Alternativa correta: E - Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de serviço social.

Tema central da questão:

Esta questão aborda a identificação de atribuições privativas do assistente social, conforme estabelecido pela Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão. Saber distinguir entre o que é atribuição privativa e o que são competências compartilhadas em equipes multiprofissionais é fundamental para responder corretamente questões dessa natureza em concursos.

Resumo teórico:

A Lei nº 8.662/1993 define, em seu artigo 5º, as competências e atribuições privativas do assistente social. Atribuição privativa significa que somente o assistente social pode realizar aquela atividade — ou seja, nenhum outro profissional pode executar tais ações dentro do campo do serviço social.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa E corresponde exatamente ao inciso V do artigo 5º da Lei nº 8.662/1993, que afirma que é privativo do assistente social “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social”. Essas atividades possuem caráter técnico e legal exclusivo e são essenciais, por exemplo, em processos judiciais, perícias para benefícios sociais e avaliações institucionais.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Orientar indivíduos e grupos é atribuição do assistente social, mas não é privativa; outros profissionais também podem desempenhar orientação social.
• B: Planejar, executar e avaliar pesquisas pode ser feito por vários profissionais das ciências humanas e sociais, não é uma atividade exclusiva do assistente social.
• C: Planejar, organizar e administrar benefícios e serviços sociais é importante, mas também pode ser realizado por gestores de outras áreas.
• D: Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais é atribuição do assistente social, porém não é exclusiva; outros profissionais também podem atuar nesse campo.

Dicas de interpretação:

Fique atento a termos como “privativa” ou “exclusiva” no enunciado. Busque na lei quais são as atividades que só o assistente social pode desempenhar. Tome cuidado com pegadinhas: muitas funções são do assistente social, mas nem todas são privativas.

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