se uma redução
de 17% na glicose, ao contrário daquelas que permaneceram sedentárias. Por isso, se alguém procura
uma alternativa à rotina diária, pode optar por fazer caminhadas curtas durante o dia, evitando assim
ficar na mesma posição o tempo todo.
Com base no excerto "Dessa forma, os pesquisadores buscaram fazer com que os participantes da análise
realizassem caminhadas curtas...", considere as assertivas a seguir.
I. A expressão "dessa forma" estabelece uma relação de conclusão ou consequência em relação às informações anteriores.
II. O emprego dessa expressão em destaque contribui para a coesão textual, conectando logicamente os períodos do texto.
III.A expressão em destaque poderia ser substituída por "porém" sem prejuízo do sentido original.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A expressão "dessa forma" estabelece uma relação de conclusão ou consequência em relação às informações anteriores.
II. O emprego dessa expressão em destaque contribui para a coesão textual, conectando logicamente os períodos do texto.
III.A expressão em destaque poderia ser substituída por "porém" sem prejuízo do sentido original.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR - Procurador |
Q4028373
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A melhor hora do dia para sair para caminhar: reduz o açúcar e combate o sedentarismo
Muitas pessoas pensam que para levar uma vida saudável é necessário ir à academia ou ter um
personal trainer, porém, para se exercitar não é preciso fazer grandes esforços. Caminhar todos os dias
pode ser uma alternativa para quem não deseja fazer esforço físico; basta calçar o calçado adequado e
sair para dar alguns passos.
No caso de pessoas sedentárias que não sabem por onde iniciar o hábito de se exercitar, uma opção é
começar com caminhadas de baixa intensidade, que podem promover a saúde do coração, proteger a
pressão arterial e manter níveis adequados de glicose.
Um estudo realizado pela Universidade de Limerick, na Irlanda, avaliou pessoas sedentárias que
passam longos períodos sentadas e o que aconteceria com a saúde delas se tivessem períodos de
atividade, como caminhadas. Segundo a pesquisa, os participantes eram adultos com mais de 18 anos de idade e passaram por uma avaliação da saúde cardiometabólica.
A diferença na saúde foi analisada entre pessoas que permaneceram sentadas continuamente durante o
dia e aquelas que interromperam esse comportamento sedentário com algum tipo de atividade física
que não envolve grande esforço.
Os resultados mostraram que aqueles que fizeram pequenas pausas nesse tipo de comportamento
sedentário apresentaram uma redução na glicose pós-prandial em comparação com aqueles que
permaneceram sentados por períodos prolongados.
Dessa forma, os pesquisadores buscaram fazer com que os participantes da análise realizassem
caminhadas curtas de forma intermitente e acumulassem pelo menos meia hora de caminhada durante
o dia.
O estudo indicou que, após essas pessoas realizarem caminhadas contínuas, observou-se uma redução
de 17% na glicose, ao contrário daquelas que permaneceram sedentárias. Por isso, se alguém procura
uma alternativa à rotina diária, pode optar por fazer caminhadas curtas durante o dia, evitando assim
ficar na mesma posição o tempo todo.
Em "...aqueles que permaneceram sentados por períodos prolongados.", o termo em destaque, nesse
contexto, apresenta sentido mais próximo de:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR - Procurador |
Q4028371
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A melhor hora do dia para sair para caminhar: reduz o açúcar e combate o sedentarismo
Muitas pessoas pensam que para levar uma vida saudável é necessário ir à academia ou ter um
personal trainer, porém, para se exercitar não é preciso fazer grandes esforços. Caminhar todos os dias
pode ser uma alternativa para quem não deseja fazer esforço físico; basta calçar o calçado adequado e
sair para dar alguns passos.
No caso de pessoas sedentárias que não sabem por onde iniciar o hábito de se exercitar, uma opção é
começar com caminhadas de baixa intensidade, que podem promover a saúde do coração, proteger a
pressão arterial e manter níveis adequados de glicose.
Um estudo realizado pela Universidade de Limerick, na Irlanda, avaliou pessoas sedentárias que
passam longos períodos sentadas e o que aconteceria com a saúde delas se tivessem períodos de
atividade, como caminhadas. Segundo a pesquisa, os participantes eram adultos com mais de 18 anos de idade e passaram por uma avaliação da saúde cardiometabólica.
A diferença na saúde foi analisada entre pessoas que permaneceram sentadas continuamente durante o
dia e aquelas que interromperam esse comportamento sedentário com algum tipo de atividade física
que não envolve grande esforço.
Os resultados mostraram que aqueles que fizeram pequenas pausas nesse tipo de comportamento
sedentário apresentaram uma redução na glicose pós-prandial em comparação com aqueles que
permaneceram sentados por períodos prolongados.
Dessa forma, os pesquisadores buscaram fazer com que os participantes da análise realizassem
caminhadas curtas de forma intermitente e acumulassem pelo menos meia hora de caminhada durante
o dia.
O estudo indicou que, após essas pessoas realizarem caminhadas contínuas, observou-se uma redução
de 17% na glicose, ao contrário daquelas que permaneceram sedentárias. Por isso, se alguém procura
uma alternativa à rotina diária, pode optar por fazer caminhadas curtas durante o dia, evitando assim
ficar na mesma posição o tempo todo.
Com base nas informações do texto, analise as afirmativas a seguir.
I. O estudo mencionado sugere que pequenas interrupções no comportamento sedentário podem produzir efeitos positivos na saúde.
II. Os participantes da pesquisa eram exclusivamente pessoas idosas e sedentárias.
III. Caminhadas curtas distribuídas ao longo do dia podem contribuir para a redução da glicose pós-prandial.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. O estudo mencionado sugere que pequenas interrupções no comportamento sedentário podem produzir efeitos positivos na saúde.
II. Os participantes da pesquisa eram exclusivamente pessoas idosas e sedentárias.
III. Caminhadas curtas distribuídas ao longo do dia podem contribuir para a redução da glicose pós-prandial.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FAFIPA
Órgão:
Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR
Prova:
FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Rio Branco do Sul - PR - Procurador |
Q4028370
Português
Texto associado
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
A melhor hora do dia para sair para caminhar: reduz o açúcar e combate o sedentarismo
Muitas pessoas pensam que para levar uma vida saudável é necessário ir à academia ou ter um
personal trainer, porém, para se exercitar não é preciso fazer grandes esforços. Caminhar todos os dias
pode ser uma alternativa para quem não deseja fazer esforço físico; basta calçar o calçado adequado e
sair para dar alguns passos.
No caso de pessoas sedentárias que não sabem por onde iniciar o hábito de se exercitar, uma opção é
começar com caminhadas de baixa intensidade, que podem promover a saúde do coração, proteger a
pressão arterial e manter níveis adequados de glicose.
Um estudo realizado pela Universidade de Limerick, na Irlanda, avaliou pessoas sedentárias que
passam longos períodos sentadas e o que aconteceria com a saúde delas se tivessem períodos de
atividade, como caminhadas. Segundo a pesquisa, os participantes eram adultos com mais de 18 anos de idade e passaram por uma avaliação da saúde cardiometabólica.
A diferença na saúde foi analisada entre pessoas que permaneceram sentadas continuamente durante o
dia e aquelas que interromperam esse comportamento sedentário com algum tipo de atividade física
que não envolve grande esforço.
Os resultados mostraram que aqueles que fizeram pequenas pausas nesse tipo de comportamento
sedentário apresentaram uma redução na glicose pós-prandial em comparação com aqueles que
permaneceram sentados por períodos prolongados.
Dessa forma, os pesquisadores buscaram fazer com que os participantes da análise realizassem
caminhadas curtas de forma intermitente e acumulassem pelo menos meia hora de caminhada durante
o dia.
O estudo indicou que, após essas pessoas realizarem caminhadas contínuas, observou-se uma redução
de 17% na glicose, ao contrário daquelas que permaneceram sedentárias. Por isso, se alguém procura
uma alternativa à rotina diária, pode optar por fazer caminhadas curtas durante o dia, evitando assim
ficar na mesma posição o tempo todo.
Considerando as ideias desenvolvidas no texto, assinale a alternativa que apresenta a finalidade do
texto.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965444
Direito Administrativo
No ano de 2030, o prefeito de Venda Nova do Imigrante, diante de uma crise habitacional, envia à Câmara Municipal um
Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a doação de um terreno público dominical para uma Organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, visando à construção de moradias populares. O projeto prevê cláusula de reversão e
encargos específicos. Durante a tramitação, um grupo de vereadores propõe uma emenda que aumenta a despesa prevista
para a infraestrutura do entorno do terreno. Considerando que à época dos fatos o regime jurídico estabelecido pela Lei
Orgânica do Município é o mesmo atualmente vigente, analise a situação hipotética e assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965443
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
André, Procurador Municipal de Venda Nova do Imigrante, recebe para análise e despacho três processos distintos envolvendo a regularização e cobrança de créditos tributários e fiscais do município. O primeiro refere-se a um contribuinte que
possui um débito de 450 UFVNI (Unidade Fiscal do Município de Venda Nova do Imigrante) e solicita o parcelamento; o
segundo trata de um crédito tributário já ajuizado em fase de execução fiscal, cujas custas processuais ainda não foram
pagas; e o terceiro envolve um contribuinte que inadimpliu um parcelamento anterior e deseja realizar um novo acordo
(reparcelamento). Com base nas disposições da Lei nº 1.398/2020 – Código Tributário Municipal, assinale a conduta correta
a ser adotada pelo Procurador André.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965442
Direito Administrativo
No que tange às disposições da Lei Complementar nº 1.658/2024 – Estatuto dos Servidores, sobre o provimento de cargos
públicos, analise as afirmativas a seguir.
I. No provimento originário, o candidato aprovado em concurso público deve comprovar o atendimento aos requisitos para investidura obrigatoriamente no ato da inscrição, sob pena de preclusão e nulidade da nomeação.
II. A reversão de servidor aposentado por invalidez, cujos motivos foram declarados insubsistentes por inspeção médica, deve ocorrer obrigatoriamente no mesmo cargo anteriormente ocupado, sendo vedado o aproveitamento em outro cargo, caso o original tenha sido extinto, hipótese em que o servidor deverá ser mantido em disponibilidade remunerada até a recriação do cargo.
III. A readaptação é forma de provimento derivado aplicável ao servidor titular de cargo efetivo que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, exigindo-se a manutenção da remuneração do cargo de origem; porém, tal instituto é expressamente vedado ao servidor que se encontre em período de estágio probatório.
IV. No caso de reintegração de servidor estável, verificada a extinção do cargo anteriormente ocupado, o servidor será enquadrado em outro de atribuições análogas e de igual vencimento ou posto em disponibilidade, observadas as normas de enquadramento da lei.
Está correto o que se afirma em
I. No provimento originário, o candidato aprovado em concurso público deve comprovar o atendimento aos requisitos para investidura obrigatoriamente no ato da inscrição, sob pena de preclusão e nulidade da nomeação.
II. A reversão de servidor aposentado por invalidez, cujos motivos foram declarados insubsistentes por inspeção médica, deve ocorrer obrigatoriamente no mesmo cargo anteriormente ocupado, sendo vedado o aproveitamento em outro cargo, caso o original tenha sido extinto, hipótese em que o servidor deverá ser mantido em disponibilidade remunerada até a recriação do cargo.
III. A readaptação é forma de provimento derivado aplicável ao servidor titular de cargo efetivo que tenha sofrido limitação em sua capacidade física ou mental, exigindo-se a manutenção da remuneração do cargo de origem; porém, tal instituto é expressamente vedado ao servidor que se encontre em período de estágio probatório.
IV. No caso de reintegração de servidor estável, verificada a extinção do cargo anteriormente ocupado, o servidor será enquadrado em outro de atribuições análogas e de igual vencimento ou posto em disponibilidade, observadas as normas de enquadramento da lei.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965441
Direito Urbanístico
O município de Venda Nova do Imigrante, visando promover o reordenamento de uma área degradada e a implantação de
um programa de Habitação de Interesse Social (HIS), analisa a aplicação de diversos instrumentos previstos em seu Plano
Diretor Municipal – Lei nº 1.382/2020. Sobre a viabilidade jurídica e administrativa da utilização desses instrumentos, à luz
da referida legislação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965440
Legislação Municipal
Considere, hipoteticamente, que o prefeito de Venda Nova do Imigrante encaminha à Câmara Municipal um Projeto de Lei
Complementar que institui o novo Código de Posturas do município. Devido à relevância da matéria, o Chefe do Executivo
solicita o regime de urgência. Durante o trâmite, o projeto é analisado por todas as Comissões Permanentes competentes,
que exaram pareceres contrários ao mérito da proposição por entenderem que as normas propostas ferem a liberdade
econômica local. Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965438
Direito Processual do Trabalho
Em uma reclamação trabalhista ajuizada perante a Vara do Trabalho, o reclamante, ex-empregado de uma empresa de construção civil, pleiteia o pagamento de horas extras e adicional de insalubridade. Na audiência de instrução, o reclamante
apresenta como prova um laudo pericial particular que atesta as condições insalubres do ambiente de trabalho. A reclamada,
por sua vez, impugna o laudo e requer a produção de prova pericial oficial. O juiz do trabalho, considerando a complexidade
da matéria e a necessidade de elucidação técnica, defere a produção da prova pericial oficial. Diante dessa situação hipotética e, ainda, considerando as normas do Processo Judiciário do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965437
Direito Processual do Trabalho
Em uma execução trabalhista movida contra o município, a Fazenda Pública Municipal foi citada para pagar o débito exequendo. No entanto, o município deixou de apresentar embargos à execução no prazo legal. Diante dessa situação hipotética
e, ainda, considerando as prerrogativas da Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965436
Direito Processual do Trabalho
Jorge, ex-servidor público do município, contratado sob o regime estatutário, ajuizou reclamação trabalhista perante a Justiça do Trabalho pleiteando o pagamento de horas extras, adicional noturno e indenização por danos morais, alegando desvio
de função e assédio moral praticados por seus superiores hierárquicos. O município, em sua defesa, arguiu a incompetência
absoluta da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda, sustentando que a relação jurídica entre as partes é de
natureza estatutária e, portanto, de competência da Justiça Comum. Diante dessa situação hipotética e, ainda, considerando
a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965435
Direito Previdenciário
A previdência social no Brasil é um dos temas relevantes que fazem parte do cotidiano de todo brasileiro, sendo fonte de
dúvidas e gerando inúmeras reportagens para deixar a sociedade sempre informada sobre as modificações que ocorrem,
pelo fato de o tema causar grande impacto nas contas públicas, na economia e na justiça social. A Constituição Federal
de 1988 foi um marco importante para a seguridade social, ampliando os direitos nas áreas de saúde pública, assistência
social e previdência. A Emenda Constitucional nº 103 foi promulgada, fixando idade mínima para aposentadoria (65 anos
para homens e 62 para mulheres), estabelecendo tempos mínimos de contribuição e alterando as regras de cálculo dos benefícios para controlar o crescimento dos gastos. Nesse contexto, é correto afirmar que com a Emenda Constitucional nº 103:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965434
Direito Previdenciário
As reformas constitucionais da previdência do setor público no Brasil buscaram, ao longo das últimas décadas, equiparar o
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ao Regime Geral (RGPS/INSS), evidenciando a sustentabilidade fiscal. As principais mudanças incluíram a introdução da contribuição de inativos (EC 20/1998 e 41/2003), a criação da previdência complementar (EC 103/2019) e o aumento da idade mínima e tempo de contribuição, eliminando a aposentadoria por tempo de
serviço. Ressalta-se que a Emenda Constitucional nº 41/2003 reformou a previdência dos servidores públicos, estabelecendo
o fim da paridade e integralidade para novos entrantes. Instituiu contribuição previdenciária para inativos e pensionistas,
fixou idades mínimas para aposentadoria e criou o abono de permanência. Trata-se de um marco na limitação de remunerações, subsídios e proventos de servidores públicos. NÃO condiz com a alteração feita pela EC 41/2003:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965433
Direito Ambiental
A sociedade empresária Verde Horizonte Empreendimentos S.A., no ano de 2023, iniciou o planejamento de uma obra de
infraestrutura classificada pela legislação ambiental como potencialmente causadora de significativa alteração no meio ambiente. Em razão dessa classificação, o processo de licenciamento ambiental passou a exigir a elaboração prévia de Estudo
de Impacto Ambiental (EIA) e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA). No curso da elaboração dos estudos
ambientais, foi prevista e detalhada a construção de um conjunto de medidas voltadas à observação contínua dos efeitos
ambientais decorrentes da atividade, abrangendo tanto impactos adversos quanto benefícios ambientais eventualmente
gerados pelo empreendimento. À luz da legislação ambiental brasileira aplicável, esse conjunto de medidas corresponde a:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965432
Direito Ambiental
A Lei Federal nº 9.985/2000 estruturou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, disciplinando não apenas as categorias de áreas especialmente protegidas, mas também os instrumentos destinados à sua efetiva proteção, como
as zonas de amortecimento e os corredores ecológicos. Tais instrumentos visam reduzir impactos externos e garantir a integridade ecológica das unidades, levando em consideração, dentre outros fatores, o regime jurídico da área protegida, inclusive quanto à titularidade do domínio. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ES - Procurador |
Q3965431
Direito Civil
A empresa Alfa Engenharia Industrial Ltda., em 4 de agosto de 2022, encaminhou, por serviço postal, à sociedade empresária
Beta Soluções Mecânicas S.A., um conjunto técnico contendo especificações detalhadas de um novo equipamento automatizado, acompanhado de proposta formal para fornecimento do referido produto, com indicação de preço, prazo e condições
essenciais. A correspondência foi recebida na sede da Beta, em 7 de agosto do mesmo ano. Após análise interna, os administradores da destinatária deliberaram pela aceitação integral da proposta ainda naquela data. No dia seguinte, 8 de agosto,
foi remetida, também por via postal, a comunicação de aceitação, devidamente assinada e acompanhada da documentação
exigida. A resposta chegou fisicamente à sede da Alfa em 11 de agosto. Contudo, em razão de paralisação temporária das
atividades administrativas, somente em 16 de agosto os representantes da proponente tiveram ciência efetiva da aceitação.
Ocorre que, em 10 de agosto de 2022, entrou em vigor nova lei que passou a exigir forma especial para a validade de contratos dessa natureza, sob pena de nulidade, formalidade que não foi observada pelas partes. Diante desse contexto e, ainda,
segundo legislação civilista, é correto afirmar que o contrato:
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