a) Errada. A integração das ações dos órgãos e das entidades públicos e privados nas áreas de saúde, educação, trabalho, transporte, assistência social, edificação pública, previdência social, habitação, cultura, desporto e lazer, visando à prevenção das deficiências, à eliminação de suas múltiplas causas e à inclusão social corresponde a um dos objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa com Deficiência, de acordo com o art. 7^o, II do Decreto.

b) Correta. O art. 5º trata dos princípios da política nacional, vejamos:

c) Errada. São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer, de acordo com o art. 6^o, III do Decreto.

d) Errada.  São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência desenvolvimento de programas setoriais destinados ao atendimento das necessidades especiais da pessoa portadora de deficiência, de acordo com o art. 7^o, III do Decreto.

e) Errada. Formação de recursos humanos para atendimento da pessoa portadora de deficiência é um objetivo e não princípio da Política nacional, de acordo com o art. 7^o, IV do Decreto.

Art. 5   A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios;

I - desenvolvimento de ação conjunta do Estado e da sociedade civil, de modo a assegurar a plena integração da pessoa portadora de deficiência no contexto sócio-econômico e cultural;

II - estabelecimento de mecanismos e instrumentos legais e operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciam o seu bem-estar pessoal, social e econômico; e

III - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

De acordo com o :

LETRA A) - É um objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Art. 7º, II)

LETRA B) - É um princípio da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Art. 5º, II)

LETRA C) - É uma diretriz da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Art. 6º, III)

LETRA D) - É um objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Art. 7º, III)

LETRA E) - São objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Art. 7º, IV e V)

FÉ, FOCO e PERSISTÊNCIA !

Pra quem está fazendo pro TJSP, esse trecho não cai no edital. Passa pra próxima

FORA DO TJ.

alguém poderia explicar o erro da alternativa C? está errada apenas por estar incompleta?