Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar,...
Apenas para título de esclarecimento, ao meu entender é equivocado afirmar que os demais seriam competência do STJ, eis que a questão se refere a crimes comuns, e não de responsabilidade.
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;
Não tem dúvida! É só ler com atenção o artigo abaixo!
Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral
Bons estudos!
Li o artigo, mas ainda assim a Cristiane me pareceu estar correta. O "nestes" se refere aos crimes comuns e não aos governadores.
Quem julga os Governadores nos crimes de responsabilidade?
Os governadores, com relação aos crimes de responsabilidade, serão pela forma que determinar a Constituição do Estado.
Entretanto, nas Constituições Estaduais que não determinarem o processo nos crimes de responsabilidade praticado por Governadores, estes serão julgados por um Tribunal Especial composto por 5 membros do Legislativo, 5 Desembargadores, sob a presidencia do Presidente do TJ local, ex vi do artigo 78, parágrafo 3º, Lei 1.079/50.
Cumpre dizer que independentemente da prática de crime comum ou de responsabilidade ambos dependem de autorizacao da Assembleia Legislativa para serem processados e julgados.
Presidente e vice: Senado Federal
Governador e vice: Asssembléia Legislativa
Prefeito e vice: Câmara dos vereadores
Bons estudos c) Governadores dos Estados. COMPETÊNCIA DO STJ nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e,nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiçados Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;d) Desembargadores dos Tribunais de Justiça. COMPETÊNCIA DO STJ nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e,nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça( crimes comuns e de responsabilidade)dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais; e) membros dos Tribunais de Contas do Município.COMPETÊNCIA DO STJ nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios ( crimes comuns e de responsabilidade ) e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais; Quem julga os membro dos Tribunais de Contas dos Estados (letra A) e os membros dos tribunais de Contas dos Municipios (letra E) é o STJ;
Assim como também são julgados pelo STJ os Desembargadores dos Tribunais de Justiça (letra D) e os Govrnadores dos Estados e do DF (letra C), restando como alternativa correta apenas a letra B, pois está em consonancia com o art. 108 da Constituiçao Federal, vejamos:
Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
Bons Estudos!!!!
Não percam tempo!! LEIAM COM ATENÇÃO!
Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns, os:a) membros dos Tribunais de Contas do Estado e do Distrito Federal. (Competência do STJ)
b) Juízes do Trabalho da área de sua jurisdição. (Competência do TRF)
c) Governadores dos Estados. (Competência do STJ)
d) Desembargadores dos Tribunais de Justiça. (Competência do STJ)
e) membros dos Tribunais de Contas do Município. (Competência do STJ) Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do
Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União,
ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
Portanto, a resposta correta é a letra B.
a)STJ
b)CORRETA - TRF
c)STJ
d)STJ
e)STJ
Gostaria que alguém me esclarecesse esta dúvida:
Porque o TRF, dentro da área de sua jurisdição, tem competência para julgar nos crimes comuns e de responsabilidades os juízes da Justiça do trabalho e não tem para julgar os juízes da Justiça Eleitoral? Não entendi a lógica disto.
PAULO, vou responder rápido sem muitas pesquisas, mas que ajuda no raciocínio.
É só observarmos que não existe concurso para juiz eleitoral, é uma função que os magistrados acumulam.Portanto, precisamos analisar a proveniência do juiz eleitoral para que se estabeleça a competencia.Veja que para JUIZ DO TRABALHO existe concurso e ele é JUIZ DO TRABALHO e ponto final. Acho que já ajuda esse raciocínio.
O art. é bem autoexplicativo, bastava ja ter lido ele umas 300 vezes kk.
Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral
GABARITO ''B''
Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral
Cade destacar que os membros do Ministério Público da União descritos no artigo acima são aqueles que oficiam perante as varas de 1º instância. Os membros do MPU que oficiam perante tribunais são julgados pelo STJ nos crimes comuns e de responsabilidade.
Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
a) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados e do Distrito Federal, e, nestes e nos de responsabilidade, os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, os membros dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal, os dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Trabalho, os membros dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios e os do Ministério Público da União que oficiem perante tribunais;
CF
Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral
GABARITO B
GAB.: B
Não confunda:
TRF: processo e julgamento de juízes federais, juízes militares e juízes do trabalho [comum e de responsabilidade] - galera da primeira instância, além dos membros do MPU [marcar competência do TRF, se a questão não disser mais nada];
STJ: processo e julgamento de desembargadores [TJ, TRF, TRE, TRT], membros de Tribunais de Contas [estadual e municipal] e membros do MPU que oficiem perante Tribunais [marcar competência do STJ se a questão especificar esta área de atuação] - crime comum e de responsabilidade.
R: "B".
Art. 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral
GABARITO LETRA B
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 108. Compete aos Tribunais Regionais Federais:
I - processar e julgar, originariamente:
a) os juízes federais da área de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes comuns e de responsabilidade, e os membros do Ministério Público da União, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
Gabarito do professor: letra B.