João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, e Antônio, que celebrou contrato temporário para assegurar a continuidade de determinado serviço público no âmbito do mesmo ente federativo, tinham plena convicção de que estavam sendo vítimas de reiterado descumprimento dos direitos afetos à relação jurídico-funcional que mantinham com o Município.

Caso João e Antônio decidam ingressar com as ações judiciais cabíveis para que seus direitos sejam reconhecidos, é correto afirmar que essas ações serão processadas e julgadas pela

Com o objetivo de reduzir a despesa com as estruturas estatais de poder e, consequentemente, aumentar o volume de recursos utilizados na prestação de serviços públicos, João solicitou que sua assessoria analisasse qual proposição legislativa poderia ser apresentada para transformar o Brasil em um Estado regionalizado, de modo que a União passasse a ser o único ente com autonomia política e os demais entes passassem a ter apenas autonomia administrativa nos termos da lei.

A assessoria respondeu corretamente que

Pedro, ao debater com um colega alguns aspectos da política estipendial no âmbito das estruturas estatais de poder, afirmou que: (1) o Prefeito Municipal é remunerado exclusivamente por subsídio; (2) os Vereadores são remunerados exclusivamente por subsídio; e (3) a remuneração dos servidores públicos organizados em carreira pode vir a ser fixada em subsídio.

Considerando as afirmações de Pedro é correto afirmar que

Maria, jovem estudante de direito, questionou o seu professor sobre a situação jurídica dos Territórios no âmbito da federação brasileira.

O Professor respondeu corretamente que

João, jovem de 18 anos de idade que se alistou no exército e que se encontrava durante o período de serviço militar obrigatório, pretendia servir à coletividade no cargo de vereador.

Ao se inteirar de sua situação pessoal e da possibilidade de concorrer ao cargo eletivo, João concluiu corretamente que é

Ana, cidadã politicamente engajada, tomou conhecimento de que o diretor do posto de saúde de seu Município foi orientado, pelo Secretário Municipal da área, a conferir tratamento diferenciado aos moradores de um bairro específico, coincidentemente a localidade em que o Secretário fora nascido e criado.

Irresignada com esses fatos e sabedora da existência de testemunhas que deveriam ser ouvidas em juízo, Ana procurou um advogado e perguntou qual ação ela própria poderia ajuizar para combater esse ato do Secretário, que, a seu ver, afrontava a moralidade administrativa.

O advogado respondeu corretamente que a ação a ser ajuizada por Ana é

Nos termos do Art. 5º, IV, da Constituição da República de 1988, “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”.

A norma constitucional obtida a partir desse texto tem eficácia 

Ao utilizar o Ciclo PDCA em um órgão público, visando à melhoria contínua dos processos, o gestor responsável deve ter em mente que a definição do método para o atingimento dos objetivos propostos será realizada na etapa de

Considere que um jornalista, de um renomado jornal, esteja trabalhando em uma matéria sobre os gastos realizados com a compra de respiradores por determinada prefeitura, durante o período da pandemia do Covid-19. Ao realizar o pedido de acesso a esses dados para o órgão responsável por custodiar essa informação, o jornalista teve o seu acesso negado, ainda que a informação não fosse classificada como sigilosa.

Com base na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), uma conduta adequada a ser realizada pelo jornalista é interpor

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 em matéria orçamentária, avalie se os seguintes orçamentos têm como função a redução das desigualdades inter-regionais, com base no critério populacional:

I. Da seguridade social.

II. Fiscal.

III. De investimento.

Está correto apenas o que se afirma em 

A gestão ágil de projetos é uma abordagem que surgiu guiada pelo Manifesto Ágil, proposto no ano de 2001, visando a se contrapor às técnicas tradicionais usadas até então no gerenciamento de projetos.

O Manifesto Ágil tem como ênfase

Suponha que um escritório de advocacia faça um mapeamento das competências de seus funcionários e verifique que existe uma carência de profissionais com instrução sobre as doutrinas do direito.

Se o escritório decidir contratar novos profissionais considerando o resultado do mapeamento, deve priorizar a competência denominada

As teorias motivacionais foram desenvolvidas pautando-se em diferentes interpretações sobre a natureza humana; por esse motivo, sofreram mudanças ao longo do tempo para se adaptarem às realidades de cada época.
Assinale a opção que se descreve aquela conhecida como teoria “Y”.

Caso um gestor queira aplicar a gestão de processos em sua organização, deve

João, muito ativo nas redes sociais, divulgava, com frequência, dados de natureza pessoal, conforme classificação estabelecida na Lei nº 13.709/2018, o que os tornava manifestamente públicos. Um dos “seguidores” de João decidiu coletar esses dados e classificá-los.

Considerando a sistemática estabelecida no referido diploma normativo, é correto afirmar que a atividade do seguidor de João é 

A sociedade de economia mista Alfa, que exercia atividade econômica em sentido estrito em regime de concorrência, conforme dispõe o Art. 173 da Constituição de 1988, pretendia realizar o tratamento de dados pessoais a que diariamente tinha acesso. Surgiu, no entanto, a dúvida a respeito das normas que lhe seriam aplicadas, considerando os balizamentos da Lei nº 13.709/2018.

Instada a se manifestar, a assessoria jurídica esclareceu que a referida sociedade de economia mista está sujeita

Nas eleições deste ano, elegemos nosso futuro Presidente, nossos futuros Governadores de estado, senadores, deputados federais e deputados estaduais.

Desses, são representantes do Poder Legislativo

“Streaming é a tecnologia de transmissão de dados pela internet, principalmente áudio e vídeo, sem a necessidade de baixar o conteúdo. O arquivo, que pode ser um vídeo ou uma música, é acessado pelo usuário de forma online.”

(tecnoblog.net)

Atualmente, são muitas as plataformas populares de streaming de música e vídeo.

As opções a seguir exemplificam canais de streaming de vídeo, à exceção de um, que é preponderantemente dedicado à música em áudio. Assinale-a. 

A Copa do Mundo de futebol está se realizando no Catar. Em relação ao tema, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

I. O fato de o Catar ter sido escolhido como sede da competição foi muito criticado por ser o país árabe um nada democrático emirado absolutista.

II. Por ter o Catar clima muito quente nos meses de julho e agosto, este ano a Copa não se realiza nesses meses, como é tradicional, mas em novembro e dezembro, quando as temperaturas são ainda altas, mas mais amenas.

III. Países muito tradicionais no futebol, como Inglaterra e França, recusaram-se, por motivos políticos, a disputar esta Copa.

As afirmativas são, respectivamente,

A COP-27 realizou-se neste mês de novembro no Egito. COP é a sigla, em inglês, para Conferência das Partes, 27 é a edição da Conferência.

Trata-se de evento global organizado pela ONU que reúne autoridades do mundo todo e que, por meio de mecanismos aplicados globalmente, tem como principal objetivo