Questões de Concurso Comentadas para pc-pe
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Q650611
Direito Eleitoral
No que se refere às competências originária e privativa para
processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à
competência dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais, assinale a
opção correta.
Q650601
Direito Tributário
A repetição do indébito tributário refere-se à possibilidade de o
contribuinte requerer às autoridades fazendárias a devolução de
valores pagos indevidamente a título de tributo. A respeito desse
assunto, assinale a opção correta.
Q650600
Direito Tributário
A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta.
Q650598
Direito Tributário
No que diz respeito ao STN, assinale a opção correta.
Q650597
Direito Tributário
A respeito de responsabilidade tributária, assinale a opção correta.