Análise da questão:

O tema central é competência legislativa concorrente, prevista na Constituição Federal de 1988, especialmente nos arts. 22 e 24. A banca exige que o candidato reconheça quais matérias podem ser legisladas simultaneamente pela União, Estados e Distrito Federal.

Legislação Aplicável:

• Art. 24, IV: “…custas dos serviços forenses.”
• Art. 24, VI: “…florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente…”
• Art. 24, VII: “…proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.”
• Art. 22, XIV e I: “Compete privativamente à União legislar sobre populações indígenas e direito penal.”

Jurisprudência: STF (ADI 1624): custas e emolumentos – competência concorrente.

Comentário do Tema:

As competências concorrentes são aquelas em que União edita normas gerais e os Estados/DF podem suplementá-las (Art. 24, §1º). Para acertar, o candidato precisa lembrar quais assuntos são concorrentes e quais são privativos da União (pegadinha clássica!).

Exemplo prático: Suponha que um Estado queira criar uma taxa de custas judiciais. Ele pode, desde que respeite normas gerais da União. Por outro lado, só a União pode legislar sobre direito penal.

Justificativa da Alternativa Correta (A):

• I – Custas dos serviços forenses: Concorrente (Art. 24, IV)
• II – Florestas, caça...: Concorrente (Art. 24, VI)
• III – Proteção ao patrimônio...: Concorrente (Art. 24, VII)

Portanto, a alternativa A está correta.

Análise das alternativas incorretas:

• IV – Populações indígenas: Privativa da União (Art. 22, XIV)
• V – Direito penal: Privativa da União (Art. 22, I)

Alternativas B, C, D, E erram ao incluir IV e/ou V, contrariando a Constituição.

Pegadinhas comuns: Atenção especial quando aparecerem temas como direito penal e populações indígenas; ambos são clássicos da competência privativa federal!

Doutrina: José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes explicam que a competência concorrente exige que normas estaduais sigam limites fixados pela União (Curso de Direito Constitucional Positivo).

Resumo Final: Lembre-se de associar cada tema ao respectivo artigo constitucional. Pratique para evitar confusão entre competência privativa e concorrente.

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Letra (a)

CF.88 Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

IV - custas dos serviços forenses;  (Item I)

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;   (Item II)

VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;  (Item III)

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

I - direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; (CAPACETE DE PM)

II - desapropriação;

XIV - populações indígenas;

LETRA A

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

Macete : ATENÇÃO à palavra PROTEÇÃO , apareceu esta palavra QUASE SEMPRE é CONCORRENTE , vejam como se repete : 

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente (I)

VII - proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico; (III)

XII - previdência social, proteção e defesa da saúde;

XIV - proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência;

XV - proteção à infância e à juventude;

ESTUDAR É UM PRIVILÉGIO E SÓ O SEU ESFORÇO PESSOAL TE LEVARÁ A CONHECER PESSOAS E LUGARES QUE OS ACOMODADOS JAMAIS CONHECERÃO!!

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Acertando por exclusão:

Sabendo que as alternativas abaixo não são concorrentes, ou seja competência privativa da união, já podemos eliminar  as alternativas de B a E, pois elas tem como "correta"  as opções abaixo. Logo alternativa A é a correta!!

V. Populações indígenas;
V. Direito penal.

Estudar é um privilégio de poucos, aproveita a portunidade!

LETRA: A

Competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal = "PUFETO"

"P" = Penitenciário 

"U" = Urbanístico

"F" = Financeiro

"E" = Econômico

"T" = Tributário

"O" = Orçamento

Concorrente (U,E,DF) TUPEFO (tributário, urbanístico, penitenciário, econômico, financeiro e orçamentario) R$

Privativa (U) CAPACETE PM (civil, agrário, penal, aeronáutico, comercial, eleitoral, trabalho, espacial, processual e marítmo)