Comentário de Gabarito

Tema central: O foco da questão é a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção no serviço público municipal de Balneário Pinhal, quando o servidor acumula atrasos ou saídas antecipadas.

Legislação Aplicada: A resposta correta encontra-se prevista na Lei Municipal do Plano de Carreira dos Servidores de Balneário Pinhal:

Art. 16, §2º, IV – Fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor: […] IV – somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes de horário marcado para término da jornada.

Interpretação e elementos-chave: O enunciado exige atenção ao número exato de atrasos e saídas antecipadas que geram prejuízo para o merecimento na carreira do servidor.

Exemplo Prático: Imagine um servidor que, ao longo do ano, chega atrasado ao trabalho 7 vezes e sai antes do horário outras 3 vezes. Ao completar 10 ocorrências (soma de atrasos e saídas antecipadas), sofre a interrupção da contagem de tempo para eventual promoção, prejudicando seu critério de merecimento.

Justificativa da Alternativa Correta (B): A alternativa B (10 atrasos/saídas) é a opção correta e corresponde literalmente ao disposto no inciso IV, §2º do art. 16 da lei municipal, demonstrando o cuidado necessário para observância dos requisitos de progressão funcional.

Por que as demais estão incorretas?

• A) 5: Não há previsão legal para esse número; seria mais rigoroso que a própria norma.
• C) 15, D) 20 e E) 25: Estes valores são superiores ao estabelecido, levando o candidato ao erro se não conhecer o texto literal da lei.

Atenção à Pegadinha: Questões desse tipo podem induzir ao erro por aproximação numérica. Sempre revise o número exato exigido na lei local, pois a banca pode testar seu conhecimento literal.

Dica: Em questões de legislação municipal, a leitura atenta dos artigos é insubstituível. Use resumos e esquemas, sempre priorizando os números e condições descritos.

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