Questões de Concurso Comentadas para IPREMM - SP

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029612 Direito Constitucional

Nos termos da EC 47/05, é correto afirmar que

A

não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.

B

é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria, incluídos, entre outros, os servidores portadores de deficiência.

C

as contribuições sociais previstas não poderão ter alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas em razão da atividade econômica, ou da utilização intensiva de mão de obra.

D

é vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, incluídos os casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

E

a lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores sem renda própria, que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencentes a famílias de baixa renda, garantindo-lhes acesso a benefícios de valor igual à metade de um salário-mínimo.

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Q1029611

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029611 Direito Constitucional

Corresponde ao texto de Súmula Vinculante a afirmativa:

A

É constitucional a lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias.

B

É inconstitucional a vinculação do reajuste de vencimentos de servidores estaduais ou municipais a índices federais de correção monetária.

C

É constitucional a exigência de depósito prévio como requisito de admissibilidade de ação judicial na qual se pretenda discutir a exigibilidade de crédito tributário.

D

A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas não viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.

E

É inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra.

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Q1029610

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029610 Direito Constitucional

A respeito do controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

A

se a votação de uma lei complementar acontece por quórum de maioria relativa, existirá vício material de inconstitucionalidade, porque essa espécie normativa deve ser aprovada por quórum qualificado.

B

a inconstitucionalidade por vício material é também chamada de inconstitucionalidade orgânica, inconstitucionalidade propriamente dita, e inconstitucionalidade material por violação a pressupostos do ato.

C

no controle difuso, o sistema de controle jurisdicional dos atos normativos será realizado pelo Poder Judiciário por meio de um único órgão.

D

a inconstitucionalidade por vício formal ocorre quando a lei ou ato normativo infraconstitucional contiver algum vício em sua forma, em seu processo de formação, no processo legislativo de sua elaboração ou, ainda, em razão de sua elaboração por autoridade incompetente.

E

a inconstitucionalidade por vício formal se refere ao conteúdo, substancial ou doutrinário, diz respeito ao conteúdo do ato normativo.

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Q1029609

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029609 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal e da doutrina majoritária, é correto afirmar sobre o perfil dos municípios que eles

A

têm ampla liberdade para instituição de normas em defesa de seu interesse local, encontrando como limites restritivos os princípios estabelecidos na Constituição Federal e na respectiva Constituição Estadual.

B

não têm ampla liberdade para instituição de normas em defesa de seu interesse local, encontrando limites restritivos nos princípios estabelecidos pela Constituição Federal e na respectiva Lei Orgânica.

C

têm relativa liberdade para instituição de normas em defesa de seu interesse local, desde que respeitados os limites estabelecidos na Constituição Federal e nas respectivas Constituição Estadual e Lei Orgânica.

D

não têm ampla liberdade para instituição de normas em defesa de seu interesse local, porque não integram a Federação como componente da República Federativa do Brasil.

E

têm liberdade para instituição de algumas normas em defesa de seu interesse local, mas não integram a Federação como componente da República Federativa do Brasil, em razão das particularidades e singularidades históricas, culturais e constitucionais, que não os credenciam a ocupar um lugar como Ente Federado.

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Q1029608

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029608 Direito Constitucional

A respeito do habeas corpus e do habeas data, a Constituição Federal estabelece que

A

compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas corpus, quando a autoridade coatora for juiz federal.

B

compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, entre outros.

C

compete aos Tribunais Regionais Federais julgar, em recurso ordinário, os habeas data decididos em única ou última instância pelos tribunais dos Estados e do Distrito Federal, quando a decisão for denegatória.

D

conceder-se-á habeas data sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.

E

conceder-se-á habeas corpus para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

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Q1029607

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029607 Direito Constitucional

A doutrina clássica estabelece que são normas de eficácia

A

plena as que não dependem de atos normativos da legislação infraconstitucional, entretanto podem ser por eles restringidas.

B

contida aquelas que, enquanto não restringidas, são iguais às normas constitucionais de eficácia plena, porém não produzem os mesmos efeitos.

C

limitada as que possuem aplicabilidade imediata e indireta, porque podem, ou não, necessitar da interposição do legislador através de uma norma infraconstitucional.

D

limitada aquelas que não dependem de lei posterior para dar corpo a institutos jurídicos e aos órgãos ou entidades do Estado previstos na Constituição.

E

contida aquelas dotadas de aplicabilidade direta, imediata, mas não integral porque o podem ser restringidas através de normas infraconstitucionais.

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Q1029606

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029606 Legislação Federal

A Lei n° 12.016/2009, que disciplina o mandado de segurança individual e coletivo, estabelece que

A

não cabe mandado de segurança contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.

B

o titular de direito líquido e certo decorrente de direito, em condições idênticas de terceiro, poderá impetrar mandado de segurança a favor do direito originário, se o seu titular não o fizer, no prazo de 60 (sessenta) dias, quando notificado judicialmente.

C

não é permitido impetrar mandado de segurança por telegrama, radiograma, fax ou outro meio eletrônico, ainda que de autenticidade comprovada.

D

se concederá mandado de segurança quando se tratar de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, condicionado a caução.

E

o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias assegurados em sentença concessiva de mandado de segurança a servidor público da administração direta ou autárquica federal, estadual e municipal será efetuado relativamente às prestações que se vencerem a contar da data da concessão da liminar, se houver.

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Q1029605

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029605 Direito Constitucional

Normas constitucionais não autoaplicáveis são aquelas que

A

dependem de lei posterior, mas produzem efeitos desde a entrada em vigor da Constituição.

B

não dependem de regulamentação ou de posterior efetivação por parte do Estado.

C

dependem de regulamentação ou de posterior efetivação por parte do Estado.

D

não dependem de lei posterior, mas podem ser limitadas pela edição de regulamentos.

E

tratam de imunidades, não designam órgãos ou autoridades especiais para execução da norma e não indicam processos especiais para sua execução.

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Q1029604

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Procurador Jurídico |

Q1029604 Direito Constitucional

De acordo com a doutrina, o poder constituinte originário é autônomo porque

A

não deve submissão, mas respeito à ordem jurídica anterior.

B

é o ato de criação que confere a um conjunto de normas o estado constitucional definitivo.

C

rompe completamente com a ordem jurídica existente, instaurando um novo ordenamento constitucional.

D

a estruturação de uma nova constituição poderá ser, ou não, determinada por quem exerce o poder constituinte originário.

E

qualifica o direito constitucional formal, tornando substancial todo o poder constituinte.

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Q1029603

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029603 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Em relação aos princípios e diretrizes do IPREMM, e nos termos do que disciplina a Lei Complementar n° 450/2005, assinale a alternativa correta.

A

Universalidade da participação dos servidores efetivos ativos, inativos e seus dependentes no plano previdenciário.

B

Caráter democrático e centralizado da gestão administrativa.

C

Utilização dos recursos, bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, aos segurados e seus dependentes.

D

Obrigação de aplicações de quaisquer recursos e ativos constituídos em títulos públicos.

E

Vedação a qualquer tipo de inspeção e auditoria de natureza contábil, financeira, orçamentária ou patrimonial por parte do Governo Federal.

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Q1029602

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029602 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Conforme disciplinado na Lei Complementar n° 11/1991, a investidura em cargo público ocorrerá com a posse. Assinale a alternativa que contempla corretamente uma forma de provimento de cargo público.

A

A Reintegração, que é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando por junta médica oficial foram declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

B

A Reversão, que é a investidura do servidor no cargo, anteriormente ocupado, quando invalidada sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

C

A Recondução, que é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, quando o servidor for considerado inabilitado em estágio probatório decorrente de nomeação para ocupar cargo público e reintegração do anteriormente ocupante.

D

O Aproveitamento, quando o servidor for requisitado para ocupar um cargo de atribuições e vencimentos superiores ao anteriormente ocupado.

E

A Remoção, que é a investidura em cargo público em virtude do deslocamento do servidor para outro cargo de maior complexidade, de uma para outra Secretaria, a critério da Administração Pública.

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Q1029601

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029601 Direito Previdenciário

Com relação à evolução legislativa da seguridade social no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

Apenas com a promulgação da Constituição de 1988 foi proibida a prestação de benefício social sem a correspondente fonte de custeio.

B

A Constituição de 1946 foi a primeira a prever o seguro-desemprego.

C

A Lei n° 6.439/77 instituiu o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social.

D

A Constituição de 1988 instituiu o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural – PRORURAL.

E

A Constituição de 1967 foi a primeira a estabelecer a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária.

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Q1029600

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029600 Direito Previdenciário

De acordo com o art. 195, § 5º , da Constituição Federal, “nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”. Tal parágrafo refere-se ao princípio da seguridade social da

A

universalidade da cobertura.

B

seletividade.

C

distributividade.

D

uniformidade dos benefícios.

E

precedência da fonte de custeio.

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Q1029599

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029599 Direito Previdenciário

É correto afirmar que a gestão da seguridade social será:

A

bipartite, envolvendo trabalhadores e o Poder Público.

B

tripartite, envolvendo empregadores, Poder Público e aposentados.

C

bipartite, envolvendo empregadores e Poder Público.

D

quadripartite, envolvendo trabalhadores, empregadores, aposentados e Poder Público.

E

tripartite, envolvendo aposentados, empregadores e Poder Público.

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Q1029598

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029598 Direito Previdenciário

A respeito da evolução histórica da Seguridade Social no Brasil, assinale a alternativa correta.

A

Em 1919, por meio da influência dos militares, foi instituída para os operários do Arsenal da Marinha a aposentadoria por idade e por invalidez.

B

A Lei Eloy Chaves previu a aposentadoria ordinária, sendo devida de modo integral ao empregado que comprovasse pelo menos 25 (vinte e cinco) anos de serviço e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade.

C

A Constituição de 1891 foi a primeira a conter a expressão aposentadoria, benefício esse que era concedido apenas aos funcionários públicos, em caso de invalidez.

D

A Lei Eloy Chaves previu a aposentadoria ordinária, mas deixou de tratar da aposentadoria por invalidez e da pensão por morte.

E

A Constituição de 1988 foi a primeira a estabelecer a forma tríplice da fonte de custeio previdenciária e a utilizar o vocábulo previdência sem o adjetivo social.

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Q1029597

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029597 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que contempla o conceito de seguridade social.

A

É o conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

B

É a rede protetiva formada exclusivamente pelo Estado com o objetivo de fornecer à população carente condições mínimas de uma vida digna.

C

É a reunião de ações de iniciativa do Poder Público e da Indústria, destinadas a assegurar aos necessitados direitos relativos à saúde e à assistência social, excluindo-se do seu âmbito a previdência social.

D

É a rede protetiva formada pelo Estado, pelos empresários e pela população em geral que tem por objetivo fornecer os direitos exclusivamente relacionados com a assistência social.

E

É o conjunto integrado de ações de iniciativa exclusiva do Estado, destinadas a assegurar a todos, brasileiros e estrangeiros, os direitos relativos à saúde e à alimentação.

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Q1029596

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029596 Segurança e Saúde no Trabalho

Segundo a Norma Técnica do Ministério da Saúde, diversos são os fatores de risco relacionados com o aparecimento das LER/DORT, sobre os quais é correto afirmar que

A

a sua avaliação não é possível sem a análise ergométrica completa em todo o ambiente de trabalho.

B

têm três características moduladoras: intensidade, frequência e duração.

C

a análise de sua intensidade deve ser limitada às atividades que envolvem a elevação e o carregamento de cargas.

D

a repetitividade é o fator de risco mais referido, e é o único fator biomecânico determinante desse tipo de transtorno.

E

um elemento determinante para o estudo da intensidade é a caracterização da duração dos ciclos de trabalho.

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Q1029595

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029595 Medicina

O diagnóstico das pneumoconioses é feito através da história (ocupacional e clínica) associada a exames de imagem, entre eles, a radiografia convencional do tórax, a respeito da qual é correto afirmar que

A

legalmente, a sua periodicidade está estabelecida para cada dois anos de trabalho em ambiente com comprovada exposição a agentes fibrogênicos.

B

sua interpretação, na suspeita de pneumoconiose, deverá ser feita, exclusivamente, por um médico radiologista previamente submetido a uma capacitação/treinamento.

C

o leitor tem à sua disposição um jogo de radiografias padrão, atualizado a cada 5 anos pela Sociedade Brasileira de Pneumologia, a fim de poder fazer as leituras comparativas e classificar as imagens radiológicas conforme os critérios estabelecidos.

D

as opacidades micronodulares tipos p,q,r, geralmente iniciando-se em terço superior de ambos os pulmões, são achados radiográficos característicos da asbestose.

E

para sua análise, utiliza-se, como método de referência, a Classificação Radiológica da OIT.

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Q1029594

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029594 Segurança e Saúde no Trabalho

O autor de uma reclamação, de 40 anos de idade, relata que foi demitido, com perda de audição, após trabalhar durante 7 anos em ambiente ruidoso de uma siderúrgica, mesmo usando protetor auricular de inserção. Não sabe referir se havia solventes no local e nega contatos com substâncias químicas ototóxicas. Não é portador de doença crônica e nega exposição a ruído extraocupacional. Não sabe informar o nível de ruído nos empregos anteriores e nunca utilizou protetor auricular. O exame otorrinolaringológico foi considerado dentro dos padrões normais. Apresentou 2 audiometrias mostrando deficit auditivo bilateral moderado nas frequências 3, 4 e 6 KHz, realizadas na reclamada, durante os exames periódicos. A avaliação audiológica solicitada pelo perito mostrou deficiência auditiva bilateral tipo neurosensorial, em agudos, com IRF preservado, timpanometria tipo A e reflexo estapédico presente com recrutamento. De posse dessas informações, o perito concluiu, corretamente, que

A

com esse conjunto de informações composto por história clínica, exames físico e complementares, é possível, nesse caso, afirmar que a reclamação é procedente.

B

só poderia apresentar laudo conclusivo se o reflexo estapédico não apresentasse o recrutamento.

C

mesmo com a realização da audiometria admissional, seria impossível estabelecer o nexo com o trabalho atual sem o laudo de um BERA, que deveria ter sido obrigatoriamente realizado no exame demissional.

D

seu laudo seria favorável ao autor se este apresentasse provas documentais de que o nível de ruído no ambiente atingia, em alguns períodos da jornada, o valor de 65 dB(A).

E

não é possível estabelecer nexo com o trabalho atual sem a avaliação da audiometria admissional na empresa reclamada.

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Q1029593

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: IPREMM - SP Prova: VUNESP - 2019 - IPREMM - SP - Médico Perito |

Q1029593 Segurança e Saúde no Trabalho

A saúde dos trabalhadores no Brasil, nos dias atuais, ainda convive com os constantes desafios que permeiam as práticas nesse campo, e diferentes diplomas legais têm sido editados para esse enfrentamento. Um deles foi a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que visa, entre suas estratégias,

A

reduzir os efeitos deletérios de acidentes e doenças relacionados ao trabalho, priorizando a execução de ações de reabilitação nessa área.

B

descentralizar os instrumentos de registro e notificação de agravos e eventos de interesse comum aos componentes da Vigilância em Saúde.

C

integrar a Vigilância em Saúde do Trabalhador com os demais componentes da Vigilância em Saúde e com a Atenção Primária em Saúde.

D

centralizar os agravos relacionados ao trabalho, definidos como prioritários para fins de vigilância, nas listagens de agravos de notificação compulsória das prefeituras municipais, com o objetivo de facilitar o acesso à informação.

E

desautorizar a emissão de CAT (Comunicação de Acidente do Trabalho) pela rede de atenção primária à saúde, cujas equipes carecem de preparo técnico para sua execução.

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