Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do enunciado: A questão exige o reconhecimento do direito social garantido corretamente aos trabalhadores urbanos e rurais, conforme a Constituição Federal. Busca a alternativa INCORRETA.

2. Base legal: O artigo 7º da Constituição Federal elenca direitos sociais dos trabalhadores. Especificamente, o inciso XXV dispõe: "assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 6 (seis) anos de idade em creches e pré-escolas".

3. Tema central: O tema concentra-se nos direitos sociais dos trabalhadores e seus familiares, especialmente sobre limites de idade para assistência gratuita em creches e pré-escolas. Saber literalidade constitucional é essencial para evitar erros em provas.

4. Exemplo prático: Imagine um trabalhador cuja filha tem 7 anos. Ele não poderá exigir, com base na CF/88, que a empresa conceda assistência gratuita em creche, pois o direito se restringe até os 6 anos.

5. Justificativa da alternativa correta: Letra C (INCORRETA). A alternativa afirma que o direito vai até os 10 anos, o que está em desacordo com a CF/88; o correto é até 6 anos. Pegadinha clássica: observar literalidade do artigo!

6. Análise das alternativas:

• A — CORRETA. Prevê irredutibilidade salarial, ressalvada negociação coletiva (Art. 7º, VI).
• B — CORRETA. Previsão do piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho (Art. 7º, V).
• C — INCORRETA. Erra ao fixar o limite etário em 10 anos; o texto constitucional estabelece 6 anos.
• D — CORRETA. Jornada de 6h em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva (Art. 7º, XIV).
• E — CORRETA. Garante proteção em face da automação, na forma da lei (Art. 7º, XXVII).

7. Estratégia e dica de prova: Atenção ao termo "INCORRETO" e a detalhes numéricos. Constituições raramente elevam benefícios além do necessário — cuidado com pegadinhas de idade!

8. Doutrina: Maurício Godinho Delgado reforça: “o direito à assistência em creches é até 6 anos, tal como disposto expressamente no art. 7º, XXV, CF”.

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Gabarito Letra C

A) Art. 7 VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo

B) Art. 7 V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho

C) ERRADO: Art. 7 XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas

D) Art. 7 XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva

E) Art. 7 XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei

bons estudos

LETRA C

Geralmente as provas colocam 6 anos , mas essa aí exagerou. Portanto, para não confundir segue uma dica.

Macete : FILHO = 5 LETRAS = 5 ANOS

CONTINUE ESTUDANDO , VAI CHEGAR A SUA VEZ!

Gabarito C, pois a idade é até 05 anos e não 10 como afirma o item.

Gabarito C

XXV - assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas;

A se toda questão fosse assim! *-*