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Q911578
Direito Ambiental
Com relação ao SNMA, ao Sistema Nacional de Unidades de
Conservação da Natureza e ao zoneamento ambiental, assinale a
opção correta.
Q911577
Direito Tributário
Considerando as disposições da Lei n.º 8.397/1992 acerca de
medida cautelar fiscal, assinale a opção correta.
Q911576
Direito Financeiro
O governador de determinado estado da Federação
pretende conceder isenção tributária de caráter não geral por meio
de projeto de lei. A proposta de legislação contém a demonstração
de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei
orçamentária do respectivo estado, na forma da lei de diretrizes
orçamentárias.
Nessa situação hipotética, considerando que a Lei de Responsabilidade Fiscal e os demais requisitos legais tenham sido observados no projeto governamental, uma das medidas exigíveis é que o projeto
Nessa situação hipotética, considerando que a Lei de Responsabilidade Fiscal e os demais requisitos legais tenham sido observados no projeto governamental, uma das medidas exigíveis é que o projeto
Q911575
Direito Tributário
De acordo com o CTN, as hipóteses de exclusão do crédito
tributário incluem
Q911574
Direito Tributário
No direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação
tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido,
assinale a opção correta.
Q911573
Direito Tributário
Segundo a CF, a isenção do ICMS, salvo previsão legal específica,
Q911571
Direito Empresarial (Comercial)
Marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade goza de
proteção
Q911570
Direito Empresarial (Comercial)
Na hipótese de um cheque ser apresentado ao sacado fora do prazo
legal de apresentação, ainda é cabível ação executiva contra
Q911569
Direito Empresarial (Comercial)
As sociedades limitadas regem-se
Q911567
Direito Eleitoral
É correto afirmar que a inelegibilidade
Q911566
Direito Eleitoral
A apelação criminal eleitoral deverá ser
Q911564
Direito Eleitoral
No âmbito da justiça eleitoral, ação de impugnação de mandado
eletivo de governador de estado obtido mediante corrupção eleitoral
Q911563
Direito Eleitoral
As juntas eleitorais são
Q911562
Direito Constitucional
Acerca do mandado de segurança relativamente à tutela de
interesses individuais, difusos e coletivos, assinale a opção correta.
Q911561
Direito Constitucional
A respeito das competências das CPI e do controle jurisdicional,
assinale a opção correta, segundo o entendimento doutrinário e a
jurisprudência do STF.
Q911559
Direito Constitucional
A respeito da organização, das funções e das decisões do CNJ,
assinale a opção correta.
Q911558
Direito Constitucional
Acerca do direito constitucional à saúde e à seguridade social,
assinale a opção correta, segundo entendimento doutrinário e
jurisprudencial.
Q911557
Direito Constitucional
Considerando o entendimento do STF acerca dos modelos, dos
instrumentos e dos efeitos das decisões no controle de
constitucionalidade, assinale a opção correta.
Q911555
Direito Constitucional
De acordo com a doutrina e a jurisprudência dos tribunais
superiores acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais,
assinale a opção correta.
Q911553
Direito Constitucional
A interpretação conforme a Constituição
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