Questões de Concurso Comentadas para Advogado

Q2114951

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro de Saúde da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Saúde Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Psicólogo |

Q2114951 Legislação Estadual

Com referência na Constituição do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo:

I. Os Municípios poderão manter seu sistema próprio de saneamento.
II. O saneamento básico é serviço público acessório e não essencial.
III. A captação, o tratamento e a distribuição de água potável é compreendida como saneamento básico.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2114950

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro de Saúde da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Saúde Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Psicólogo |

Q2114950 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a ajuda de custo, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Balneário Pinhal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A ajuda de custos destina-se a cobrir as despesas de viagem e instalação do servidor que for designado para exercer missão ou estudo fora do Município, por tempo que justifique a mudança temporária de residência.
( ) A concessão de ajuda de custos ficará a critério da autoridade competente, que considerará os aspectos relacionados com a distância percorrida, o número de pessoas que acompanharão o servidor e a duração da ausência.
( ) Ajuda de custos não poderá exceder o dobro do vencimento do servidor em nenhuma hipótese.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – F – F

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q2114949

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro de Saúde da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Saúde Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Psicólogo |

Q2114949 Legislação Estadual

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que o estatuto prevê:

A

A promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate ao racismo em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais.

B

O reconhecimento e a valorização da composição pluriétnica da sociedade sul-rio-grandense.

C

O resgate, a preservação e a manutenção da memória histórica legada à sociedade gaúcha pelas tradições e práticas socioculturais negras.

D

O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam a igualdade de oportunidades e o incentivo às desigualdades raciais.

E

As políticas públicas, os programas e as medidas de ação afirmativa, combatendo especificamente as desigualdades raciais que atingem as mulheres negras.

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Q2114948

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro de Saúde da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Saúde Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Psicólogo |

Q2114948 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Balneário Pinhal, constitui gratificação ou adicional do servidor de Balneário Pinhal:

I. Adicional noturno.
II. Gratificação natalina.
III. Adicional por tempo de serviço.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2114947

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro de Saúde da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Saúde Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Psicólogo |

Q2114947 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Balneário Pinhal, suspendem a contagem do tempo para fins de promoção as licenças para tratamento de saúde no que excedem de ___________ dias, mesmo em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

90 (noventa)

B

60 (sessenta)

C

30 (trinta)

D

20 (vinte)

E

10 (dez)

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Q2114946

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro de Saúde da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Saúde Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Psicólogo |

Q2114946 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Orgânica de Balneário Pinhal, a negativa de débito para com a Fazenda Municipal deverá ser apresentada __________ à Mesa Diretora, até o final do 1º semestre, pelos detentores de cargo eletivo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

mensalmente

B

semestralmente

C

anualmente

D

a cada 2 (dois) anos

E

a cada 4 (quatro) anos

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Q2114945

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro de Saúde da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Saúde Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Psicólogo |

Q2114945 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Plano de Carreira dos Servidores de Balneário Pinhal, acarreta a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, prejudicando o merecimento, sempre que o servidor somar __________ atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

5 (cinco)

B

10 (dez)

C

15 (quinze)

D

20 (vinte)

E

25 (vinte e cinco)

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Q2114944

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Balneário Pinhal - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Advogado | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Contador | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Educador Físico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Enfermeiro de Saúde da Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Engenheiro Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Saúde Família | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Médico Veterinário | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Balneário Pinhal - RS - Psicólogo |

Q2114944 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Orgânica de Balneário Pinhal, o Poder Legislativo de Balneário Pinhal é composto por quantos vereadores?

A

1 (um).

B

3 (três).

C

6 (seis)

D

9 (nove).

E

12 (doze).

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Q2114937

Q2114937 História e Geografia de Estados e Municípios

Analise as assertivas abaixo sobre o Projeto Baleia 2022/2023, da Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal:

I. O Projeto consiste na instalação de monumento, criado pelo artista Antonio Carlos Amâncio, especialista em osteomontagem, na Praça Largo do Osso da Baleia.
II. O local será transformado, no Centro de Balneário Pinhal, em um centro de pesquisas para espécimes de baleia encontradas na região.
III. No espaço, já há um osso de baleia preservado. O novo monumento terá cerca de 10 metros, criado a partir do esqueleto de uma baleia Jubarte, utilizando técnicas modernas e avançadas.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2114935

Q2114935 Conhecimentos Gerais

No mês de fevereiro, uma cidade da serra gaúcha foi cenário do maior resgate de trabalhadores em condições análogas à escravidão visto no estado. A definição desta situação é:
Submeter uma pessoa a trabalhos __________ ou à jornada __________, quer sujeitando-a a condições ___________ de trabalhando, quer ______________, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

forçados – exaustiva – degradantes – restringindo

B

voluntários – relaxante – humilhantes – encorajando

C

facultativos – vigorante – ultrajantes – proibindo

D

forçados – dinâmica – degradantes – estimulando

E

facultativos – exaustiva – edificantes – restringindo

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Q2114934

Q2114934 Conhecimentos Gerais

A pandemia da Covid-19 foi decretada há 3 anos. Em relação a esse período, analise as assertivas abaixo sobre a pandemia no Brasil:

I. Até o meio de março deste ano, o país alcançou a marca de quase 700.000 mortos.
II. A região do país com maior número de contágio e letalidade da doença foi a região Sudeste, ultrapassando 14 milhões de casos.
III. Em novembro de 2022, a Pfizer-BioNTech anunciou uma atualização da vacina contra a covid-19. O novo imunizante bivalente oferece proteção contra a cepa original do coronavírus e as variantes, o que inclui a ômicron e as subvariantes dela.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas III.

C

Apenas I e II.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q2109360

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |

Q2109360 Direito Ambiental

Nos termos definidos pelo Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/2012), NÃO estão sujeitos à constituição de Reserva Legal:

A

As atividades de produção agrícola.

B

Os imóveis rurais em regime de condomínio ou propriedade coletiva.

C

Os imóveis rurais dispensados por legislação municipal específica.

D

Os empreendimentos de abastecimento público de água e tratamento de esgoto.

E

Os imóveis adquiridos por sucessão hereditária.

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Q2109359

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |

Q2109359 Direito Tributário

Assinale a alternativa que apresenta o imposto que incide sobre a prestação do serviço de energia elétrica.

A

Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS.

B

Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços- ICMS.

C

Taxa de iluminação pública.

D

Tarifa social.

E

Empréstimo compulsório.

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Q2109358

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |

Q2109358 Direito Processual Penal

A Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Criminais, considera como de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine a pena máxima não superior a:

A

Seis meses, cumulada ou não com multa.

B

Seis meses, desde que não cumulada com multa.

C

Dois anos, cumulada ou não com multa.

D

Dois anos, desde que não cumulada com multa.

E

Três anos, desde que não cumulada com multa.

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Q2109357

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |

Q2109357 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Proposta a execução de um contrato em relação à ELETROCAR, a executada foi citada por oficial de justiça. O prazo para o advogado da executada oferecer embargos do devedor é de 15 dias:

A

Úteis, contados da juntada do mandado de citação aos autos da execução.

B

Corridos, contados da juntada do mandado de citação aos autos da execução.

C

Úteis, contados da data da realização da penhora.

D

Corridos, contados da data da realização da penhora.

E

Úteis, contados da intimação da penhora.

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Q2109356

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |

Q2109356 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

O advogado da ELETROCAR interpôs recurso de agravo de instrumento em relação à decisão interlocutória do juízo cível que, em ação de repetição de indébito, deferiu medida liminar em favor da parte autora. Nesse recurso, foi requerida concessão de efeito suspensivo, o que foi negado de plano pelo magistrado relator do recurso. Na hipótese, a referida decisão:

A

É irrecorrível.

B

Pode ser atacada por mandado de segurança.

C

Pode ser atacada por agravo interno.

D

Pode ser atacada por agravo de instrumento.

E

Pode ser atacada por recurso especial.

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Q2109355

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |

Q2109355 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Proposta demanda judicial sob o procedimento comum na Justiça Estadual em relação à ELETROCAR, a parte autora consignou na petição inicial o seu desinteresse em relação à audiência de conciliação e mediação. O magistrado recebeu a inicial e designou data para a realização da referida audiência, determinando a citação da empresa demandada para comparecer à audiência de conciliação e mediação. Na hipótese, é correto afirmar que:

A

Houve equívoco do magistrado, sendo caso de interposição de embargos de declaração.

B

Houve equívoco do magistrado, mas como o ato de designação da audiência não é passível de recurso, basta que as partes o ignorem, deixando de comparecer.

C

O magistrado agiu de forma adequada, considerando as regras do Código de Processo Civil sobre o referido ato.

D

Se não houver interesse na audiência, a demandada poderá se manifestar neste sentido até a data designada para a realização do ato, o qual, então, será cancelado.

E

Se houver interesse na audiência, a demandada deverá se manifestar neste sentido até a data designada para a designação do ato.

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Q2109354

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |

Q2109354 Direito Empresarial (Comercial)

A ELETROCAR pretende firmar contrato com uma sociedade simples que executa serviços de projetos de arquitetura. O advogado da ELETROCAR, para analisar a negociação, necessitará consultar o contrato social da referida sociedade a ser contratada, que estará arquivado:

A

Na Junta Comercial.

B

No Cartório de Registro de Títulos de Documentos competente para o Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

C

Na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, a depender da quantidade de sócios.

D

Apenas no Conselho Regional de Arquitetura.

E

Apenas na Secretaria de Obras do Município de sua sede.

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Q2109353

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |

Q2109353 Direito Administrativo

A ELETROCAR foi demandada no juízo cível por Luis, com 25 anos de idade e capaz para os atos da via civil, que na condição de usuário do serviço de fornecimento de energia elétrica busca indenização por ter sofrido dano resultante de fato deste serviço prestado pela empresa demandada. Nesse caso, o prazo prescricional é de _______ iniciando a contagem a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

30 dias

B

90 dias

C

3 anos

D

5 anos

E

15 anos

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Q2109352

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Eletrocar Prova: FUNDATEC - 2023 - Eletrocar - Advogado |

Q2109352 Direito Processual do Trabalho

Em uma reclamatória trabalhista proposta em relação às Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – ELETROCAR, foi proferida sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito. A decisão, no entanto, apresenta omissão, o que permitirá a interposição do seguinte recurso:

A

Apelação.

B

Ordinário.

C

Inominado.

D

Embargos de declaração.

E

Agravo de petição.

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