Questões de Concurso Comentadas para MPE-PB

Q544919

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |

Q544919 Direito Constitucional

Considere os seguintes cargos:

I. Procurador-Geral da República.

II. Procurador-Geral de Justiça.

III. Ministro do Supremo Tribunal Federal.

IV. Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

V. Presidente da Câmara dos Deputados.

De acordo com a Constituição Federal, são privativos de brasileiro nato os cargos indicados APENAS em

A

II e III.

B

I, II e V

C

II e IV.

D

III e V.

E

I, II e IV.

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Q544918

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |

Q544918 Direito Constitucional

Marcos é empregado sindicalizado eleito para o cargo de diretor sindical suplente. Kátia é empregada sindicalizada eleita para o cargo de representante sindical. Nestes casos, salvo se cometer falta grave nos termos da lei, é VEDADA a dispensa

A

de Marcos e Kátia, a partir do registro da candidatura até 6 meses após o final do mandato.

B

de Marcos e Kátia, a partir do registro da candidatura até 1 ano após o final do mandato.

C

apenas de Kátia, a partir do registro da candidatura até 1 ano após o final do mandato, uma vez que Marcos foi eleito suplente.

D

apenas de Kátia, a partir do registro da candidatura até 6 meses após o final do mandato, uma vez que Marcos foi eleito suplente.

E

apenas de Marcos, a partir do registro da candidatura até 6 meses após o final do mandato, uma vez que Kátia não foi eleita para o cargo de diretor suplente.

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Q544917

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |

Q544917 Direito Constitucional

No tocante aos Direitos Sociais, é INCORRETO afirmar que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais,

A

a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

B

o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

C

a assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 10 anos de idade em creches e pré-escolas.

D

a jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

E

a proteção em face da automação, na forma da lei.

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Q544916

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |

Q544916 Direito Constitucional

Sobre o Mandado de Segurança, considere:

I. O partido “D” possui representação no Congresso Nacional.

II. O partido “H” não possui representação no Congresso Nacional.

III. A Associação “QQ” legalmente constituída e em funcionamento há oito meses em defesa dos interesses de seus associados.

IV. A Associação “XX” legalmente constituída e em funcionamento há sete meses em defesa dos interesses de seus associados.

De acordo com a Constituição Federal, o Mandado de Segurança coletivo poderá ser impetrado APENAS nas hipóteses indicadas em

A

III e IV.

B

I e II.

C

II e IV.

D

II e III.

E

I.

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Q544915

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |

Q544915 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, dentre os direitos e garantias individuais e coletivos, considera-se crime inafiançável e imprescritível a prática

A

do racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

B

do racismo, bem como a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

C

do racismo, bem como a tortura, apenas.

D

da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

E

da tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, apenas.

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Q544914

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |

Q544914 Direito Constitucional

No tocante as associações, considere:

I. A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

II. A criação de cooperativas, na forma da lei, independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

III. As entidades associativas, independentemente de autorização, têm legitimidade para representar seus filiados judicialmente.

IV. As associações só poderão ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.

De acordo com a Constituição Federal está correto o que se afirma APENAS em

A

I e II.

B

I, III e IV.

C

II, III e IV.

D

I e IV.

E

II e III.

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Q544912

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |

Q544912 Direito Constitucional

No processo “A” há determinação judicial para busca e apreensão da arma de um delito, supostamente cometido pelo irmão de Vera. Em posse do mandado de busca e apreensão da arma, policiais pretendem entrar na casa de Vera. Neste caso, de acordo com a Constituição Federal,

A

não é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, uma vez que a casa é asilo inviolável do indivíduo.

B

é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, apenas durante o dia.

C

é permitida a entrada, sem o consentimento de Vera, durante o dia ou durante a noite.

D

somente será permitida a entrada sem o consentimento de Vera se ela for previamente avisada com antecedência de 24 horas e a mesma não permitir a entrada.

E

somente será permitida a entrada sem o consentimento de Vera se ela for previamente avisada com antecedência de 48 horas e a mesma não permitir a entrada.

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Q535410

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |

Q535410 Legislação de Trânsito

A penalidade de cassação do documento de habilitação será aplicada por decisão fundamentada da autoridade de trânsito competente, em processo administrativo, assegurando-se ao infrator amplo direito de defesa. O infrator poderá requerer sua reabilitação, submetendo-se a todos os exames necessários à habilitação, na forma estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito decorridos

A

2 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

B

6 meses da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

C

3 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

D

4 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

E

5 anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação.

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Q535409

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |

Q535409 Legislação de Trânsito

Sebastião está conduzindo, devidamente protegido com capacete, sua motocicleta pelas ruas de Campina Grande. Durante o percurso, depara-se com seu amigo Benedito empurrando sua motocicleta que apresentou problemas mecânicos. Diante das dificuldades do amigo, Sebastião resolveu ajudá-lo e amarrou, com uma corda, a motocicleta para rebocá-la até um local seguro. Considerando a situação descrita, Sebastião

A

cometeu infração de trânsito de natureza gravíssima em razão de rebocar outro veículo.

B

cometeu infração de trânsito de natureza leve em razão de rebocar outro veículo.

C

cometeu infração de trânsito de natureza média em razão de rebocar outro veículo.

D

cometeu infração de trânsito de natureza grave em razão de rebocar outro veículo.

E

não cometeu infração de trânsito em razão de rebocar outro veículo.

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Q535408

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |

Q535408 Legislação de Trânsito

Adalberto conduz um veículo transportando pessoas da cidade de Cabedelo para João Pessoa pela rodovia BR- 230. No momento em que deseja ultrapassar o veículo que está transitando à sua frente em velocidade reduzida, utiliza a luz alta do veículo de forma ininterrupta como forma de advertir o condutor à frente. A ação praticada por Adalberto representa infração de trânsito de natureza

A

leve, computando-se 3 pontos.

B

grave, computando-se 5 pontos.

C

média, computando-se 4 pontos.

D

gravíssima, computando-se 7 pontos.

E

média, computando-se 5 pontos.

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Q535407

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |

Q535407 Legislação de Trânsito

Cristóvão não identifica nenhum local adequado para estacionar o veículo que conduz, porém, ao observar pelo retrovisor, visualiza outro veículo saindo de uma vaga há cerca de 200 metros a sua retaguarda. De imediato, aciona o pisca-alerta e, em seguida, acelera o veículo em marcha à ré em direção a vaga recém criada. Durante este percurso, diversos condutores de outros veículos buzinam para Cristóvão como forma de alerta. As ações praticadas por Cristóvão representam infrações de trânsito de natureza

A

leve e gravíssima, totalizando-se 10 pontos.

B

média e grave, totalizando-se 9 pontos.

C

grave e leve, totalizando-se 8 pontos.

D

média e média, totalizando-se 8 pontos.

E

média e leve, totalizando-se 7 pontos.

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Q535406

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |

Q535406 Legislação de Trânsito

A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, pode aplicar, às infrações nele previstas, a penalidade de suspensão do direito de dirigir. O condutor superaria a contagem de 20 pontos e teria a penalidade de suspensão, no período de 12 meses consecutivos, do direito de dirigir aplicada pela autoridade de trânsito nas seguintes infrações praticadas:

A

Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla; deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamento de pessoas, como préstitos e passeatas; executar operação de retorno passando por cima de faixas de pedestres.

B

Atirar do veículo na via objetos ou substâncias; estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal; ultrapassar outro veículo pelo acostamento.

C

Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal; estacionar o veículo sobre ciclovia ou ciclofaixa; estacionar o veículo na contramão de direção; deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança.

D

Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla; transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação; estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro.

E

Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação; executar operação de retorno passando por cima de faixas de pedestres; ultrapassar outro veículo pelo acostamento.

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Q535405

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |

Q535405 Legislação de Trânsito

Ao adentrarem ao veículo, Agnaldo e o passageiro sentado ao seu lado colocaram o cinto de segurança. Outros dois passageiros, sentados no banco de trás, não estavam usando o cinto de segurança. Além disso, Agnaldo dirigia o veículo com o braço do lado de fora, sem que fizesse qualquer tipo de sinalização regulamentadora de braço. As ações praticadas por Agnaldo e pelos passageiros sentados no banco de trás, respectivamente, representam infrações de trânsito de natureza

A

leve e média, totalizando-se sete pontos.

B

gravíssima e grave, totalizando-se doze pontos.

C

média e média, totalizando-se oito pontos.

D

leve e grave, totalizando-se oito pontos.

E

média e grave, totalizando-se nove pontos.

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Q535404

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |

Q535404 Legislação de Trânsito

Classificam-se os veículos quanto à categoria, entre outras, em

A

elétrico e de reboque.

B

de passageiros e de carga.

C

oficial e de representação diplomática e organismos internacionais acreditados junto ao Governo brasileiro.

D

de coleção e de competição.

E

de propulsão humana e de tração animal.

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Q535403

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |

Q535403 Legislação de Trânsito

Os sinais de trânsito são elementos de sinalização viária que se utilizam de placas, marcas viárias, equipamentos de controle luminoso, dispositivos auxiliares, apitos e gestos, destinados exclusivamente a ordenar ou dirigir o trânsito dos veículos e pedestres. Sobre a sinalização é correto afirmar:

A

As ordens do agente de trânsito prevalecerão sobre as normas de circulação e outros sinais.

B

As indicações dos demais sinais prevalecerão sobre as indicações do semáforo.

C

As indicações dos demais sinais prevalecerão sobre as ordens do agente de trânsito.

D

As indicações do semáforo prevalecerão sobre as ordens do agente de trânsito.

E

A ordem de prevalência é determinada pela autoridade de trânsito municipal.

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Q535402

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |

Q535402 Legislação de Trânsito

Respeitando-se as condições operacionais de trânsito e da via, a velocidade mínima em uma rodovia cuja velocidade máxima permitida é de 120 km/h NÃO poderá ser inferior a

A

60 km/h.

B

55 km/h.

C

50 km/h.

D

45 km/h.

E

30 km/h.

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Q535401

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |

Q535401 Legislação de Trânsito

Paulo, durante o itinerário planejado, adentrou em uma via pública urbana de trânsito rápido, contudo não identificou qualquer sinalização regulamentadora de velocidade. Caso Paulo seja surpreendido, por instrumento ou equipamento hábil, transitando com velocidade de 100 km/h nesta via, Paulo

A

não cometeu infração de trânsito.

B

cometeu infração de trânsito gravíssima.

C

cometeu infração de trânsito grave.

D

cometeu infração de trânsito média.

E

cometeu infração de trânsito leve.

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Q535384

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |

Q535384 Direito Constitucional

Considere:

I. Custas dos serviços forenses.

II. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

III. Proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

IV. Populações indígenas.

V. Direito penal.

De acordo com a Constituição Federal, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre as matérias indicadas APENAS em

A

I, II e III.

B

I, IV e V

C

II, III e IV.

D

II, III e V.

E

I, II, IV e V.

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Q535383

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |

Q535383 Direito Constitucional

De acordo com o inciso VIII do artigo 5^o da Constituição Federal, ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. A recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa nos termos do referido artigo

A

acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 5 anos.

B

acarreta a perda dos direitos políticos.

C

não acarreta penalidade no tocante aos direitos políticos tratando-se de situações distintas.

D

acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo máximo de 2 anos.

E

acarreta a suspensão temporária dos direitos políticos pelo prazo mínimo de 2 anos e máximo de 3.

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Q535382

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MPE-PB Prova: FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial - Diligências e Apoio Administrativo |

Q535382 Direito Constitucional

Considere:

I. A nacionalidade brasileira.

II. O domicílio eleitoral na circunscrição.

III. A idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente.

IV. A idade mínima de trinta anos para Prefeito.

De acordo com a Constituição Federal, são condições de elegibilidade, na forma da lei, as indicadas APENAS em

A

II e IV.

B

I, II e IV.

C

III e IV.

D

I, II e III.

E

I e III.

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