Alternativa correta: C - à Previdência Social Pública.

Tema central da questão: A questão aborda as características de uma das principais políticas sociais brasileiras, pedindo para identificar qual delas é financiada por um esquema contributivo (funcionando como um seguro), com recolhimento tanto do empregado quanto do patrão, mas operada por gestão pública.

Resumo teórico: A Previdência Social Pública (Regime Geral de Previdência Social - RGPS), garantida pelo INSS, é uma política social baseada no princípio do seguro social, onde trabalhadores e empregadores contribuem obrigatoriamente. Seu objetivo é proteger o trabalhador em situações como aposentadoria, invalidez, auxílio-doença, entre outros. Segundo a Constituição Federal de 1988 (art. 201) e a Lei 8.213/91, a Previdência Social é organizada de forma contributiva e solidária.

Justificativa da alternativa correta: A descrição do enunciado combina exatamente com a Previdência Social Pública: financiamento por contribuições mensais de empregados e empregadores (natureza contributiva), funcionamento como seguro e gestão pública via INSS. Fontes: Constituição Federal/88 e Lei 8.213/91.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Assistência Social: É financiada por recursos do orçamento público, não depende de contribuição prévia. Exemplo: o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• B - Cooperativas específicas: São organizações de trabalhadores, mas não funcionam como política pública de seguro social nem têm financiamento obrigatório entre patrão e empregado.
• D - Previdência Social Privada: Sua adesão é facultativa, e não há obrigatoriedade de contribuição patronal. Sua gestão é privada, não pública.
• E - Seguro Saúde: Refere-se a planos de saúde e não à proteção previdenciária. É de natureza privada e contratual, sem vínculo com o INSS ou obrigatoriedade de aportes do empregador.

Estratégias de interpretação: Fique atento a palavras-chave como “seguro”, “contribuição mensal”, “empregado e patrão” e “operação pública”. Elas direcionam para a Previdência Social Pública, diferentemente da Assistência Social ou dos seguros privados.

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A) Assistência Social ❌

Não se aplica, pois a Assistência Social é não contributiva (art. 203 da CF/88). Ou seja, é garantida independentemente de contribuição.

B) Cooperativas específicas ❌

Não corresponde ao enunciado. Cooperativas são de natureza privada, com funcionamento voltado aos seus associados, não se enquadrando como política social pública contributiva.

C) Previdência Social Pública ✅

Exatamente o que o enunciado descreve. A Previdência Social Pública funciona como seguro social, com contribuições mensais de trabalhadores e empregadores, e sua gestão é pública, feita pelo Estado (no Brasil, pelo INSS).

D) Previdência Social Privada ❌

É contributiva também, mas não tem operação pública — é de caráter privado, administrada por bancos, seguradoras e entidades abertas ou fechadas de previdência complementar.

E) Seguro Saúde ❌

Apesar de ser um seguro, é de caráter privado, contratado voluntariamente, não sendo financiado obrigatoriamente por empregado e empregador e nem operado pelo setor público.