Tema central: A questão aborda estabilidade sindical prevista na Constituição Federal, especificamente a proteção contra dispensa de empregados eleitos para cargos de direção ou representação sindical, incluindo suplentes.

Legislação aplicável: O fundamento legal está na Constituição Federal de 1988, art. 8º, VIII:
“é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.”

O artigo 543, §3º, da CLT reforça que, para fins de estabilidade, considera-se cargo de direção ou representação aquele dependente de eleição prevista em lei. Logo, tanto o dirigente efetivo quanto o suplente estão abrangidos pela estabilidade provisória prevista na Constituição.

Jurisprudência relevante: O TST (RR-2416/00) confirma a estabilidade também para suplentes de representação sindical. Outro julgado (RR-17935/00) destaca que tal benefício não se estende ao conselho fiscal, evitando confusões em provas.

Exemplo prático: Imagine que Marcos, eleito diretor sindical suplente, sofra ameaça de dispensa durante ou logo após seu mandato. A empresa não poderá demiti-lo, salvo falta grave, até um ano após o término do mandato. A mesma proteção se aplica a Kátia, representante sindical.

Análise da alternativa correta (B):
A alternativa B está correta porque estabelece que a estabilidade de ambos inicia-se no registro da candidatura e perdura por todo o mandato e por um ano após o seu fim, conforme manda o art. 8º, VIII, CF/88.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Erra ao limitar a estabilidade a “6 meses após o mandato”—o prazo correto é de 1 ano.
• C: Incorreta ao excluir o suplente, pois este também tem estabilidade garantida.
• D: Duplamente errada: restringe a estabilidade só à Kátia e limita a 6 meses — deve ser 1 ano e abrange ambos.
• E: Também incorreta: restringe apenas a Marcos, com prazo equivocado e sem base legal para excluir representantes titulares.

Possíveis pegadinhas: Atenção ao prazo (1 ano, não 6 meses) e ao fato de que suplentes também estão protegidos. Cuidado com alternativas que tentam excluir suplentes ou reduzir o tempo de estabilidade.

Doutrina: Conforme Gustavo Cisneiros, a estabilidade se estende desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato, inclusive para suplentes.

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Gabarito Letra B

Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei

Portanto Marcos, sindicalizado, e Kátia gozarão da estabilidade provisória.

(corrigido)
bons estudos

Só corrigindo o colega Renato, o nome certo é KÁTIA e não MARTA.

Atc.

Apenas para acrescentar, a questão exige do candidato que ele saiba que a estabilidade do empregado sindicalizado também é extensiva ao seu suplente, e tal direito encontra-se previsto no §3º do art. 543 da CLT, que assim dispõe:

§ 3º - Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado ou associado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical ou de associação profissional, até 1 (um) ano após o final do seu mandato, caso seja eleito inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave devidamente apurada nos termos desta Consolidação.

Gabarito B

VIII - é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

Essa prova foi muito fácil .

Aquí em sergipe não caí uma mamada dessa ...kkkk