Interpretação do Enunciado: A questão trata do Estatuto da Igualdade Racial do Rio Grande do Sul, exigindo que o candidato identifique qual afirmação está em desacordo com o texto legal. O tema central é política de igualdade racial, com base na Lei Estadual n.º 13.694/2011.

Legislação Aplicável: Esta lei institui normas para a promoção da igualdade de oportunidades, combate à discriminação racial e intolerância religiosa. Destaque-se:

Art. 1º: “Esta Lei institui o Estatuto Estadual [...] como ação estadual de promoção da igualdade de oportunidades e de combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica e religiosa.”

Art. 2º, I: define discriminação racial como restrição ou exclusão baseada em raça, cor, etc.

Tema Central: O candidato precisa conhecer princípios e diretrizes do Estatuto, com atenção aos objetivos de promoção da igualdade e combate às desigualdades.

Exemplo Prático: Imagine um edital governamental que financia projetos culturais para valorizar a herança africana no RS. Isso está alinhado ao Estatuto e mostra a atuação afirmativa do Estado.

Análise das Alternativas:

Alternativa D (Gabarito): “O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam a igualdade de oportunidades e o incentivo às desigualdades raciais.”
Está incorreta, pois o Estatuto não prevê incentivo às desigualdades raciais, mas sim seu combate. O correto é o estímulo de ações voltadas à igualdade. O erro está na contradição direta com o espírito da lei, que visa eliminar, e nunca incentivar, desigualdades.

Alternativas A, B, C e E: Todas condizem com o Estatuto. Ele prevê aperfeiçoamento normativo (A), reconhecimento da composição pluriétnica (B), preservação da memória histórica afrodescendente (C), e políticas afirmativas focadas inclusive nas mulheres negras (E).

Dica de prova: Atenção a termos contraditórios como “incentivo às desigualdades”: em direito antidiscriminatório, esses termos são pegadinhas clássicas.

Doutrina: Calil Simão ressalta que o Estatuto da Igualdade Racial promove a eliminação de discriminações, reafirmando medidas afirmativas e de memória.

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O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam a igualdade de oportunidades e o COMBATE às desigualdades raciais.

Art. 3º - VI - O apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam a igualdade de oportunidade e o COMBATE às desigualdade raciais.

Bah, detalhe