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Q48073
Direito Processual Penal
A doutrina, de forma pacífica, entende que a apresentação tardia das razões de apelação constitui
Q48072
Direito Penal
Leia as afirmações quanto ao acusado no processo penal brasileiro.
I. O acusado, na relação jurídica processual, pode ser chamado de sujeito do processo.
II. O acusado possui direitos no processo penal, entre eles: de ser processado e julgado por autoridade competente, à assistência jurídica gratuita no caso de não dispor de recursos e de não ser submetido à identificação criminal, quando civelmente identificado.
III. O acusado será declarado revel e terá seu processo suspenso, sempre que não seja encontrado para a citação pessoal.
Está correto o contido em
I. O acusado, na relação jurídica processual, pode ser chamado de sujeito do processo.
II. O acusado possui direitos no processo penal, entre eles: de ser processado e julgado por autoridade competente, à assistência jurídica gratuita no caso de não dispor de recursos e de não ser submetido à identificação criminal, quando civelmente identificado.
III. O acusado será declarado revel e terá seu processo suspenso, sempre que não seja encontrado para a citação pessoal.
Está correto o contido em
Q48071
Direito Penal
"A" foi condenado por crime de roubo. Todavia, após a prolação da sentença, veio aos autos a prova de que "A" é menor de 18 anos de idade. Nesse caso,
Q48070
Direito Processual Penal
A perpetuatio jurisdictionis é aplicável
Q48069
Direito Processual Penal
Podem ser consideradas sentenças de mérito para o processo penal
Q48068
Direito Processual Penal
Nos moldes do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado, quando se verificar
I. causa excludente de ilicitude;
II. causa excludente de culpabilidade;
III. extinção de punibilidade.
É correto o contido em
I. causa excludente de ilicitude;
II. causa excludente de culpabilidade;
III. extinção de punibilidade.
É correto o contido em
Q48067
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa que justifica corretamente qual o prazo para o ofendido ou o seu representante legal requerer a instauração de inquérito policial, quando o crime for de alçada privada.
Q48066
Direito Processual Penal
O recurso em sentido estrito
I. tem cabimento da decisão que não receber a denúncia;
II. na justiça estadual do Mato Grosso do Sul é julgado sempre pelo Tribunal de Justiça.
III. em algumas hipóteses, previstas em lei, terá também o efeito suspensivo.
É correto o contido em
I. tem cabimento da decisão que não receber a denúncia;
II. na justiça estadual do Mato Grosso do Sul é julgado sempre pelo Tribunal de Justiça.
III. em algumas hipóteses, previstas em lei, terá também o efeito suspensivo.
É correto o contido em
Q48065
Direito Processual Penal
Determinada ação policial de busca e apreensão foi feita sem mandado judicial. Nesse caso, foi ferido o princípio
Q48064
Direito Processual Penal
O princípio da publicidade
Q48063
Direito Penal
É crime de preconceito, definido na Lei n.º 7.716/89,
Q48061
Direito Penal
É crime hediondo nos termos do art. 1.º, da Lei n.º 8.072/90:
Q48060
Direito Penal
Aquele que oferece droga, eventualmente e sem objetivo de lucro, a pessoa de seu relacionamento, para juntos a consumirem, está sujeito à pena de
Q48059
Direito Penal
No que diz respeito aos crimes contra a Administração Pública, assinale a alternativa que traz, apenas, crimes próprios no que concerne ao sujeito ativo.
Q48057
Direito Penal
Admite a figura culposa o crime de
Q48055
Direito Penal
Com relação à pena de multa, considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa que corresponde ao texto do Código Penal.
I. Na hipótese de concurso de crimes, sua aplicação segue as regras do concurso formal, concurso material e crime continuado.
II. A situação econômica do réu é critério para sua fixação.
III. Sua prescrição dar-se-á em 2 (dois) anos, quando for a única cominada ou aplicada.
I. Na hipótese de concurso de crimes, sua aplicação segue as regras do concurso formal, concurso material e crime continuado.
II. A situação econômica do réu é critério para sua fixação.
III. Sua prescrição dar-se-á em 2 (dois) anos, quando for a única cominada ou aplicada.
Q48054
Direito Penal
De acordo com regra da Parte Geral do Código Penal, a pena pode ser reduzida de um a dois terços se o agente, por embriaguez
Q48051
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na Execução Fiscal,
Q48048
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas Comarcas onde houver mais de uma vara, a propositura da ação se dá com
Q48047
Direito Processual Civil - CPC 1973
O réu, devidamente citado, apresentando contestação, mas verificando o juiz a incapacidade processual ou defeito de representação, deve
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