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Q2510866 Legislação Estadual
A Constituição do Estado da Bahia tem o capítulo XXIII que dispõe “Do Negro”.
Sobre essa normativa, analise os itens a seguir:

I. A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal;
II. A Bahia não poderá admitir participação, ainda que indireta, de países que mantiverem política oficial de discriminação racial, através de empresas neles sediadas, em qualquer processo licitatório da Administração Pública direta ou indireta;
III. A sociedade baiana é cultural e historicamente marcada pela presença da comunidade afro-brasileira, sendo o dia 20 de novembro considerado, no calendário oficial, como Dia da Consciência Negra.
IV. Sempre que for veiculada publicidade estadual com mais de duas pessoas, será assegurada a inclusão de uma da raça negra.

Está correto o que se afirma em
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Q2510865 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, consiste em um de seus fundamentos
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Q2510864 Direito Constitucional
É de Competência privativa da Câmara de Deputados
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Q2510863 Direito Administrativo
Em relação aos princípios da Administração Pública, assinale a afirmação correta.
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Q2510862 Direito Constitucional
Sobre os direitos políticos, assinale a afirmação correta. 
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Q2510861 Direito Constitucional
Acerca da repartição constitucional de competências, é correto afirmar que
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Q2510860 Direito Constitucional
A inconstitucionalidade de Lei Municipal pode ser declarada diretamente via:
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Q2510859 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição, pode propor a ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal 
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Q2510857 Legislação Estadual
João, servidor público estatutário e estável, tomou conhecimento, por meio do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado da Bahia, que o seu cargo foi extinto. Após duas semanas em disponibilidade remunerada, o agente público retornou à atividade, em cargo de atribuições e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia), é correto afirmar que o retorno de João à atividade se deu por meio do instituto
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Q2510856 Direito Administrativo
Caio, residente e domiciliado no Município Alfa, conduzia o seu veículo automotor, ocasião em que se iniciou uma forte chuva torrencial, de natureza imprevisível, que acabou por danificar severamente o automóvel, sem qualquer contribuição, comissiva ou omissiva, do ente federativo citado. Nesse contexto, o particular ingressou com uma ação indenizatória em face da municipalidade, visando ao ressarcimento pelos danos materiais suportados.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que
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Q2510855 Direito Administrativo
A Faculdade de Direito XYZ, em parceria com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado Alfa, convidou representantes de uma sociedade de economia mista e de uma fundação estatal de direito público, além de integrantes da Secretaria do Meio Ambiente (órgão público), para ministrarem palestras no início do ano letivo.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a sociedade de economia mista, a fundação estatal de direito público e a Secretaria do Meio Ambiente são manifestações, respectivamente, das seguintes técnicas de organização administrativa:
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Q2510854 Direito Administrativo
Em um determinado dia, agentes da vigilância sanitária do Município Alfa decidiram realizar fiscalização de rotina nos estabelecimentos comerciais situados na zona sul da municipalidade. Muito embora grande parte dos locais visitados estivesse em conformidade com a lei, houve a necessidade de apreensão de cinco quilos de alimentos vencidos do restaurante ABC, o que fora feito sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Após o intenso dia de trabalho, um dos agentes públicos envolvidos na operação concedeu entrevista à imprensa, afirmando que, em data oportuna, a fiscalização será realizada nos comércios localizados na zona norte da cidade.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a possibilidade de a Administração Pública definir as datas das fiscalizações nos estabelecimentos comerciais situados na zona sul e na zona norte do Município Alfa é uma manifestação da
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Q2510853 Direito Administrativo
O Governador do Estado Alfa pretende alterar regramentos estaduais que versam sobre a proteção conferida ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para compatibilizá-los com o necessário desenvolvimento econômico. Em assim sendo, após consultar a sua assessoria jurídica, o agente político é informado no sentido de que a matéria deve ser formalizada por meio de uma legislação, excluindo a utilização de outros atos com caráter normativo.

Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que se está diante de uma manifestação do princípio constitucional da
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Q2510852 Noções de Informática
Considere as seguintes assertivas sobre componentes básicos de microcomputadores e seu funcionamento:

I. O sistema operacional é um componente do hardware do computador;
II. O mouse é um dispositivo periférico de entrada de dados;
III. A memória RAM é apagada quando se desliga o computador.

Está correto o que se afirma em
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Q2510851 Noções de Informática
O navegador fabricado pela Microsoft, que substituiu o Internet Explorer e é instalado por padrão junto com os sistemas operacionais Windows atuais, entre eles o Windows 10 e Windows 11 é o
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Q2510850 Noções de Informática
No Microsoft Excel 365 em português, são categorias válidas de formatação de células
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Q2510849 Noções de Informática
Alguns caracteres não podem estar presentes em nomes de arquivos ou pastas no Windows.
Aponte a opção que apresenta um nome de arquivo inválido no sistema operacional Windows 10 em português. 
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Q2510848 Noções de Informática
Considere os seguintes elementos relativos ao Windows 10 em português:

I. Lista de aplicativos instalados no computador;
II. Lista de processos ativos no momento;
III. Opções para desligamento do computador;

Pode ser visto, ao clicar no menu Iniciar, em uma instalação padrão, o que consta em
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Q2510847 Noções de Informática
Em uma instalação padrão do sistema operacional Windows 10 em português, o Programa ou Aplicativo Padrão instalado para abrir arquivos de texto com extensão .txt, é o
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Q2510838 Português
Assinale a opção em que houve o emprego adequado dos sinais de pontuação ou sinais gráficos.
Alternativas
Respostas
61: E
62: C
63: A
64: E
65: C
66: D
67: B
68: A
69: A
70: E
71: D
72: A
73: D
74: B
75: A
76: A
77: B
78: C
79: D
80: D