Em Município cuja Câmara possui onze membros,
denúncia contra Vereador, por corrupção e fixação de
residência fora do Município, foi recebida pela maioria
dos presentes. O Presidente afastou o acusado com
fundamento exclusivo no § 2º do art. 7º do Decreto-Lei
n.º 201/1967. No 88º dia após a notificação, realizou-se
uma única votação nominal, na qual sete Vereadores
votaram pela cassação. Considerando o texto vigente do
Decreto-Lei n.º 201/1967, assinale a alternativa correta:

Question

Em         Município         cuja         Câmara         possui         onze         membros,
denúncia         contra         Vereador,         por         corrupção         e         fixação         de
residência         fora         do         Município,         foi         recebida         pela         maioria
dos         presentes.         O         Presidente         afastou         o         acusado         com
fundamento         exclusivo         no         §         2º         do         art.         7º         do         Decreto-Lei
n.º         201/1967.         No         88º         dia         após         a         notificação,         realizou-se
uma         única         votação         nominal,         na         qual         sete         Vereadores
votaram         pela         cassação.         Considerando         o         texto         vigente         do
Decreto-Lei         n.º         201/1967,         assinale         a         alternativa         correta: Alternativa A: Recebimento         válido,         afastamento         inválido         e         processo
intempestivo,         pois         o         prazo         de         noventa         dias         começa
no         recebimento         da         denúncia. Ou Alternativa B: Recebimento         inválido,         afastamento         válido         e
cassação         irregular,         pois         a         denúncia         dependia         da
maioria         absoluta         dos         membros         da         Câmara. Ou Alternativa C: Recebimento         válido,         afastamento         válido         e         cassação
irregular,         pois         cada         infração         exigia         votação         própria,
embora         sete         votos         fossem         suficientes. Ou Alternativa D: Recebimento         inválido,         afastamento         inválido         e
cassação         regular,         pois         sete         votos         correspondem         a
dois         terços         dos         Vereadores         presentes. Ou Alternativa E: Recebimento         válido,         afastamento         inválido         e
cassação         irregular,         pois         eram         necessárias         votações
separadas         e,         em         cada         uma,         oito         votos.

Fundação Universidade Regional de Blumenau · Accepted Answer

Alternativa [E] Recebimento         válido,         afastamento         inválido         e
cassação         irregular,         pois         eram         necessárias         votações
separadas         e,         em         cada         uma,         oito         votos.

Em Município cuja Câmara pos...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas