Caio, residente e domiciliado no Município Alfa, conduzia o ...

Vamos analisar a questão com calma e esclarecer cada ponto importante sobre a responsabilidade civil do Estado.

No contexto apresentado, temos um caso em que Caio teve seu veículo danificado por uma chuva torrencial, considerada imprevisível e sem qualquer contribuição do Município Alfa.

O tema central da questão é a responsabilidade civil do Estado, que pode ser de natureza objetiva ou subjetiva. Segundo o artigo 37, §6º da Constituição Federal, a responsabilidade civil do Estado é, em regra, objetiva, ou seja, independe da existência de culpa. Contudo, a responsabilidade objetiva pressupõe que o dano tenha sido causado por ação ou omissão estatal.

A alternativa correta é a Alternativa E: não há responsabilização civil do Município Alfa, em razão do caso fortuito.

Justificativa: A chuva torrencial mencionada é considerada um caso fortuito, que é um evento natural, imprevisível e inevitável. Nesses casos, não há como atribuir responsabilidade ao Estado, pois não houve ação ou omissão do ente público que pudesse ter evitado o dano.

Agora, vamos examinar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Cita o "fato exclusivo de terceiro". Isso não se aplica, pois a chuva não é considerada ação de um terceiro.

Alternativa B: Menciona o "fato exclusivo da vítima". Caio não contribuiu para o dano, então esta alternativa é incorreta.

Alternativa C: Fala em responsabilidade subjetiva, que depende de culpa, mas não há ação do município que justifique essa análise.

Alternativa D: Sugere responsabilidade objetiva, mas como vimos, não há ação ou omissão estatal envolvida.

Espero que essa explicação tenha ajudado a entender melhor o tema de responsabilidade civil do Estado. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito E.

A responsabilidade civil do Estado é objetiva, isto é, independe de dolo ou culpa; porém, há hipóteses em que a responsabilidade é afastada, como a culpa exclusiva da vítima, caso fortuito ou força maior; a questão trouxe uma hipótese de caso fortuito (chuva torrencial) que em nada tem a ver com conduta estatal.

Não há responsabilidade sem o nexo causal.

GAB-E. não há responsabilização civil do Município Alfa, em razão do caso fortuito.

A responsabilidade objetiva se caracteriza pela desnecessidade de o administrado ter de provar dolo ou culpa do Estado como pressuposto da indenização (o que se dá por ação ou omissão própria), basta que haja a demonstração do nexo causal.

Art. 37, § 6º, CF/88 - As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.

Não precisa nem ter estudado para responder esta questão

É caso de excludente de responsabilidade civil objetiva do estado