A autoridade de trânsito, na esfera das competências estabe...

Vamos abordar a questão de forma clara e didática, focando no tema das infrações de trânsito e suas penalidades, conforme estabelecido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Tema da Questão: A questão trata da penalidade de suspensão do direito de dirigir, que se aplica quando um condutor acumula mais de 20 pontos em sua carteira de habilitação no período de 12 meses. O CTB especifica quais infrações são mais graves e podem levar a essa penalidade.

Legislação Aplicável: A legislação relevante é o artigo 261 do CTB, que trata da suspensão do direito de dirigir. Além disso, infrações específicas são descritas em artigos diversos, cada uma com sua pontuação e penalidades.

Exemplo Prático: Imagine que um motorista ultrapasse outro veículo pelo acostamento, transite pela contramão em uma via de sentido único e execute uma operação de retorno passando por cima de faixas de pedestres. Essas ações, além de serem perigosas, são consideradas infrações graves a gravíssimas, acumulando pontos que podem levar à suspensão da habilitação.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A alternativa E inclui as infrações de transitar pela contramão de direção em vias de sentido único, executar operação de retorno passando por cima de faixas de pedestres e ultrapassar pelo acostamento. Todas essas são infrações que, de acordo com o CTB, acarretam a perda de um número significativo de pontos, podendo facilmente levar à suspensão do direito de dirigir quando combinadas. Por isso, esta é a alternativa correta.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: As infrações de estacionar em fila dupla ou deixar de parar em agrupamentos de pessoas são punidas, mas não acumulam pontos suficientes para a suspensão dentro dos 12 meses.

Alternativa B: Atirar objetos na via e estacionar em locais inadequados são infrações leves a médias. Embora ultrapassar pelo acostamento seja grave, as outras não contribuem suficientemente para atingir a suspensão.

Alternativa C: Estacionar sobre ciclovias e deixar de usar o cinto são infrações, mas não se combinam para gerar a suspensão dentro do prazo estipulado.

Alternativa D: Inclui infrações como transitar pela contramão, mas combina com outras menos graves, que não seriam suficientes para a suspensão.

Dicas para Evitar Erros: Preste atenção ao somatório de pontos e à gravidade das infrações. Fique atento a palavras-chave como "contramão" e "acostamento", que indicam gravidade.

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 Art. 186. Transitar pela contramão de direção em:

II - vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação:

  Infração - gravíssima;

 Art. 206. Executar operação de retorno:

 III - passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados;

Art. 202. Ultrapassar outro veículo:

  I - pelo acostamento;

Infração - gravíssima;    

Letra E - Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação; executar operação de retorno passando por cima de faixas de pedestres; ultrapassar outro veículo pelo acostamento. Essas infrações são de natureza GRAVISSIMA e juntas somam 21 pontos no prontuario do condutor ocasionando a suspensão, no período de 12 meses consecutivos, do direito de dirigir aplicada pela autoridade de trânsito.

É só observar que para dar 21, as 3 tem que ser gravíssimas.

Lendo a primeira infração de cada alternativa dá para resolver.

A letra C tem 4 opções, mas dá para eliminar.

2017, até o presente momento continuam as mesmas regras...

Art. 186. Transitar pela contramão de direção em:

II - vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação:

  Infração - gravíssima;

 Art. 206. Executar operação de retorno:

 III - passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículos não motorizados;

  Infração - gravíssima;

Art. 202. Ultrapassar outro veículo:

  I - pelo acostamento;

Infração - gravíssima;