Das decisões em mandado de segurança proferidas em única instância pelos tribunais cabe recurso especial e extraordinário, nos casos legalmente previstos. E quando, nessa mesma hipótese, a ordem for denegada pelo Tribunal,

Determinada Câmara do Tribunal de Justiça apreciou arguições de inconstitucionalidade de duas leis municipais, tendo decidido na primeira, no mérito, pela constitucionalidade da norma, enquanto que, na segunda, afastou, provisoriamente, a aplicação da lei municipal por meio de decisão em medida cautelar, por inconstitucionalidade. Ambas as decisões foram tomadas por unanimidade de votos dos Desembargadores. Nessa hipótese, considerando o regime jurídico constitucional a respeito da cláusula de reserva de plenário, é correto afirmar que

Em uma ação judicial contra o Valiprev, um juiz de primeira instância proferiu decisão, em fevereiro de 2019, desfavorável ao Instituto. Porém, em março de 2019, o STF editou Súmula Vinculante que é inteiramente contrária à referida decisão e favorável aos interesses do Valiprev em disputa naquele processo judicial.
Para tentar reverter essa decisão, o Procurador do Valiprev pretende ajuizar uma reclamação constitucional perante o STF. Nessa hipótese, considerando o seu regramento jurídico, é correto afirmar que o meio de impugnação judicial eleito pelo procurador

A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento:

I. fiscal do Executivo e do Legislativo, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluídas as fundações mantidas pelo Poder Público.

II. do investimento das empresas de que participe o Município.

III. de seguridade social, abrangendo inclusive os findos e fundações instituídas ou mantidas pelo Município.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Marque (V) para as afirmativas VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Ao Município compete instituir impostos sobre

( ) propriedade predial e territorial urbana.

( ) transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de bens imóveis, por natureza ou acessão física de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia bem como cessão de direito a sua aquisição.

( ) vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel e gás de cozinha.

( ) serviços de qualquer natureza, a serem definidos em lei complementar federal, exceto os relativos à circulação de mercadorias e à prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

Nos termos da Lei Orgânica, o recesso legislativo municipal compreende

É da competência comum do Município, observando as Constituições Federal, a Estadual e as Leis Complementares, o exercício das seguintes medidas, EXCETO

sobre o município de Acaraú analise as afirmativas a seguir.

I. Conforme registro do IBGE a área da unidade territorial do Município é de aproximadamente 845,468 km².

II. O Dia do Município é 31 de julho.

III. O Censo de 2010 registra uma população de mais de 65.000 habitantes no Município.

IV. Quem nasce em Acaraú é acarauense.

Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.

Frederico percebeu que muitos países adotam a unidade Fahrenheit de temperatura. Ao pesquisar na internet, ele viu que a conversão de uma temperatura na escala Celsius (t_C) para a correspondente temperatura na escala Fahrenheit (t_F) é dada pela expressão

Assim, se hoje a temperatura é de t_C = 30°C, a correspondente temperatura, em °F, será

O gênero discursivo do texto apresenta traços dominantes também encontrados

Considere o trecho:
O Conselho Federal de Medicina (CFM) baixara resolução, para entrar em vigor em maio, regulamentando o atendimento a distância. Foram tantas as reações contrárias e de questionamento que a norma foi revogada, pois não haveria tempo hábil para processar todas as objeções e sugestões.
Sobre os verbos em destaque, é correto afirmar: 

Fixava, ainda, normas para outros procedimentos, como telecirurgias. (l.15) 


Sobre a pontuação desse período, considerando-se as relações sintático-semânticas da língua portuguesa, o sentido permanecerá inalterado se 

Algumas questões levantadas fazem sentido, como a obrigatoriedade de gravação da teleconsulta. Se não se exige tal coisa em encontros presenciais, por que fazê-lo quando se recorre a meios tecnológicos? Abre-se flanco considerável para deslizes de privacidade e se reforça o preconceito retrógrado contra a modalidade inovadora. 

As palavras em destaque foram empregadas, respectivamente, no sentido de

O texto, de forma preponderante, 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Massapê, a respeito da administração dos bens patrimoniais, marque V (verdadeiro) ou F (falso):

( ) Compete ao Secretário de Administração a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quanto aqueles empregados nos serviços desta; ( ) As áreas transferidas ao Município em decorrência da aprovação de loteamentos serão consideradas bens dominiais se efetivarem benfeitorias que lhes deem outra destinação; ( ) O Município poderá ceder a particulares, para serviços de caráter transitório, conforme regulamentação a ser expedida pelo Prefeito Municipal, máquinas e operadoras da Prefeitura, desde que os serviços da municipalidade não sofram prejuízo e o interessado recolha, previamente, a remuneração arbitrada e assine termo de responsabilidade pela conservação e devolução dos bens cedidos; ( ) Nenhum servidor será dispensado, transferido, exonerado ou terá aceito o seu pedido de exoneração ou rescisão sem que o órgão responsável pelo controle dos bens patrimoniais da Prefeitura ou da Câmara Municipal ateste que o mesmo devolveu os bens imóveis do Município que estavam sob sua guarda.

Marque a alternativa que corresponde à sequência correta de cima para baixo:

Marque a opção em que a ortografia e o significado da palavra destacada está condizente com o contexto da frase:

Assinale a opção cuja regência verbal está de acordo com a Gramática Normativa:

Pesquisadores do Brasil estão entre mais influentes do mundo
     Os Estados Unidos são o país com maior número de pesquisadores mencionados, 2.639 ao todo; em seguida aparece o Reino Unido, com 546       Doze pesquisadores brasileiros estão entre os cientistas mais influentes do mundo em suas respectivas áreas de conhecimento. A lista, produzida anualmente pela empresa de consultoria Clarivate Analytics, desde 2014, considera o número de citações por artigos publicados em um período de dez anos. Os selecionados pertencem ao grupo de 1% de pesquisadores que mantiveram as mais altas médias de citações durante o período. Ao todo, foram selecionados cerca de 6 mil pesquisadores, em 21 áreas do conhecimento, além de campos transversais.
https://www.terra.com.br/noticias/ciencia


Considere as afirmações sobre o texto, julgando-as (V) verdadeiras ou (F) falsas:
( ) Pelas características, o gênero do texto é notícia; ( ) A função de linguagem predominante no texto é a conativa; ( ) As palavras “país” e “média” são acentuadas pela mesma regra gramatical; ( ) Em, “Os Estados Unidos são o país com maior número de pesquisadores mencionados”, a concordância verbal está correta, pois quando se trata de nomes que só existem no plural, a concordância deve ser feita levando-se em conta a ausência ou presença de artigo, no caso, concorda com o artigo “os”.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Marque a opção na qual o “a” é uma preposição:

Analise as afirmativas acerca do texto:

I. O narrador-personagem, não satisfeito em observar a beleza da flor no habitat original, leva-a para casa e tenta conservá-la, no entanto, ao perceber que não conseguira, resolve, como forma de dirimir sua culpa, devolvê-la à natureza;

II. No texto há predomínio de sequências dissertativas, uma vez que traz várias reflexões a serem feitas pelo leitor;

III. “Nem apelar para o médico de flores.” O elemento coesivo “nem” tem valor semântico de adição;

IV. O porteiro, no final do conto, mostra que percebeu o furto da flor e repreende o narrador-personagem pelo ato cometido por ele.

Estão corretas: