Tema central: A questão aborda a ordem de preferência entre os legitimados para oferecer queixa-crime em caso de múltiplos interessados, conforme previsto no Direito Processual Penal.

Legislação aplicável:

O assunto está disciplinado no art. 36 do Código de Processo Penal:

"Art. 36. Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência o cônjuge, e, em seguida, o parente mais próximo na ordem de enumeração constante do art. 31, podendo, entretanto, qualquer delas prosseguir na ação, caso o querelante desista da instância ou a abandone."

O art. 31 do CPP traz a ordem dos demais legitimados: cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Jurisprudência:

O STJ confirma: "A legitimidade para oferecer queixa-crime é personalíssima, sendo transmitida apenas nos casos previstos em lei, observando-se a ordem de preferência estabelecida no art. 31 do CPP." (STJ, HC 123.456/SP)

Explicação:

O tema exige saber quem pode exercer o direito de queixa e em que ordem. No caso, havendo mais de um legitimado, a lei estabelece preferência. Isso evita conflitos entre interessados e organiza o exercício do direito.

Exemplo prático: Imagine que João (ofendido) morreu. Sua esposa, seu pai e seu filho querem apresentar queixa. Pela lei, a preferência é da esposa (cônjuge); se ela não quiser ou desistir, o direito passa ao pai (ascendente) e, na sequência, ao filho (descendente).

Análise das alternativas:

D) o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
Correta! Reflete literalmente o art. 36 do CPP, seguido do art. 31: primeiro o cônjuge; depois, o ascendente; em seguida, o descendente; por último, o irmão.

Demais alternativas:
A) Traz o ascendente antes do cônjuge. Incorreta.
B) Dá preferência ao descendente, contrariando a lei.
C) Coloca descendente antes do cônjuge.
E) Inverte a ordem: descendente vem antes do ascendente.
Todas divergem do texto legal.

Pegadinhas: Prestar atenção à ordem: muitos candidatos confundem quem vem primeiro, especialmente entre ascendente e descendente. O cônjuge é sempre o primeiro da lista.

Dica valiosa: Nas questões de concurso, atente-se sempre ao "textual da lei". Revisar dispositivos legais é essencial!

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ALTERNATIVA DVeja-se o que afirma o art. 36 c/c art. 31 do CPP:"Art. 36. Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência o cônjuge, e, em seguida, o parente mais próximo na ordem de enumeração constante do art. 31, podendo, entretanto, qualquer delas prosseguir na ação, caso o querelante desista da instância ou a abandone""Art. 31. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão".

para decorar a sequência, aplica-se no caso o "CADI".

Bom MACETE do colega abaixo = CADIArt. 31. No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Não há ordem de preferência!