Assinale a opção correta acerca do conceito, da classificaçã...
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Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Na classificação ontológica de Karl Loewenstein, a Constituição normativa é aquela cujas normas efetivamente disciplinam o processo político e limitam o exercício do poder.
- No critério ontológico, verifique a relação efetiva entre Constituição e poder: a normativa limita o processo político; a nominal pretende discipliná-lo sem alcançar correspondente efetividade; a semântica formaliza o poder em benefício de seus detentores.
- Separe organização do poder, própria dos elementos orgânicos, de limitação do poder, própria dos elementos limitativos.
- Distinga decisão política fundamental, ligada a Schmitt, de fatores reais de poder, ligados a Lassalle.
- Não exija conteúdo materialmente constitucional para reconhecer uma norma formalmente constitucional; na classificação ideológica, considere também os deveres positivos impostos ao Estado.
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