Questões de Concurso Comentadas para TRF - 4ª REGIÃO

Q39682

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39682 Português

Texto associado

O cosmopolita desenraizado

Quando Edward Said morreu, em setembro de 2003, após batalhar por uma década contra a leucemia, era provavelmente o intelectual mais conhecido do mundo. Orientalismo, seu controvertido relato da apropriação do Oriente pela literatura e pelo pensamento europeu moderno, gerou uma subdisciplina acadêmica por conta própria: um quarto de século após sua publicação, a obra continua a provocar irritação, veneração e imitação. Mesmo que seu autor não tivesse feito mais nada, restringindo-se a lecionar na Universidade Columbia, em Nova York - onde trabalhou de 1963 até sua morte ?, ele ainda teria sido um dos acadêmicos mais influentes do final do século XX.

Mas ele não viveu confinado. Desde 1967, cada vez com mais paixão e ímpeto, Edward Said tornou-se também um comentarista eloquente e onipresente da crise do Oriente Médio e defensor da causa dos palestinos. O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said - sua crítica à incapacidade do Ocidente em entender a humilhação palestina ecoa, afinal, em seus estudos sobre o conhecimento e ficção do século XIX, presentes em Orientalismo e em obras subsequentes. Mas isso transformou o professor de literatura comparada da Universidade de Columbia num intelectual notório, adorado ou execrado com igual intensidade por milhões de leitores.

Foi um destino irônico para um homem que não se encaixava em quase nenhum dos modelos que admiradores e inimigos lhe atribuíam. Edward Said passou a vida inteira tangenciando as várias causas com as quais foi associado. O "porta-voz" involuntário da maioria dos árabes muçulmanos da Palestina era cristão anglicano, nascido em 1935, filho de um batista de Nazaré. O crítico intransigente da condescendência imperial foi educado em algumas das últimas escolas coloniais que treinavam a elite nativa nos impérios europeus; por muitos anos falou com mais facilidade inglês e francês do que árabe, sendo um exemplo destacado da educação ocidental com a qual jamais se identificaria totalmente.

Edward Said foi o herói idolatrado por uma geração de relativistas culturais em universidades de Berkeley a Mumbai, para quem o "orientalismo" estava por trás de tudo, desde a construção de carreiras no obscurantismo "pós-colonial" até denúncias de "cultura ocidental" no currículo acadêmico. Mas o próprio Said não tinha tempo para essas bobagens. A noção de que tudo não passava de efeito linguístico lhe parecia superficial e "fácil". Os direitos humanos, como observou em mais de uma ocasião, "não são entidades culturais ou gramaticais e, quando violados, tornam-se tão reais quanto qualquer coisa que possamos encontrar".

(Adaptado de Tony Judt. "O cosmopolita desenraizado". Piauí, n. 41, fevereiro/2010, p. 40-43)

O segmento cujo sentido está corretamente expresso em outras palavras é:

A

crítico intransigente da condescendência = adversário inconteste da intolerância.

B

gerou uma subdisciplina acadêmica = promoveu uma matéria universitária subestimada.

C

construção de carreiras no obscurantismo = soerguimento de etapas sombrias.

D

não se encaixava em [...] nenhum dos modelos = rejeitava todas as particularidades.

E

treinavam a elite nativa = instruíam a nata dos autóctones.

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Q39681

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39681 Português

Texto associado

O cosmopolita desenraizado

Quando Edward Said morreu, em setembro de 2003, após batalhar por uma década contra a leucemia, era provavelmente o intelectual mais conhecido do mundo. Orientalismo, seu controvertido relato da apropriação do Oriente pela literatura e pelo pensamento europeu moderno, gerou uma subdisciplina acadêmica por conta própria: um quarto de século após sua publicação, a obra continua a provocar irritação, veneração e imitação. Mesmo que seu autor não tivesse feito mais nada, restringindo-se a lecionar na Universidade Columbia, em Nova York - onde trabalhou de 1963 até sua morte ?, ele ainda teria sido um dos acadêmicos mais influentes do final do século XX.

Mas ele não viveu confinado. Desde 1967, cada vez com mais paixão e ímpeto, Edward Said tornou-se também um comentarista eloquente e onipresente da crise do Oriente Médio e defensor da causa dos palestinos. O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said - sua crítica à incapacidade do Ocidente em entender a humilhação palestina ecoa, afinal, em seus estudos sobre o conhecimento e ficção do século XIX, presentes em Orientalismo e em obras subsequentes. Mas isso transformou o professor de literatura comparada da Universidade de Columbia num intelectual notório, adorado ou execrado com igual intensidade por milhões de leitores.

Foi um destino irônico para um homem que não se encaixava em quase nenhum dos modelos que admiradores e inimigos lhe atribuíam. Edward Said passou a vida inteira tangenciando as várias causas com as quais foi associado. O "porta-voz" involuntário da maioria dos árabes muçulmanos da Palestina era cristão anglicano, nascido em 1935, filho de um batista de Nazaré. O crítico intransigente da condescendência imperial foi educado em algumas das últimas escolas coloniais que treinavam a elite nativa nos impérios europeus; por muitos anos falou com mais facilidade inglês e francês do que árabe, sendo um exemplo destacado da educação ocidental com a qual jamais se identificaria totalmente.

Edward Said foi o herói idolatrado por uma geração de relativistas culturais em universidades de Berkeley a Mumbai, para quem o "orientalismo" estava por trás de tudo, desde a construção de carreiras no obscurantismo "pós-colonial" até denúncias de "cultura ocidental" no currículo acadêmico. Mas o próprio Said não tinha tempo para essas bobagens. A noção de que tudo não passava de efeito linguístico lhe parecia superficial e "fácil". Os direitos humanos, como observou em mais de uma ocasião, "não são entidades culturais ou gramaticais e, quando violados, tornam-se tão reais quanto qualquer coisa que possamos encontrar".

(Adaptado de Tony Judt. "O cosmopolita desenraizado". Piauí, n. 41, fevereiro/2010, p. 40-43)

Edward Said é mostrado no texto como um intelectual

A

cujas reflexões no campo da literatura e da história não se separavam de sua atuação política e de seu envolvimento em questões contemporâneas fundamentais.

B

cuja participação política sempre tangenciou suas reflexões teóricas, sem que houvesse uma ligação propriamente dita entre uma e outras.

C

que, além de ter sido professor universitário nos EUA, deslocou-se para o Oriente Médio para fazerse presente nas discussões sobre a crise instalada na região.

D

cujas preocupações literárias e filosóficas foram substituídas, a partir de 1967, pela militância política em defesa da causa palestina.

E

que, ao lado de suas reflexões sobre literatura e história, engajou-se ativamente numa causa muito distante dessas questões filosóficas e especulativas.

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Q39680

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39680 Português

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O cosmopolita desenraizado

Quando Edward Said morreu, em setembro de 2003, após batalhar por uma década contra a leucemia, era provavelmente o intelectual mais conhecido do mundo. Orientalismo, seu controvertido relato da apropriação do Oriente pela literatura e pelo pensamento europeu moderno, gerou uma subdisciplina acadêmica por conta própria: um quarto de século após sua publicação, a obra continua a provocar irritação, veneração e imitação. Mesmo que seu autor não tivesse feito mais nada, restringindo-se a lecionar na Universidade Columbia, em Nova York - onde trabalhou de 1963 até sua morte ?, ele ainda teria sido um dos acadêmicos mais influentes do final do século XX.

Mas ele não viveu confinado. Desde 1967, cada vez com mais paixão e ímpeto, Edward Said tornou-se também um comentarista eloquente e onipresente da crise do Oriente Médio e defensor da causa dos palestinos. O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said - sua crítica à incapacidade do Ocidente em entender a humilhação palestina ecoa, afinal, em seus estudos sobre o conhecimento e ficção do século XIX, presentes em Orientalismo e em obras subsequentes. Mas isso transformou o professor de literatura comparada da Universidade de Columbia num intelectual notório, adorado ou execrado com igual intensidade por milhões de leitores.

Foi um destino irônico para um homem que não se encaixava em quase nenhum dos modelos que admiradores e inimigos lhe atribuíam. Edward Said passou a vida inteira tangenciando as várias causas com as quais foi associado. O "porta-voz" involuntário da maioria dos árabes muçulmanos da Palestina era cristão anglicano, nascido em 1935, filho de um batista de Nazaré. O crítico intransigente da condescendência imperial foi educado em algumas das últimas escolas coloniais que treinavam a elite nativa nos impérios europeus; por muitos anos falou com mais facilidade inglês e francês do que árabe, sendo um exemplo destacado da educação ocidental com a qual jamais se identificaria totalmente.

Edward Said foi o herói idolatrado por uma geração de relativistas culturais em universidades de Berkeley a Mumbai, para quem o "orientalismo" estava por trás de tudo, desde a construção de carreiras no obscurantismo "pós-colonial" até denúncias de "cultura ocidental" no currículo acadêmico. Mas o próprio Said não tinha tempo para essas bobagens. A noção de que tudo não passava de efeito linguístico lhe parecia superficial e "fácil". Os direitos humanos, como observou em mais de uma ocasião, "não são entidades culturais ou gramaticais e, quando violados, tornam-se tão reais quanto qualquer coisa que possamos encontrar".

(Adaptado de Tony Judt. "O cosmopolita desenraizado". Piauí, n. 41, fevereiro/2010, p. 40-43)

A afirmação de Edward Said, citada por Tony Judt no final do último parágrafo do texto, busca enfatizar a

A

concretude do sofrimento e da dor daqueles que têm seus direitos violados.

B

equivalência entre a violação dos direitos humanos e outros aspectos da realidade.

C

necessidade do aprofundamento da reflexão teórica sobre os direitos humanos.

D

violação de direitos humanos de indivíduos por entidades ou grupos específicos.

E

ausência de relações entre fatores culturais e a violação dos direitos humanos.

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Q39679

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39679 Português

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Quando Edward Said morreu, em setembro de 2003, após batalhar por uma década contra a leucemia, era provavelmente o intelectual mais conhecido do mundo. Orientalismo, seu controvertido relato da apropriação do Oriente pela literatura e pelo pensamento europeu moderno, gerou uma subdisciplina acadêmica por conta própria: um quarto de século após sua publicação, a obra continua a provocar irritação, veneração e imitação. Mesmo que seu autor não tivesse feito mais nada, restringindo-se a lecionar na Universidade Columbia, em Nova York - onde trabalhou de 1963 até sua morte ?, ele ainda teria sido um dos acadêmicos mais influentes do final do século XX.

Mas ele não viveu confinado. Desde 1967, cada vez com mais paixão e ímpeto, Edward Said tornou-se também um comentarista eloquente e onipresente da crise do Oriente Médio e defensor da causa dos palestinos. O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said - sua crítica à incapacidade do Ocidente em entender a humilhação palestina ecoa, afinal, em seus estudos sobre o conhecimento e ficção do século XIX, presentes em Orientalismo e em obras subsequentes. Mas isso transformou o professor de literatura comparada da Universidade de Columbia num intelectual notório, adorado ou execrado com igual intensidade por milhões de leitores.

Foi um destino irônico para um homem que não se encaixava em quase nenhum dos modelos que admiradores e inimigos lhe atribuíam. Edward Said passou a vida inteira tangenciando as várias causas com as quais foi associado. O "porta-voz" involuntário da maioria dos árabes muçulmanos da Palestina era cristão anglicano, nascido em 1935, filho de um batista de Nazaré. O crítico intransigente da condescendência imperial foi educado em algumas das últimas escolas coloniais que treinavam a elite nativa nos impérios europeus; por muitos anos falou com mais facilidade inglês e francês do que árabe, sendo um exemplo destacado da educação ocidental com a qual jamais se identificaria totalmente.

Edward Said foi o herói idolatrado por uma geração de relativistas culturais em universidades de Berkeley a Mumbai, para quem o "orientalismo" estava por trás de tudo, desde a construção de carreiras no obscurantismo "pós-colonial" até denúncias de "cultura ocidental" no currículo acadêmico. Mas o próprio Said não tinha tempo para essas bobagens. A noção de que tudo não passava de efeito linguístico lhe parecia superficial e "fácil". Os direitos humanos, como observou em mais de uma ocasião, "não são entidades culturais ou gramaticais e, quando violados, tornam-se tão reais quanto qualquer coisa que possamos encontrar".

(Adaptado de Tony Judt. "O cosmopolita desenraizado". Piauí, n. 41, fevereiro/2010, p. 40-43)

A passagem do texto que pode ser corretamente apresentada como uma das possíveis justificativas para o título do artigo, "O cosmopolita desenraizado", é:

A

... era provavelmente o intelectual mais conhecido do mundo.

B

Mas ele não viveu confinado.

C

Edward Said foi o herói idolatrado por uma geração de relativistas culturais em universidades de Berkeley a Mumbai ...

D

... sendo um exemplo destacado da educação ocidental com a qual jamais se identificaria totalmente.

E

... isso transformou o professor de literatura comparada da Universidade de Columbia num intelectual notório ...

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Q39678

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39678 Direito Tributário

Quanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar que

A

suspende a exigibilidade do crédito tributário, dentre outras hipóteses, o parcelamento.

B

exclui o crédito tributário, além de outras, a isenção.

C

a decisão judicial ou administrativa recorrível, além de outras hipóteses, extingue o crédito tributário.

D

decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

E

a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

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Q39677

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39677 Direito Tributário

Sujeito ativo da obrigação tributária

A

principal é o responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

B

é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

C

principal é o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

D

principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

E

é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

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Q39676

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39676 Direito Tributário

À União NÃO é vedada competência para

A

cobrar imposto, além de outros, sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos Estados e Municípios.

B

cobrar imposto sobre o papel destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros.

C

instituir imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, tendo como fato gerador a entrada destes no território nacional.

D

cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei posterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.

E

estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

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Q39675

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39675 Direito Tributário

Quanto à extinção do crédito tributário, é certo que a

A

isenção pode ser restrita à determinada região do território da entidade tributante, em função de condições a ela peculiares, a anistia não.

B

isenção é extensiva aos tributos instituídos antes ou depois da sua concessão e se, por prazo incerto, pode ser revogada por despacho da autoridade, a qualquer tempo.

C

anistia se aplica somente em caráter geral e ilimitadamente às taxas e às contribuições de melhoria.

D

isenção, ainda quando prevista em contrato, é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo caso, o prazo de sua duração.

E

anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas posteriormente à sua vigência, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinados tributos.

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Q39674

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39674 Direito Tributário

Analise:

I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o crédito de tributo e não se extingue juntamente com o débito dela de corrente.

II. A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente ao objeto do tributo.

III. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

É correto o que consta APENAS em

A

III.

B

II.

C

I e II.

D

II e III.

E

I.

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Q39673

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39673 Direito Previdenciário

Considere as seguintes assertivas a respeito da seguridade social:

I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.

II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.

III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele rece ber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido.

De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em

A

III e IV.

B

I e II.

C

II, III e IV.

D

I, II e III.

E

II e III.

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Q39672

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39672 Direito Previdenciário

O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para a seguridade social mediante a

A

aplicação de uma alíquota sobre o resultado da comercialização da produção.

B

aplicação de uma alíquota sobre o lucro presumido e previamente declarado.

C

contribuição fixa e predeterminada de dois salários mínimos.

D

aplicação de uma alíquota sobre o salário mínimo.

E

contribuição fixa e predeterminada de um salário mínimo.

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Q39671

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39671 Direito Previdenciário

Publicada lei modificando a contribuição social sobre a receita ou faturamento,

A

só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos noventa dias da data da publicação da referida lei.

B

só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e oitenta dias da data da publicação da referida lei.

C

não poderá ser exigida tal contribuição no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a referida lei, independentemente da data de sua publicação.

D

poderá ser exigida tal contribuição imediatamente após a data da publicação da referida lei.

E

só poderá ser exigida tal contribuição após decorridos cento e vinte dias da data da publicação da referida lei.

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Q39669

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39669 Direito Previdenciário

O princípio constitucional que consiste na concessão dos benefícios a quem deles efetivamente necessite, devendo a Seguridade Social apontar os requisitos para a concessão de benefícios e serviços é, especificamente, o princípio da

A

diversidade da base de financiamento.

B

uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

universalidade da cobertura e do atendimento.

D

equidade na forma de participação no custeio.

E

seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

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Q39668

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39668 Direito Constitucional

Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os

A

membros dos Tribunais de Contas do Estado e do Distrito Federal.

B

Juízes do Trabalho da área de sua jurisdição.

C

Governadores dos Estados.

D

Desembargadores dos Tribunais de Justiça.

E

membros dos Tribunais de Contas do Município.

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Q39667

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39667 Direito Processual Penal

Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, nessa ordem,

A

o ascendente, cônjuge, descendente ou irmão.

B

descendente, ascendente, cônjuge ou irmão.

C

o descendente, cônjuge, ascendente ou irmão.

D

o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

E

o cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.

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Q39666

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39666 Direito Processual Penal

Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito policial deverá terminar dentro do prazo de

A

30 dias, contado o prazo a partir da data da instauração do inquérito pela Autoridade Policial.

B

10 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

C

10 dias, contado o prazo a partir da data da instauração do inquérito policial pela Autoridade Policial.

D

30 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

E

15 dias, contado o prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

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Q39665

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39665 Direito Processual Penal

Compete ao Juizado Especial Federal Criminal processar e julgar os feitos de competência da Justiça Federal relativos às infrações de menor potencial ofensivo, assim consideradas, para os efeitos da Lei nº 10.259/2001, as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a

A

6 (seis) meses ou multa.

B

3 (três) meses ou multa.

C

2 (dois) anos ou multa.

D

1 (um) ano ou multa.

E

3 (três) anos ou multa.

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Q39663

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39663 Direito Processual Civil - CPC 1973

Dá-se a continência entre duas ou mais ações

A

quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir.

B

quando Ihes for comum o objeto, as partes e a causa de pedir.

C

sempre que há identidade quanto à causa de pedir, independentemente da abrangência do objeto de uma das ações.

D

sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

E

sempre que há identidade quanto às partes, independentemente da abrangência do objeto de uma das ações.

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Q39659

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39659 Direito Processual Civil - CPC 1973

Incluem-se na competência do Juizado Especial Cível as causas

A

que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares.

B

sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais.

C

para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de natureza previdenciária.

D

as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa.

E

sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.

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Q39658

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: FCC - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q39658 Direito Constitucional

Compete privativamente ao Senado Federal processar e julgar o Advogado-Geral da União nos crimes de responsbilidade, limitando-se a condenação à perda do cargo, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis, com inabilitação para o exercício de função pública por

A

três anos.

B

dois anos.

C

oito anos.

D

cinco anos.

E

dez anos.

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