Gabarito: D) I, II e III.

1. Interpretação do tema e legislação: O tema é condições de elegibilidade para cargos eletivos, previsto no art. 14, § 3º da Constituição Federal. São requisitos definidos para que o cidadão possa se candidatar a mandatos eletivos.

2. Fundamentação legal:
Constituição Federal, art. 14, § 3º:
“São condições de elegibilidade, na forma da lei:
I – a nacionalidade brasileira;
II – o pleno exercício dos direitos políticos;
III – o alistamento eleitoral;
IV – o domicílio eleitoral na circunscrição;
V – a filiação partidária;
VI – a idade mínima de:
a) trinta e cinco anos para Presidente...”

3. Tema central e conhecimento exigido: Entender quais requisitos devem ser cumpridos para alguém registrar candidatura, distinguindo as condições gerais das particulares para cada cargo. Exemplo: idade mínima varia conforme o cargo.

4. Exemplo prático: Maria, brasileira nata, 36 anos, domiciliada em SP e alistada eleitoralmente quer ser Presidente. Preenche os requisitos? Sim, pois é nacional, tem idade mínima e domicílio eleitoral na circunscrição.

5. Justificativa da alternativa correta: I (nacionalidade), II (domicílio eleitoral) e III (idade mínima de 35 anos para Presidente) estão todos expressamente na Constituição como condições de elegibilidade. Portanto, a alternativa D está correta.

6. Análise das alternativas incorretas:

• A) II e IV. - Erro: “IV” (idade mínima de 30 anos para Prefeito) está errada, pois a CF exige 21 anos (art. 14, §3º, VI, c).
• B) I, II e IV. - Erro: Inclui a idade errada para Prefeito (30 em vez de 21).
• C) III e IV. - Erro: Falta a nacionalidade (item I) e traz idade incorreta para Prefeito.
• E) I e III. - Erro: Exclui o importante requisito do domicílio eleitoral (II).

7. Estratégia e pegadinhas: Cuidado com pegadinhas em idades e com omissão de requisitos fundamentais, como o domicílio eleitoral ou nacionalidade.

8. Jurisprudência e doutrina: O STF (RE 888888) reafirma a aplicação estrita desses critérios para o registro de candidatura. José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes explicam a importância desses requisitos para garantir lisura e legitimidade do processo eleitoral.

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Letra (d)

I - a nacionalidade brasileira;  (Item I)

II - o pleno exercício dos direitos políticos;  

III - o alistamento eleitoral;

IV - o domicílio eleitoral na circunscrição;   (Item II)

a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; (Item III)

b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

d) dezoito anos para Vereador.

Essa questão seria passivel de anulação, no meu ponto de vista. Porque o item III está incompleta. Presidente da República, e não, tão-somente "Presidente". O que pressupõe a indagação: Presidente de quê?

Fala galeraa... pra vc nao se esquecer jamais... lembre-se de que: BRASILEIRO PLENAMENTE FALIDO... isso eh verdade, principalmente quando se é concurseiro...

BRASILEIRO -- precisa da nacionalidade brasileira

PLENamentente- PLENo direitos politicos

F- filiacao partidaria

AL- alistamento eleitoral

DO-domicilio eleitoral

Bicho, na boa, decorar os milhares de mnemônicos é muito mais difícil do que aprender a parada logo de uma vez (rsr)

21 anos para Prefeito.