Questões de Concurso Comentadas para trf - 1ª região

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Q15712 Direito Processual Penal
Assinale a opção correta em relação às normas de competência.
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Q15710 Direito Penal
Assinale a opção correta em relação às causas de exclusão de culpabilidade, ao concurso de pessoas, às finalidades das penas e às medidas de segurança.
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Q15708 Direito Penal
Art. 27-E. Atuar, ainda que a título gratuito, no mercado de valores mobiliários, como instituição integrante do sistema de distribuição, administrador de carteira coletiva ou individual, agente autônomo de investimento, auditor independente, analista de valores mobiliários, agente fiduciário, ou exercer qualquer cargo, profissão, atividade ou função, sem estar, para esse fim, autorizado ou registrado junto à autoridade administrativa competente, quando exigido por lei ou regulamento.

Pena - detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Lei n.º 6.385/1976. Artigo incluído pela Lei n.º 10.303/2001.

Art. 16. Fazer operar, sem a devida autorização, ou com autorização obtida mediante declaração (vetado) falsa, instituição financeira, inclusive de distribuição de valores mobiliários ou de câmbio: Pena - Reclusão de 1 (um) a 4 (quatro) anos e multa.
Lei n.º 7.492/1986.

Considerando as disposições normativas relativas aos crimes contra o mercado de capitais e contra o SFN, especialmente aquelas transcritas acima, assinale a opção correta.
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Q15706 Direito Previdenciário
A respeito das ações previdenciárias, que correspondem ao maior número de feitos nos juizados especiais federais cíveis, assinale a opção correta.
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Q15704 Direito Previdenciário
Quanto aos princípios do sistema de seguridade social, assinale a opção correta.
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Q15703 Direito Previdenciário
Maria, segurada obrigatória do RGPS, preenchia todos os requisitos para a obtenção da aposentadoria por tempo de serviço, de acordo com as exigências previstas na Lei n.º 8.213/1991. Entretanto, no momento de requerer a aposentadoria, ela desistiu. Pouco tempo depois, por não concordar mais com as ordens emitidas por seu empregador, Maria resolveu deixar o emprego. Após 38 meses sem contribuir para a previdência social, Maria sofreu um ataque cardíaco e faleceu, sem haver requerido aposentadoria. Nessa situação hipotética, com relação ao benefício da pensão por morte, os dependentes de Maria
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Q15701 Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da ordem social e dos direitos constitucionais dos trabalhadores.
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Q15700 Direito Constitucional
Assinale a opção correta quanto ao instituto da propriedade e à ordem econômica.
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Q15699 Direito Constitucional
A respeito da administração pública e dos servidores, assinale a opção correta.
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Q15698 Direito Constitucional
Quanto às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.

I A CF enumera, em rol taxativo, as funções institucionais do MP.

II A norma constitucional que impõe a citação prévia do advogado-geral da União para promover a defesa de ato ou texto impugnado em ação direta de inconstitucionalidade é compreendida com moderação, pelo STF, pois o advogado- geral da União não está obrigado a defender tese jurídica se sobre a inconstitucionalidade dela a Corte Suprema já fixou entendimento.

III De acordo com entendimento do STF, será considerada constitucional a norma estadual que atribuir à defensoria pública do estado a defesa judicial dos servidores públicos estaduais processados civil ou criminalmente em razão do regular exercício do cargo, pois a CF não restringe as atribuições da defensoria pública à assistência aos que comprovarem insuficiência de recursos.

IV Conforme posicionamento do STF, será constitucional norma estadual que atribuir o exercício das funções dos membros do MP especial no tribunal de contas do estado aos membros do MP estadual.

V Segundo o STF, o advogado privado deve comprovar efetiva habilitação profissional, demonstrando a regularidade de sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, sob pena de inexistência dos atos processuais praticados.

Estão certos apenas os itens
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Q15696 Direito Constitucional
No tocante ao Poder Judiciário brasileiro, assinale a opção correta.
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Q15694 Direito Constitucional
Julgue os itens abaixo, relativos à atuação do Poder Legislativo e às espécies normativas.

I Os membros do Congresso Nacional não têm direito ao recebimento de parcela indenizatória em decorrência de convocação extraordinária, não obstante fazerem jus ao pagamento de ajuda de custo durante a sessão legislativa ordinária.

II De acordo com a CF, pelo procedimento legislativo abreviado, as comissões, em razão da matéria de sua competência, podem discutir e votar projeto de lei que dispense, na forma regimental, a competência do plenário.

III Quando o veto presidencial abarcar todo o projeto de lei, o Congresso Nacional não poderá promover a rejeição parcial desse veto.

IV Segundo a doutrina e a jurisprudência, a medida provisória editada pelo presidente da República pode ser retirada da apreciação do Poder Legislativo, tal como se dá com o projeto de lei por ele encaminhado ao Congresso Nacional.

V O STF reconhece a constitucionalidade de medida provisória editada por governador de estado, desde que seja admitida na constituição estadual e observe os princípios e limitações impostos na CF.

Estão certos apenas os itens
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Q15692 Direito Constitucional
Acerca da repartição de competências entre os entes da Federação brasileira, assinale a opção correta.
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Q15690 Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca do conceito, da classificação e dos elementos da constituição.
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Q100122 Mecânica de Autos
Na embalagem de determinado lubrificante de motor aparece a norma API-SJ, que representa a classificação quanto
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Q100121 Mecânica de Autos
O reservatório de expansão do sistema de arrefecimento apresenta borbulhamento e vazamentos durante o funcionamento do motor. Isto indica um provável problema de
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Q100120 Mecânica de Autos
Um veículo de cinco marchas com motor dianteiro longitudinal e tração traseira apresenta ruídos de batidas internas na caixa do diferencial, ao sair e quando troca de marcha em movimento. O provável problema é
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Q100119 Mecânica de Autos
Um veículo que tem seu catalisador parcialmente obstruído poderá apresentar
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Q100118 Mecânica de Autos
O provável defeito que faz com que a rotação de marcha lenta de um veículo equipado com injeção eletrônica se altere quando o pedal de freio é acionado é
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Q100117 Noções de Primeiros Socorros
Ao atender as vítimas de uma colisão entre dois carros, a pessoa que socorre deverá soltar o cinto de segurança, sem movimentar o corpo delas, se

I. o cinto de segurança estiver dificultando a respiração.
II. as vítimas queixarem-se de dor no corpo todo.
III. o cinto de segurança estiver dificultando a movimentação.
IV. as vítimas queixarem-se de formigamento nos braços e pernas.

Está correto o que se afirma em

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Respostas
2481: B
2482: B
2483: C
2484: A
2485: D
2486: E
2487: D
2488: A
2489: B
2490: C
2491: A
2492: B
2493: B
2494: E
2495: E
2496: B
2497: A
2498: C
2499: D
2500: A