Questões de Concurso Comentadas para Prefeitura de Itatiba - SP

Q3455018

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Contador |

Q3455018 Direito Financeiro

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, é correto afirmar, quanto à Recondução da Dívida aos Limites, o seguinte:

A

se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassou o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) no primeiro.

B

se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassou o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 20% (vinte por cento) no primeiro.

C

se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassou o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 30% (trinta por cento) no primeiro.

D

se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassou o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 35% (trinta e cinco por cento) no primeiro.

E

se a dívida consolidada de um ente da Federação ultrapassou o respectivo limite ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele reconduzida até o término dos três subsequentes, reduzindo o excedente em pelo menos 40% (quarenta por cento) no primeiro.

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Q3455017

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Contador |

Q3455017 Administração Financeira e Orçamentária

“Compreendem as receitas orçamentárias, líquidas das deduções, e despesas orçamentárias, ambas de livre alocação entre a origem e a aplicação de recursos, para atender a quaisquer finalidades.”
O trecho refere-se a

A

Transferências Financeiras Recebidas e Concedidas.

B

Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas

C

Receitas e Despesas Orçamentárias Não Vinculadas.

D

Receitas e Despesas Orçamentárias Vinculadas Diferidas.

E

Receitas e Despesas Orçamentárias Tributárias.

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Q3454818

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Assistente Social |

Q3454818 Serviço Social

A ideia de território já está plenamente conhecida nos serviços de saúde, principalmente na atenção básica, em que esse conceito é fundamental para a organização do serviço, para o reconhecimento da população e demais questões imprescindíveis para uma boa atuação. A partir disso, assinale a alternativa correta sobre território em saúde.

A

É o resultado de uma acumulação de situações históricas, ambientais e sociais que promovem condições particulares para o entendimento de uma situação de doença, mas não sua produção.

B

Refere-se exclusivamente a uma extensão geométrica, a um espaço demarcado por limites geograficamente impostos, seja por ruas, avenidas, rios etc., em que a intervenção humana é limitada.

C

Apresenta um perfil demográfico, epidemiológico, administrativo, tecnológico, político, social e cultural que o caracteriza e se expressa em um espaço estático, com claros limites estabelecidos.

D

Internamente é heterogêneo, identificado pela história de sua construção, sendo um local de poder, uma vez que nele se exercitam e se constroem os poderes de atuação de diversos atores.

E

Lugar de entendimento do processo de adoecimento, em que as representações sociais do processo saúde-doença envolvem as relações sociais e as significações culturais.

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Q3454817

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Assistente Social |

Q3454817 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Considera-se pessoa com deficiência, segundo a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, aquela que tem limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Nos termos da Lei nº 13.146/2015, essas limitações são denominadas

A

doenças genéticas.

B

restrições adquiridas.

C

restrições congênitas.

D

impedimentos de longo prazo.

E

limitações congênitas ou adquiridas.

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Q3454816

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Assistente Social |

Q3454816 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

A Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Esse documento, considerado um marco no que se refere à inclusão, apresenta uma série de objetivos, princípios e diretrizes.
Assinale a alternativa correta quanto a um de seus princípios.

A

Integração das ações dos órgãos e das entidades públicas e privadas nas áreas visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social.

B

Estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos.

C

Inclusão da pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas a educação, saúde, trabalho, lazer etc.

D

Desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência com vistas à inclusão social.

E

Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência e garantia da efetividade dos programas de prevenção, de atendimento especializado e de inclusão social.

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Q3454815

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Assistente Social |

Q3454815 Serviço Social

A Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei nº 8.842/1994) tem por objetivo assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, sua integração e sua participação efetiva na sociedade. Sendo assim, a supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da referida política, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas, é de responsabilidade

A

da delegacia da pessoa idosa.

B

dos conselhos da pessoa idosa.

C

das organizações não governamentais (ONG) parceiras.

D

dos órgãos consultivos organizados para esse fim.

E

do Ministério Público.

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Q3454814

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Assistente Social |

Q3454814 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) garante uma série de direitos para esse conjunto populacional que tem aumentado atualmente. Assinale a alternativa correta a respeito de transporte, com base no capítulo X daquele documento.

A

Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, incluindo os serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.

B

É assegurada a reserva para as pessoas idosas, nos termos da lei local, de 20% (vinte por cento) das vagas nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.

C

No caso das pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 (sessenta) e 65 (sessenta e cinco) anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos.

D

Para ter acesso à gratuidade, é necessário que a pessoa idosa apresente-se ao órgão municipal competente para a confecção de um cartão com foto cuja apresentação nos meios de transporte garantirá a isenção tarifária prevista em lei.

E

No transporte coletivo interestadual, haverá a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para pessoas idosas com renda igual ou inferior a 1 (um) salário mínimo e, excedidas as vagas gratuitas, será oferecido desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor das passagens para as demais pessoas idosas.

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Q3454813

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Assistente Social |

Q3454813 Serviço Social

Uma das questões mais difíceis para uma mulher é enfrentar uma gravidez indesejada ou não planejada e/ou a impossibilidade de criação de um filho, razão pela qual, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) regulamenta essa questão. Em seu artigo 13 (§ 1º ), o documento estipula que as gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento,

A

à Justiça da Infância e da Juventude.

B

ao Conselho Tutelar.

C

a uma maternidade pública.

D

à Vara da Família.

E

a organizações não governamentais (ONG) especializadas.

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Q3454812

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Assistente Social |

Q3454812 Serviço Social

Um assistente social da Unidade Básica de Saúde atende a sra. Meire, 25 anos, casada com João e mãe de Sofia, de 03 anos, e de Luís, 05 anos. Ela relata que João é alcoolista crônico, está desempregado há muito tempo e, quando chega bêbado em casa, agride-a verbalmente, dizendo que ela é “uma inútil e que deve dar graças a Deus por tê-lo em sua vida”, profere palavrões e grita com as crianças. Além disso, João fica com o cartão bancário de Meire, por meio do qual recebe o Bolsa Família, e alega que faz isso porque “é o homem da casa”. Como ele nunca bateu em nenhum deles, ela nunca o denunciou. Marlene, sua vizinha, esclareceu que existem outras formas de violência além da física e pede que ela procure uma assistente social para maiores esclarecimentos.
Assinale a alternativa que apresenta todas as formas de violência sofrida por Meire, com base na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).

A

Violência psicológica e física.

B

Violência psicológica, patrimonial e moral.

C

Violência física, sexual e moral.

D

Violência patrimonial, sexual e emocional.

E

Violência patrimonial e física.

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Q3454811

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Assistente Social |

Q3454811 Serviço Social

Na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, são listados os serviços socioassistenciais nos diferentes níveis de complexidade, apresentando, dentre outras questões, quais são as seguranças a serem garantidas e o que se espera alcançar em cada uma das seguranças. O serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas tem por finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de vínculos familiares e sociais dos usuários. Por meio da segurança de acolhida, espera-se que esses usuários

A

vivenciem experiências de ampliação da capacidade protetiva e de superação de fragilidades familiares e sociais.

B

recebam orientações e encaminhamentos, com o objetivo de aumentar o acesso a benefícios socioassistenciais e programas de transferência de renda.

C

tenham acesso a serviços, conforme necessidades e experiências, e a ações de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

D

vivenciem experiências que utilizem recursos disponíveis pela comunidade, pela família e pelos demais serviços para potencializar a autonomia.

E

tenham vivências de ações pautadas pelo respeito a si próprio e aos outros, fundamentadas em princípios éticos de justiça e cidadania.

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Q3454810

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Assistente Social |

Q3454810 Serviço Social

A atual legislação que regulamenta a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dispõe que a inscrição ou a atualização do CadÚnico, para fins de concessão ou de manutenção dos benefícios a famílias compostas de 1 (uma) só pessoa ou a indivíduos que residem sem parentes, deverá ser feita

A

na secretaria de assistência social do município.

B

no Centro de Referência de Assistência Social.

C

no Centro de Referência Especializada de Assistência Social.

D

no domicílio de residência da pessoa.

E

no Poupatempo da região de moradia do usuário.

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Q3454809

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Assistente Social |

Q3454809 Serviço Social

A Lei nº 8.142/1990, que dispõe sobre a participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde, estipula, em seu art. 1 (§ 2º ), que os Conselhos de Saúde constituem-se como órgãos colegiados, compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atuam

A

como consultores, no que se refere especificamente aos serviços de saúde da atenção primária, em que o conhecimento do território é fundamental.

B

como consultores com poder deliberativo, no que se refere às ações em saúde, sejam elas preventivas, curativas ou reabilitadoras.

C

na formulação da política de saúde, exercendo papel fundamental na aprovação ou na rejeição de propostas parlamentares.

D

na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente em cada esfera do governo.

E

no gerenciamento dos serviços de saúde e na fiscalização das ações profissionais em prol do bem comum.

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Q3454808

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Assistente Social |

Q3454808 Serviço Social

A pandemia de covid-19 trouxe a público a possibilidade do atendimento remoto em saúde. As teleconsultas ou teleatendimentos foram adotados por necessidade, à época, e hoje se tornaram corriqueiros.
Assinale a alternativa correta sobre a telessaúde, de acordo com a Lei nº 8.080/1990, que regulamenta essa questão no seu título III – A, artigo 26-A.

A

A telessaúde abrange a prestação remota de serviços relacionados especificamente à área médica em todas as suas especialidades, tendo o Conselho Federal de Medicina aprovado a iniciativa.

B

É necessária a inscrição complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição exclusivamente por meio da modalidade telessaúde.

C

O paciente tem direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado.

D

Os atos do profissional de saúde, quando praticados na modalidade telessaúde, terão validade somente naquelas regiões onde tal modalidade já foi aprovada.

E

O médico que trabalhar em instituições de saúde que optarem por essa modalidade de atendimento não poderá se recusar a realizá-la, sob pena de infração grave.

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Q3454807

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Assistente Social |

Q3454807 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Todo ato, de qualquer natureza, atentatório ao direito humano ao desenvolvimento sexual da criança e do adolescente, praticado por agente em situação de poder e de desenvolvimento sexual desigual em relação à criança e adolescente vítimas.
O conceito apresentado, expresso em planos e normatizavas vigentes, refere-se a

A

assédio sexual.

B

crime sexual.

C

intimidação sexual.

D

violação sexual.

E

violência sexual.

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Q3454806

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Assistente Social |

Q3454806 Serviço Social

Uma das formas de controle social é a participação da população nos conselhos. De acordo com a Política Nacional da Pessoa Idosa (Lei nº 8.842/1994), os conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais da pessoa idosa são órgãos

A

mutáveis, legislativos e deliberativos.

B

permanentes, consultivos e legislativos.

C

permanentes, paritários e deliberativos.

D

variáveis, imparciais e legislativos.

E

variáveis, paritários e consultivos.

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Q3454805

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Assistente Social |

Q3454805 Serviço Social

Leia as afirmativas a seguir sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que sofreu alterações no final de 2024.
I. A renda do cônjuge que não residir no mesmo imóvel não contará para o cálculo da renda familiar.
II. Para calcular a renda familiar consideram-se todos os rendimentos brutos mensais dos membros da família que vivem na mesma casa.
III. O BPC recebido por uma pessoa da família não entra no cálculo.
IV. Os cadastros devem ser atualizados, no máximo, a cada 36 meses.
V. O solicitante deve ter um documento com cadastro biométrico sem exceções, com vistas a evitar fraude.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmações corretas.

A

I, II e III.

B

I, III e IV.

C

II, III e IV.

D

II e IV.

E

III e V.

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Q3454804

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Assistente Social |

Q3454804 Serviço Social

No que se refere às relações com outros profissionais e/ou com outros assistentes sociais, é vedado ao assistente social, nos termos do Código de Ética desses profissionais,

A

aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social-usuário(a) para obter vantagens pessoais ou para terceiros.

B

exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do(a) usuário(a) de participar e de decidir livremente sobre seus interesses.

C

ser conivente com falhas éticas de acordo com os princípios desse código e com erros técnicos praticados por assistente social e qualquer outro(a) profissional.

D

usar ou permitir o tráfico de influência para obtenção de emprego, desrespeitando concurso ou processos seletivos, de forma a beneficiar pessoas de interesse.

E

utilizar recursos institucionais (pessoal e/ou financeiro) para fins partidários, eleitorais e clientelistas.

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Q3454803

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Assistente Social |

Q3454803 Serviço Social

Nos trabalhos em equipe multiprofissional, é bastante comum a realização de uma mesma ação por diferentes profissionais, de acordo com suas respectivas competências, mas há também atribuições que são privativas de determinado profissional.
Assinale a alternativa que descreve uma atribuição privativa do assistente social, segundo a Lei nº 8.662/1993.

A

Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso deles no atendimento e na defesa de seus direitos.

B

Planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.

C

Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais.

D

Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.

E

Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de serviço social.

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Q3454802

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Assistente Social |

Q3454802 Serviço Social

Quando falamos de Política Social, referimo-nos a uma série de serviços, organizações e legislações que organizam e dão corpo a políticas específicas. Uma delas tem particularidades diversas: “seu financiamento é na forma de um seguro, recolhe contribuição mensal do empregado e do patrão, mas sua operação é pública”.
Esse conceito refere-se

A

à Assistência Social.

B

a cooperativas específicas.

C

à Previdência Social Pública.

D

à Previdência Social Privada.

E

ao Seguro Saúde.

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Q3454801

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Assistente Social |

Q3454801 Serviço Social

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) pauta-se no Pacto Federativo, com competências e responsabilidades dos três níveis de governo, e materializa os princípios, as diretrizes e os eixos estruturantes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). O SUAS parte do reconhecimento da Assistência Social como direito

A

individual e responsabilidade de toda a sociedade.

B

individual e dever do Estado e comunidade.

C

humanitário e responsabilidade civil.

D

social e responsabilidade coletiva (Estado e sociedade).

E

social e responsabilidade do Estado.

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