Se o acusado estiver preso preventivamente o inquérito polic...
Lei 11.343 (Lei de Drogas ou de tóxico) Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto. Resposta letra B
MODALIDADE PRESO
SOLTO Regra geral – art. 10, CPP 10 dias
30 dias Justiça Federal – art. 66, Lei 5010/66
15 dias (+ 15 dias) 30 dias Tráfico de drogas – art. 51, Lei 11.343/06
30 dias (pode ser duplicado) 90 dias IPM
20 dias 40 dias Crimes contra a economia popular – Lei 1521/51
10 dias 10 dias Obs.: IP nunca pode ser prorrogado, salvo nos casos afetos à Justiça Federal e tráfico de drogas.
Tudo bem que a questão foi tranquila, dava para acertar ...
Mas não entendo que o elaborador de questão não seja fiel aos termos, tipo "preso preventivamente" , nao seria melhor prisão cautelar ou prisão provisoria etc
valeu Fiquei com dúvida nessa questão.
Como vou saber se o inquérito foi instaurado pela polícia estadual? Pq se fosse pela polícia federal seria o prazo de 15 dias ( a letra "e" estaria correta.)
Aguém poderia me ajudar?? Colegas,
Não sei se vai ajudar a gravar a partir de quando começa o prazo de 10, mas eu pensei assim:
Se quando o investigado está solto o delegado tem até 30 dias, o prazo dos 10 dias só poderá ser iniciado quando ele é preso.
Imaginemos que o investigado está solto (prazo 30 dias) e depois de 15 dias de investigações é expedida ordem de prisão. A partir do recolhimento de investigado o delegado passa a ter mais 10 dias para a conclusão do inquérito (não mais 15 como seria se o réu estivesse solto).
Diante disso, fácil perceber que os 10 dias se iniciam somente após a prisão do investigado.
Art.10 CPP: O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Eu nao entendi uma coisa. Trata-se de questao cobrada no concurso para Tribunal Federal. Entao a questao poderia se referir a crime federal. Neste caso o prazo para conclusão de réu preso nao é 15 dias?
Correta, B:
Prazo para Término do Inquérito Policial:
Art. 10.
I - O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese(de estar preso preventivamente), a partir do dia em que se executar a ordem de prisão;
II - ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Não, concursanda 2016. Apesar de ser uma questão para ingresso no TRF a questão não fala se o crime é de competência da JF, cuja atribuição para condução do IPL seria da PF. Nesse caso, vale a regra geral.
Espero ter ajudado.
MUITA ATENÇÃO!
Se for o caso de descumprimento da prisão PREVENTIVA, há CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
Se for o caso de descumprimento da prisão TEMPORÁRIA, há ABUSO DE AUTORIDADE.
Abraço e bons estudos.
Gab B
Art 10°- O Inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Prezos:
Delegacia Estadual:
10 dias réu preso : Improrrogáveis
30 dias réu solto: Prorrogáveis
Delegacia Federal:
15 dias réu preso: Prorrogáveis por mais 15
30 dias réu solto: prorrogáveis
Lei de Drogas:
30 dias réu preso: Prorrogáveis por mais 30
90 dias réu solto: Prorrogáveis por mais 90
Militares:
20 dias réu preso
40 dias réu solto: Prorrogáveis por mais 20
Art 10°- O Inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
Eu nunca gravo issooo!!
PRAZOS PARA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL Preso: 10 dias - improrrogável Solto: 30 dias, pode pedir ao juiz pra prorrogar o prazo, quantas vezes o juiz deferir. (10:30 hora que o delegado chega na delegacia) Prazos Especiais Crimes de competência da Justiça Comum Federal - Preso: 15 podendo ser prorrogado uma única vez por mais 15. - Solto: Regra geral Lei de Drogas (qualquer competência) (3x 10:30) Preso: 30 prorrogável por mais 30 Solto: 90 prorrogável por mais 90 Crimes contra a economia popular - 10 dias preso ou solto ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO Elaboração da peça chamada RELATÓRIO, com a qual declara encerrado. Relatório é um resumo das diligências. O Inquérito com relatório é encaminhado para o Juiz"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
(ADAPTADA AO PACOTE ANTICRIME) De acordo com o novo pacote anticrime Lei nº 13.964, de 24 de Dezembro de 2019, relativo ao Inquérito Policial, é correto afirmar que:
Via de regra, em crimes de atribuição da polícia civil estadual, caso o indiciado esteja preso, o prazo para a conclusão do inquérito será de DEZ dias, podendo ser prorrogado por mais QUINZE dias; e caso o agente esteja solto, o prazo para a conclusão do inquérito será de TRINTA dias, podendo, também, ser prorrogado.
Prazos de conclusão do inquérito no caso do agente PRESO (contado da efetivação da prisão):
1) cromum = 10 + 15
2) federal = 15 + 15
3) militar = 20
4) drogas = 30 + 30
5) hediondo = 30
Prazos de conclusão do inquérito no caso do agente SOLTO:
1) comum = 30
2) federal = 30
3) militar = 40 + 20
4) drogas = 90 + 90
5) hediondo -
Enfiei na cabeça que é 15 dias e SEMPRE ERRO. KKKK
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